Organizações da Sociedade Civil: um novo jeito de ampliar a terceirização na educação e criar currais eleitorais
Contratos com OSCs têm sido utilizados para beneficiar aliados políticos e reduzir a transparência da execução de recursos públicos
Sind-REDE/BH – Sindicato dos trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte
Desde a promulgação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), a Prefeitura de Belo Horizonte tem incrementado a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada através da contratação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Embora apresentadas como parceiras do setor público, essas organizações têm sido instrumentalizadas para ampliar a terceirização de serviços, especialmente na educação, e para consolidar currais eleitorais, transferindo verbas públicas sem a devida transparência e controle.
A ideologia liberal defende a contratação de OSCs por meio de chamamentos públicos, argumentando que essa é uma estratégia eficiente para otimizar a gestão de recursos e expandir serviços. No entanto, na prática, esse modelo tem servido como uma moeda de troca para beneficiar aliados políticos do governo, pois muitas dessas organizações possuem vínculos com vereadores e candidatos a cargos eletivos (que as utilizam para se lançar na política).
Essas contratações selam acordos que garantem a permanência de representantes das OSCs nos espaços de decisões em todas as esferas. Ampliando o poder de decisão de certos grupos políticos. Além de aumentar o poder desses grupos sobre a execução do orçamento público, gerando uma interferência que só beneficia interesses privados.
Isso cria um ciclo de dependência que piora a qualidade dos serviços prestados pois: 1) compromete o princípio da impessoalidade, ao aumentar os cargos por indicação política, já que os funcionários terceirizados não precisam passar por concurso público; 2) aumenta a precarização do trabalho, pois trabalhadores terceirizados recebem salários muito mais baixos e 3) diminui a transparência dos gastos, pois enquanto o salário dos servidores estão abertos nos portais públicos de transparência, as OSCs não são obrigadas a divulgar o seu gasto com pessoal.
Sem contar que quanto mais dinheiro é destinado para as entidades terceirizadas, menos recursos são destinados para investimentos diretos no Serviço Público, como remuneração de trabalhadores concursados, abertura de novos concursos e melhorias na infraestrutura.
O impacto da terceirização no investimento em educação
O crescimento na contratação de OSCs é alarmante. Dados do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese) revelam que, entre 2010 e 2018, o número de OSCs atuando na educação pública de Belo Horizonte ultrapassou os 10 mil. Os números foram crescendo ano após ano, com 225 novos contratos em 2019 e 300 contratos em 2020. Mas foi em 2021 que houve uma verdadeira mudança de patamar, quando foram firmados 800 novos contratos, que juntos somaram cerca de 3 bilhões de reais, um valor quase duas vezes maior que o investido em 2020.
O avanço da terceirização em Belo Horizonte representa uma redução significativa no investimento direto em educação. Entre 2014 e 2021, o município aumentou seus gastos com atividades terceirizadas em 77%, enquanto o investimento em educação não acompanhou esse crescimento. Só em 2021, 3,68 bilhões de reais foram destinados a atividades terceirizadas, enquanto as despesas totais em educação não superaram os 2 bilhões de reais. É importante notar que foi considerado todo o montante destinado à educação, incluindo os recursos alocados em atividades terceirizadas, como os contratos dos trabalhadores terceirizados da MGS e todos os projetos e parcerias com as OSCs.
Essa política de terceirização compromete a qualidade do serviço público e desvia recursos que poderiam ser utilizados para fortalecer a estrutura das escolas municipais e melhorar as condições de trabalho dos educadores. Isso posto, fica fácil concluir que a terceirização por meio das OSCs é lesiva aos cofres públicos, às políticas educacionais e, sobretudo, à população.
