XII Seminário Anual Pensar a Educação, Pensar o Brasil
– 2019 –

Educação no Brasil, tradições democráticas

A educação nas Constituições outorgadas: diferenças e semelhanças com tendências atuais
Carlos Roberto Jamil Cury (UFMG/PUC-Minas)
04/04/2019
A partir de de uma leitura do direito à educação no Brasil através dos tempos, o professor Carlos Roberto Jamil Cury destacou a necessidade de se pensar o lugar em que os processos educativos se estabeleceram na construção da nação. Segundo o professor, em toda nossa história, a democracia e o autoritarismo vivem em tensão. Esse movimento estabelece pontos de atenção para aqueles que se dispõem a pensar a Educação no nosso país. A Democracia,  por ser democracia, permite o aparecimento de tendências desconstruidoras dos direitos e garantias consagrados, seja por conta de posições historicamente arraigadas em nosso país, seja por outras, herdadas mais recentemente, das ditaduras, seja por formações genéricas que que expressam ambiguidades.

O Projeto Reacionário de Educação
Luiz Antônio Cunha (UFRJ)
25/04/2019
O professor Luiz Antônio realizou uma reflexão sobre a educação, e especialmente as instituições escolares, a partir da observação de um movimento que pretende conter os processos de secularização da cultura e de laicidade do Estado no Brasil. Ele ponderou sobre o processo reacionário em curso no país que, com a intenção de “regenerar a moral da sociedade”, nega o presente que vivemos e ainda compreende o futuro como algo ameaçador, e, portanto deseja voltar ao passado. Ele destacou ainda que o projeto reacionário em curso não tem uma instituição ou “cérebro” que dirija e organize sua execução. O conceito de cultura é importantes para observar esse cenário, sendo que ela está sempre em mudança e acarreta tensões sociais. 

Educação, do privilégio ao direito: o que os movimentos sociais têm a dizer sobre as lutas de ontem e as conquistas de hoje?
Licinia Maria Correa (UFMG)
23/05/2019
A professora Licinia Maria Correa baseou sua palestra na ideia da educação como direito e como os movimentos sociais lutam no sentido de garantir não só o que está previsto em lei, mas também estabelecendo condições de vivencia desses direitos. Sua vivência desde a infência foi a base da fala da pesquisadora para pensar como uma visão legalista sobre o direito à educação é insuficiente para promovê-la. Para ela o direito, determinado por lei homogeniza o direito, mas não atende às necessidades complexas e específicas de diferentes grupos. “Cada grupo social e suas singularidades estão sob a determinação do fenômeno jurídico que é de uma sociabilidade burguesa e suas formas de regulamentação da sua vida social.”

Educação no Brasil: Tradições Autoritárias
Miguel Arroyo Gonzalez (UFMG)
27/06/2019
O pesquisador buscou refletir sobre o papel atribuído à educação na construção de um ambiente democrático e lembrou que muito se fala sobre democracia, mas é urgente uma narrativa que exponha como nossa educação e história são marcadas por tradições autoritárias. Miguel lembra que a democratização do acesso à educação não é garantia de que teremos uma sociedade democrática, principalmente por que as elites que regem política e economicamente a sociedade impõem barreiras para que grupos externos a essa elite cheguem ao poder. “Nossa educação não conseguiu ser tão democrática quanto sonhou ser porque as tradições autoritárias se impuseram” relatou. Para ele, falar de educação é falar de justiça. Não apenas isso, a educação precisa falar de justiça, e principalmente as injustiças sociais.

Movimento Negro, resistência democrática e educação
Nilma Lino Gomes (UFMG)
29/08/2019
A pesquisadora trouxe as percepções e conceitos de vários pesquisadores e autores que, ao longo do tempo, refletiram sobre a participação e a mobilização da comunidade negra em torno da busca por direitos, especialmente pelo direito à educação. Ela comentou sobre as raízes excludentes e de abandono presentes nos processos de escolarização de negros, desde o império. Para ela, a resistência negra acontecia nas senzalas, revoltas, quilombos, abortos, assassinatos de senhores de escravos, alianças abolicionistas, irmandades, no sincretismo e etc, e esta resistência é importante para se pensar a educação aplicada aos negros, e também anti-racista. “O movimento negro educa. A resistência educa”, afirmou a professora.

Ação sindical e escolar
Heleno Araújo (UFMG)
26/09/2019
Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) demonstra, a partir das tradições democráticas da educação no Brasil, o papel dos sindicatos na construção de políticas públicas educacionais. Lembrando o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, atuante nos anos 80, o professor falou de como associações organizadas de educadores mobilizavam a categoria e faziam a pressão necessária para negociar com o governo, mesmo sem ser, ainda, uma estrutura sindical. Com o tempo, outras associações, sindicatos, entidades e coletivos da sociedade civil contribuíram para a criação de leis, programas e documentos que estabelecem diretrizes e bases para o dia a dia da educação, como certas metas do Plano Nacional de Educação.

A luta pela Educação no Poder Legislativo
Beatriz Cerqueira (ALMG) e Cida Falabella (CMBH)
24/10/2019
A sexta conferência do seminário buscou conhecer e avaliar a atuação do poder legislativo na discussão da educação e na defesa de políticas públicas para a área. Por isso, estiveram presentes na conferência a Deputada Estadual por Minas Gerais, Beatriz Cerqueira e a Vereadora por Belo Horizonte, Cida Falabella. Na ocasião, o professor Luciano Mendes, coordenador do Pensar a Educação, Pensar o Brasil, presidiu a mesa e lembrou da tradição e cuidado que nós, brasileiros, temos em relação à atuação do poder executivo, destacando a importância de olharmos atentamente também para o poder legislativo, tanto no processo eleitoral quanto durante a legislatura.

Educação Democrática: a luta constante pela democratização da escola
Fernando Penna (UFF)
28/11/2019
Depois de expor o cenário brasileiro o professor propôs uma discussão a partir da obra de Paulo Freire. A intenção era compreender não só o movimento conservador, mas também os princípios da Educação Democrática. Para Fernando, o discurso contrário a Paulo Freire e sua obra não se trata de uma crítica e uma leitura do trabalho do pedagogo à luz da atualidade, mas um ataque puro e simples, sem nenhum embasamento. Penna destacou o esforço do autor de superar a dicotomia entre educador(a) e educando(a). No pensamento da Educação como prática da liberdade, defendida por Freire, Fernando destacou o lugar do pensamento freiriano na busca por uma educação dialógica, onde se valorizam os processos e as mudanças.

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