Editorial da edição 303 do Jornal Pensar a Educação em Pauta
O Presidente Bolsonaro, tanto durante a campanha quanto no exercício do mandato, nunca escondeu que o objetivo principal de seu governo é a destruição das estruturas democráticas do Estado Brasileiro, das políticas públicas de atendimento aos direitos e das relações minimente responsáveis que logramos construir com o meio ambiente. Mais do que isso, não seria exagero nenhum dizer que o conjunto da vida civilizada tem sofrido, sistematicamente, ataques do governo da República.
Chama a atenção, nesse alinhamento destrutivo, a atuação do Ministério da Educação, uma das mais importantes e abrangentes estruturas de governo do Estado Brasileiro. Em apenas 20 meses de governo, o MEC coleciona três ministros e uma série infindável de atitudes que, além de atentar contra a educação pública e o Estado de Direito Democrático, minam a credibilidade do órgão para coordenar a ação dos demais entes federados (Estados e Municípios) que compõem a mais abrangente e capilar rede de atenção à população brasileira: a rede pública de educação.
Os dois primeiros titulares a ocupar a pasta saíram sem deixar nenhuma lembrança positiva. Ineptos para o cargo, tanto Ricardo Vélez Rodrigues quanto Abraham Weintraub deixaram o ministério sob severas críticas e crise de credibilidade. Ressalte-se, ainda, que o segundo esteve envolvido em sucessivos escândalos, inclusive diplomáticos, que não apenas expuseram o ministro e seu ministério ao escárnio público, mas também trouxeram sérios prejuízos à imagem do país no exterior.
O atual ministro, o terceiro indicado por Bolsonaro para o cargo, apesar de mais discreto do que o anterior, tem demonstrado reiteradamente o seu compromisso com a pauta destrutiva estabelecida pelo Presidente. O MEC não apenas não tem sido capaz de estabelecer políticas que visem a minorar os problemas estruturais que assolam a educação brasileira, como também tem se mostrado absolutamente incompetente para coordenar o esforço nacional de enfrentamento, no campo da educação, da pandemia.
A edição, no dia 02 de dezembro, de uma Portaria estabelecendo a volta às aulas presenciais nas universidades e institutos federais no próximo dia 04 de janeiro, mostra o alinhamento do MEC com o obscurantismo e a falta de responsabilidade do Governo Bolsonaro. Não bastasse o engajamento do ministério na pauta bolsonarista de destruição da credibilidade das instituições públicas de ensino e pesquisa e de suas legítimas representações democráticas – por meio do corte de recursos e da nomeação de dirigentes sem representatividade junto às mesmas -, com a edição da Portaria n. 1.030 o MEC joga a favor do crescimento da crise sanitária no país.
O fato de o MEC, diante da reação das universidades e institutos federais, revogar a Portaria, mostra não apenas o casuísmo da mesma, mas, acima de tudo, demonstra a falta de diálogo do Ministro da Educação com os dirigentes das instituições federais aos quais, por dever e direito constitucionais, deveria coordenar. Ademais, a edição e revogação da Portaria expõe o MEC ao ridículo e corrói ainda mais a autoridade e a credibilidade dos mais altos dirigentes da República para conduzir as iniciativas de solução dos problemas trazidos e/ou aprofundados pela pandemia.
A corrosão da autoridade do MEC para coordenar a mais complexa rede de instituições públicas cria problemas para o conjunto da sociedade brasileira. A incompetência e a indisposição demonstradas pelo ministério e por seus dirigentes em liderar os esforços de mitigação dos impactos da pandemia nas escolas brasileiras demonstram, uma vez mais, as faces perversas e destrutivas de um governo comprometido com políticas de morte e também convocam os demais Poderes da República a controlá-lo e ao conjunto dos movimentos democráticos a combatê-lo com maior veemência.
Imagem de destaque: Fachada do Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, Brasília, DF. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado