Professor Luiz Antônio Cunha destaca ações e iniciativas que procuram barrar os processos de secularização e laicidade da educação no Brasil
Na última quinta feira, 25, o Pensar a Educação, Pensar o Brasil realizou mais uma conferência do Seminário Anual “Educação no Brasil: tradições democráticas”. A segunda conferência do seminário foi realizada pelo professor Luiz Antônio Cunha, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que realizou a palestra “O Projeto Reacionário de Educação”.
O professor Luiz Antônio realizou uma reflexão sobre a educação, e especialmente as instituições escolares, a partir da observação de um movimento que pretende conter os processos de secularização da cultura e de laicidade do Estado no Brasil. Além disso, ele ponderou sobre o processo reacionário em curso no país que, com a intenção de “regenerar a moral da sociedade”, nega o presente que vivemos e ainda compreende o futuro como algo ameaçador, e, portanto deseja voltar ao passado. O professor destaca ainda que o projeto reacionário em curso não tem uma instituição ou “cérebro” que dirija e organize sua execução. Alguns conceitos são importantes para observar esse cenário. Um deles é a cultura, que está sempre em mudança e constantemente acarreta tensões sociais. Nesta situação observamos bem a figura reacionária que, diante de tais mudanças que lhe fazem perder o controle da realidade, prefere voltar atrás.
O professor destacou ainda o processo de secularização, quando um grupo ligado a alguma atividade rejeita quaisquer normas, valores ou lógicas que estejam fora da atividade em si, garantindo assim sua autonomia e de suas instituições. Nesse sentido, Luiz Antônio aponta a importância da secularização do campo político, principalmente no que diz respeito à estruturação da laicidade, considerando que o Estado brasileiro, desde sua primeira constituição nasce como um Estado confessional. Para o pesquisador, a secularização do Estado permitiu que este definisse “a si próprio em termos de concepções, modo de atuação e regulamentação de instituições sociais, independente de demandas ou interdições religiosas. A laicidade começou no processo de secularização, mas também se autonomizou, de modo que nós temos um processo distinto de maior ou menos laicidade do estado.” Luiz Antônio ainda afirma que o processo de secularização ainda está em curso no Brasil, não está acabando nem retroagindo, ao contrário do que muitos acreditam. Para ele o que está em processo de regressão no país é o de Laicidade no Estado.
Para pensar todo esse cenário reacionário nas escolas, o professor colocou em evidência a presença da disciplina de Ensino Religioso nas instituições públicas de ensino. Ele lembra que este é um projeto advindo da igreja Católica, que inclusive encontra resistências entre igrejas Protestantes e Evangélicas. Mesmo facultativa, a disciplina é a única mencionada na Constituição Federal de 1988, e para o professor a discussão em torno disso é confusa e não vê uma solução em breve. Isso porque, segundo ele, a religiosidade (cristã) é vista com naturalidade na cultura brasileira. “Mesmo o Ensino Religioso sento facultativo na Constituição, ele é obrigatório de fato” afirma.
Outra face desse movimento reacionário na educação também tem seu berço na Igreja Católica: o combate à “Ideologia de gênero”. O professor lembrou ocasiões em que, com a justificativa de defesa da família ideal para a igreja, a instituição se opôs aos processos de lutas por igualdade de gênero e por reconhecimento de identidade de gênero. Ele fala de como esse discurso, e sua capilaridade em instâncias de decisões políticas afetou nas discussões e nos documentos finais dos planos nacional, estaduais e municipais de educação. Além disso, o discurso foi uma das tônicas do processo eleitoral de 2018.
O Movimento Escola Sem Partido também foi citado por Luiz Antônio Cunha. Nascido em 2004 pelas mãos do Procurador do Estado de São Paulo Miguel Nagib, o movimento já propôs projetos dessa natureza em vários estados e municípios do Brasil. Segundo o professor, o projeto é baseado no discurso de defesa da família (idealizada) ameaçada pela “Ideologia de Gênero” e no combate à ação de professores tidos como doutrinadores. Ele destacou como o movimento ataca o pensamento freiriano, apesar de utilizar argumentos incompatíveis às propostas feitas pelo educador brasileiro. Luiz destacou o ambiente de tensão criado na escola por tal movimento. Ele afeta diretamente a possibilidade de atuação de professores, gestores, coordenadores pedagógicos e até de autores de livros didático que progressivamente se constrangem e autocensuram.
Outro projeto que, segundo Luiz Antônio, busca realizar um controle social dentro da escola é o retorno da disciplina de Educação Moral e Cívica. Concebida dentro da Escola Superior de Guerra, a iniciativa tinha como objetivo promover a regeneração moral da sociedade. Para o professor, tal ação estabelecia uma constante guerra ideológica no ambiente escolar, e as diversas propostas que pretendem trazê-la de volta ao cotidiano da escola dizem respeito a uma tentativa, fadada ao fracasso, de entreve à secularização cultural da sociedade.
A Militarização das Escolas públicas também foi ponto destacado pelo pesquisador. Para ele, tal proposta de organização escola, através da administração verticalizada e da substituição das estruturas pedagógicas tradicionais por uma estrutura que não promove a autonomia dos indivíduos, tem efeitos previsíveis para as redes de educação. Um deles é a desigualdade na distribuição de recursos públicos. Escolas de administração militar têm custos mais elevados que as demais escolas e, portanto pode levar a um esvaziamento, maior, do orçamento das instituições de administração civil.
No sentido contrário das ações de controle da escola estabelecidas nos pontos anteriores, o professor encerrou a discussão com uma proposta de negação da Escola: a educação familiar ou domiciliar. Segundo Luiz Antônio, apesar de ter os mesmos princípios do movimento Escola Sem Partido (de preservação de crenças individuais e contra a doutrinação das crianças), a iniciativa segue no sentido oposto e prevê o afastamento de crianças e adolescentes do ambiente escolar. Para o professor, tal perspectiva pode gerar um grupo de alienados sociais, dentro de uma classe social específica: aquela que tem condição de abrir mão das horas de trabalho ou pagar por professores particulares.
Confira a conferência na integra:
Yolanda Assunção