Por que devemos ser contra as privatizações?
Sind-REDE/BH – Sindicato dos trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte
As empresas e serviços públicos foram criados em resposta à luta da população pobre e trabalhadora do país, mas também por uma exigência de uma elite empresarial e financeira que precisavam de investimento público para melhorar seus negócios. Depois do investimento feito, essa mesma elite vê nos serviços e empresas públicas uma boa forma de aumentar seus lucros, e aí começa a campanha pela privatização, que os serviços sejam prestados pela iniciativa privada e não mais pelo Estado. Dessa forma, a iniciativa privada se apropria do que foi construído com investimento público. E a conversa é sempre a mesma, de que o privado funciona melhor do que o público, mas isso não é o que a experiência mostra.
Vamos ver alguns exemplos de privatização que deram errado. Os ônibus Urbanos de BH: a tarifa de ônibus preponderante entre cidades da região metropolitana é de R$7,20, em BH R$4,50, os ônibus são velhos, vivem lotados e nos últimos 2 anos a prefeitura deu para as empresas de transporte mais de R$750 milhões na forma de subsídio. Metrô de BH: a empresa pagou R$25,7 milhões para receber um Patrimônio estimado em R$175 milhões; vai receber 3,2 bilhões para fazer as obras necessárias de manutenção e expansão e se o dinheiro sobrar ela pode ficar com a sobra. Desde que começaram a preparar a privatização, em 2019 a tarifa subiu de R$1,80 para R$5,30. Eletrobrás: Mal foi vendida e já aconteceram vários apagões. Vale: Vendida a preço de banana, praticamente não paga imposto sobre o que ganha, a destruição ambiental é imensurável e irreversível e foi responsável por dois crimes de larga escala em Mariana e Brumadinho. Saneamento em Ouro Preto: depois de privatizado, a conta de água subiu de forma absurda e, em alguns momentos, a água chega barrenta na torneira. Conforme relatório produzido pelo Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, de 2000 a 2019, 312 cidades, em 37 países, reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto. Entre eles, Alemanha, França, Bolívia, Argentina, Equador, Venezuela, Honduras e Jamaica.
CEMIG, COPASA, GASMIG E CODEMIG são a bola da vez da ganância destrutiva de Zema. De acordo com pesquisa feita pela Folha, a maioria da população Brasileira é contra a privatização de empresas públicas, mas ainda assim muitos trabalhadores mineiros ficam em dúvida porque a qualidade dos serviços caíram e as contas estão muito caras. Mesmo com todos os problemas que existem nas empresas públicas elas ainda funcionam muito melhor no atendimento à população do que as empresas privadas. Além disso, Luz e água são direitos essenciais e não podem ser oferecidos apenas para quem tem condições de pagar. Precisamos modificar a forma como os governantes lidam com elas: é preciso retomar os serviços que foram privatizados ou terceirizados, porque foi isso que fez a qualidade do atendimento piorar; CEMIG E COPASA precisam ser 100% estatais, e as estatais precisam ser dirigidas por um conselho de trabalhadores e usuários, que se apoiam em um corpo técnico de funcionários das empresas. Não pode ser dada como moeda de troca política para que o governante de plantão e seus amigos façam o que quiserem com a empresa.
A Codemig ainda tem o controle da exploração de alguns minérios em Minas, como é o caso do nióbio, perder o controle disso não interessa a população mineira. Não só essas empresas que estão na lista da privatização: A EPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – trata-se de uma empresa que desenvolveu várias pesquisas que foram determinantes para potencializar a produção agrícola do Estado, como empresa pública tem potencial para ser uma alavanca se assistência técnica ao pequeno e médio agricultor e à agricultura familiar, além de poder ser um polo de pesquisa de produção agrícola sustentável. Essa empresa passa por um processo de esvaziamento e terceirização sem concurso público há pelo menos 20 anos e sem investimentos. Estradas por todo Estado estão sendo privatizadas, e a cobrança de pedágios varia de 10 a 12 reais. Pagamos impostos para manter as estradas, pedágio é cercear o direito de ir e vir. Na educação e na saúde a privatização também ataca. Zema aplica na educação pública o Projeto SOMAR, trata-se de entregar às organizações sociais sem fins lucrativos (OSCs) a gestão de escolas públicas estatais, as OSCs em geral atendem a interesses financeiros e políticos de determinados grupos, para o bem e para o mal. Dinheiro público gasto para atender a interesses privados. Na saúde a gestão privada não é novidade, UPAS, hospitais (como Risoleta Neves, já são geridos por OSCs há muito tempo, passando pela gestão de Aécio, Anastasia, Pimentel e Zema).
Neste momento, está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei que muda a constituição do Estado de Minas Gerais. Pela lei atual, para privatizar as empresas mineiras, o governo primeiro teria de aprovar o projeto na assembleia legislativa e para isso precisaria de 2/3 dos votos dos deputados (48 votos), depois o governo teria de fazer um referendo popular ou seja consultar a população. Zema quer mudar o número de votos de deputados para aprovar a privatização passando de 2 ⁄ 3 para 50% mais 1 dos presentes na sessão (20 votos) e acabar com a necessidade de referendo popular.
No meio deste debate, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco apresentou em acordo com o governo Lula/Alckmin a proposta de transformar CEMIG, COPASA e CODEMIG em empresas federais, ou seja, federalizar estas empresas, em troca de parte da dívida do Estado de Minas Gerais. Federalizar pode ser a ante sala da privatização, além representar a perda de um patrimônio dos mineiros. Quanto a monstruosa dívida do estado de Minas com a união, é preciso de uma auditoria, não existe uma explicação para os valores atingidos, sem contar que Zema fez um acordo vergonhoso com Bolsonaro, abrindo mão de R$156,2 bilhões, do que Minas tinha direito pela compensação da Lei Kandir, e em troca, topou receber R$ 8,7 bilhões até 2037. As dívidas do Estado com a União são mais uma forma de garantir a transferência de recursos públicos para banqueiros. É inaceitável que o governo Lula/Alckmin não revogue a lei que determina o Regime de Recuperação Fiscal, construída pelo governo Temer, que representa mais estrangulamentos dos serviços públicos para garantir o pagamento de uma suposta dívida pública que garante o equivalente a quase metade dos recursos do estado sejam transferido aos banqueiros.
Mas afinal, porque é tão ruim a privatização?
1º Nenhum empresário compra uma empresa ou se dispõe a prestar um serviço se não for para ter lucro, para que tenha lucro alguém tem de pagar por isso, ou é a população que paga tarifas caras (como é ocaso do transporte público) ou tem de sair dinheiro dos cofres públicos para garantir a manutenção do serviço e o lucro dos empresários.
2º Serviços que visam o lucro quando precisam atender muitas pessoas reduzem drasticamente a qualidade do atendimento e as tarifas ficam mais caras.
3º No caso de empresas que têm potencial de lucro, ao invés de se tornar fonte de recursos para melhorar o serviço prestado à população, o dinheiro vai para o bolso de algumas poucas pessoas já super ricas.
4º Existem serviços que são estratégicos e precisam se dar em consonância com a preservação ambiental como é o caso da exploração do petróleo, de outras fontes energéticas, da água, do minério, produção de alimentos, educação, saúde, saneamento, transporte, etc Não podem acontecer a partir do critério da lucratividade e sim da necessidade do país e da população.
