Neste momento em que o Governo da República e as principais instituições e movimentos que atuam no campo educacional têm as suas atenções e energias voltadas para a realização da Conferência Nacional de Educação – CONAE/2014, os professores e alunos envolvidos no projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil – 1822/2022, vêm a público afirmar que uma escola sem memória não é escola de qualidade e se manifestar pela necessidade de que a Conferência Nacional inclua dentre os temas de suas discussões a questão da memória das escolas e da educação brasileiras.
Se, ainda hoje, é necessário que a Conferência tenha por tema central O PNE NA ARTICULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração, isso é uma denúncia de que depois de quase 200 anos da Independência ainda não conseguimos organizar um sistema efetivamente nacional de educação. É, também, um indício de que a reflexão histórica é fundamental para entendermos os processos que nos trouxeram até aqui e que nos impediram de realizar essa que é uma das principais aspirações de boa parte dos defensores de uma educação pública de qualidade para todos os brasileiros.
À memória e à história da instituição escolar estão relacionados sua identidade e o modo como mobiliza seu passado para fundamentar e justificar seus projetos e programas educativos. A essas dimensões está intimamente relacionada, também, a forma como os pais e a comunidade do entorno da escolar compreendem e exercem papéis mais ou menos ativos no desenvolvimento de seu projeto político pedagógico.
Como célula básica e fundamental do Sistema Nacional de Educação, cada comunidade escolar brasileira deveria encontrar em suas histórias e memória compartilhadas uma baliza importante para a elaboração de seu projeto político pedagógico. Dessas dimensões, os professores, alunos, pais e demais participantes da comunidade escolar mobilizam forças e referências para a elaboração de suas propostas de uma escola pública de qualidade para todo os brasileiros.
No entanto, o que se verifica no Brasil, de norte a sul, é a ausência de política públicas para a preservação dos acervos documentais da educação brasileira. Como consequência, observa-se também que as comunidades escolares brasileiras demonstram uma baixa sensibilidade e/ou péssimas condições para a guarda, preservação e divulgação de seus acervos documentais e memorialísticos. Em tais condições, não é de se admirar, por um lado, a impressão corrente de que estamos sempre começando de novo (e do nada!) e que nossas escolas não se constituem lugares privilegiados para o cultivo de uma memória e de práticas memorialísticas que contribuam para a construção de uma cultura política democrática.
Sendo a memória e a história das escolas dimensões importantes para a oferta de uma educação de qualidade por cada uma e pelo conjunto das escolas públicas, já é inadiável o estabelecimento de políticas e ações de guarda, de preservação e de acesso aos diferentes acervos das instituições escolares brasileiras. Levando em consideração a importância de tais políticas, propomos que elas sejam incluídas na pauta das discussões da Conferência Nacional de Educação e das ações do Estado Brasileiro em todos os seus níveis.
Neste momento em que estamos prestes a comemorar o bicentenário de nossa independência, um amplo movimento de preservação da memória da mais republicana das instituições nacionais, a escola pública de educação básica, pode significar também uma estratégia para a construção de uma consciência coletiva acerca da importância de nossas memória e história nacionais para a constituição de uma cultura política pluralista e democrática.
A experiência escolar é momento importante de aprendizado da cultura política e, por isso, todos nós educadores, profissionais da educação, instituições e movimentos sociais deveríamos nos mobilizar para que as escolas públicas tenham condições de cuidar de seus acervos documentais e memorialísticos os mais diversos pois, como sabemos, sem memória e sem história não há escola de qualidade.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2013.
Equipe do Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil – 1822/2022.
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