Nossa aposentadoria está em risco, DE NOVO!
Henrique Caixeta e Sind-REDE/BH
Tomei um susto essa semana ao acompanhar as notícias e descobrir que novamente estão colocando em risco nossa aposentadoria. E o pior, em uma manobra. Em agosto foi votada no senado a tal PEC 66/2023. Esse projeto de emenda constitucional tinha como objetivo renegociar as dívidas dos municípios com os regimes da previdência social. O maior problema surge quando, de última hora, o senador Carlos Portinho (PL/RJ) colocou um Jabuti no projeto. Eles chamam de Jabuti a inserção de uma norma completamente alheia ao tema principal em um projeto de lei ou medida provisória. Este termo é uma analogia ao ditado popular “jabuti não sobe em árvore” expressando um fato que não acontece de forma natural.
Você consegue adivinhar o que era essa norma?
O senador adicionou uma norma estabelecendo que após 18 meses da promulgação da PEC, todos os estados e municípios devem aderir automaticamente às regras da reforma da previdência do governo Bolsonaro (EC 103/2019). Isso acontece porque através de muita luta alguns estados e municípios conseguiram não realizar a reforma ou abrandar seus termos. Isso significa que os municípios ficam obrigados a seguir as regras da reforma federal que aumenta a idade e o tempo mínimo de contribuição pra aposentadoria, além da redução dos valores de aposentadoria e pensão e endurecimento das suas condições.
Na prática, as idades mínimas aumentam para homens (de 60 para 65) e para as mulheres (de 55 para 62). Entre os professores o aumento também acontece para os homens (de 55 para 60) e para as mulheres (de 50 para 57). O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens, com desconto de 5 anos para os magistrados.
O valor a ser recebido também é reduzido. Antes o trabalhador tinha seu provento calculado a partir da média dos maiores salários recebidos, agora a média conta com todos os salários, o que reduz o valor final do pagamento. A integralidade do valor também fica atrelada ao tempo de contribuição, na qual o trabalhador só recebe 100% com QUARENTA ANOS de contribuição.
Os pensionistas também perdem direitos e valores. O valor da pensão por morte passa a ser a média do total dos salários e o seu pagamento passa a ser SOMENTE A METADE do valor calculado. Isso mesmo, a família não recebe mais a aposentadoria integral do falecido mas 50% do valor dela, com o acréscimo de 10% por dependente. A única exceção à regra é em caso de dependente inválido ou com deficiência intelectual grave.
Essa PEC foi aprovada com UNANIMIDADE no senado federal e foi encaminhada para a câmara dos deputados. Isso significa que podemos ter as lutas estaduais e municipais contra essa reforma arbitrária e que só prejudica os trabalhadores jogada fora no voto dos deputados.
Em um Brasil onde o custo de vida da terceira idade está cada vez mais caro, se aposentar vai se tornando cada vez mais um sonho impossível. Eu vejo jovens professores se formando nas faculdades sem a menor expectativa de se aposentar um dia. Vejo pessoas torcendo pelo fim do mundo para não ter que lidar com esse futuro tão incerto e faço questão de afirmar que essa desistência só favorece os inimigos do povo. Não podemos desistir do nosso futuro. Lutar é cansativo e os inimigos são fortes e poderosos, por isso a única opção é nos unirmos. Juntos somos maiores e mais fortes.
