Vagner Luciano Coelho de Lima Andrade
Contextualização e problematização sobre a Região Piteiras/Zona Sul, Belo Horizonte – MG.
Esse texto não poderia começar diferente após a eleição: com gostinho de vitória! Cultura, educação, ecologia, saúde e tantas demandas, antes ignoradas, voltam ao centro do poder. E este texto vitorioso versa sobre espaços de cidadania e democracia. A Região Piteiras, localizada ao sul da capital mineira congrega 14 parques urbanos, muitos deles semelhantes às praças comuns, como o Halley Alves Bessa, que surgiu da transformação da Praça Márcio de Almeida Menin em unidade de conservação municipal, passando a ser gerida pela FUMPAZ – Fundação Municipal de Parques Zoobotânicos. Segundo o site Bairros de Belo Horizonte (2022, on line):
A região Oeste possui importantes referências urbanas e simbólicas, algumas de notória expressão, como o Parque de Exposições da Gameleira, o EXPOMINAS, o CEFET, o Cemitério Parque da Colina, o Asilo Bom Pastor, as Igrejas Curas D´Ars e São José do Calafate, além de ser sede da centenária Orquestra Carlos Gomes. A região apresenta-se, ainda, como uma área de expansão urbana. Bairros como Buritis e Estoril tornaram-se um prolongamento da região Centro – Sul, já altamente congestionada em termos populacionais. Além desse eixo de expansão de fora para dentro, ou seja região Centro – Sul – Buritis/Estoril, existem outros eixos internos, que ocorrem a partir de áreas mais adensadas para áreas vazias ou menos densas da região, como são os casos dos eixos Buritis/Palmeiras, Betânia/Palmeiras e Gutierrez e Nova Suissa/Jardim América.
A região Piteiras corresponde à área da Regional Oeste instituída pela Prefeitura de Belo Horizonte para fins políticos e administrativos, e é drenada por três córregos que vertem para o Ribeirão Arrudas: Cercadinho, Piteiras e Pintos (microbacias). O Ribeirão Arrudas por sua vez deságua no Rio das Velhas que corre para o Rio São Francisco. A área é densamente ocupada e tem áreas verdes ameaçadas, como é o caso da Chácara Jardim América, pleiteada como parque zoobotânico pela população do entorno. De acordo com o site Bairros de Belo Horizonte (2022, on line):
Alguns bairros, como Prado e Calafate, não se apresentam como eixos de expansão territorial visto tratarem-se de bairros muito antigos, portanto, já consolidados. Há entretanto, uma outra forma de expansão urbana nos mesmos, qual seja, a expansão verticalizada, em especial próximo à Avenida Amazonas. Outros bairros como o Salgado Filho, Jardim América, Gutierrez, Grajaú e Alto Barroca, apresentam um processo de verticalização mais homogêneo e gradual. Merece destaque, dentro do contexto dos bairros da região Oeste, o aglomerado do Morro das Pedras, que reúne, atualmente, cerca de 25 (vinte e cinco) mil habitantes, distribuídos entre as Vilas São Jorge I, II e III, Vila Leonina, Vila Cascalho, Vila Antena, Vila Pantanal e Vila Santa Sofia.
Um circuito de visitação pedagógica aos parques da Região Piteiras/Zona Sul enriquece o currículo da educação básica ao propor novas metodologias de ensino. A região dispõe de 55 unidades escolares, sendo 29 escolas estaduais (fundamental e médio), 14 escolas municipais (ensino fundamental) e 12 escolas municipais de educação infantil. A região dispõe, ainda, de um Centro de Educação Ambiental (CEA Regional Oeste) localizado no bairro Estrela do Oriente. O site Bairros de Belo Horizonte (2022, on line) considera que:
A topografia da região é muito acidentada, apresentando raros e descontínuos trechos de declividade suave. Destaca-se como local mais acidentado da região, o aglomerado Morro das Pedras, que apresenta uma declividade variável de 20 a 50%, caracterizada pela existência de áreas de risco, formadas por solos de rochas graníticas, de pouca resistência às intempéries e, por isso, de fácil deslizamento, o que é agravado pelo alto adensamento da área. Toda a região Oeste situa-se na bacia do ribeirão Arrudas, sendo a maior parte do território regional interceptada por afluentes da margem direita, entre os quais se destacam os córregos Piteiras e Marinhos, que foram canalizados e capeados, transformando-se nas avenidas Barão Homem de Melo e Silva Lobo, e o córrego do Cercadinho, que ainda corre a céu aberto, separando os bairros Havaí e São José, Estoril e Buritis. Existem na região 827.809 metros quadrados de áreas verdes distribuídos entre 7 parques municipais, que abrigam espécies como pau-brasil, pau-ferro e sibipiruna, além de diversos tipos de animais. A sub – área que engloba os bairros Betânia e Palmeiras abrigam a única mata nativa de preservação ambiental restante na região, que está concentrada próxima à BR-262.
A microbacia do Córrego Cercadinho/Ponte Queimada tem 05 parques zoobotânicos, o Bosque do Estrela Dalva, criado em 2002, com área aproximada de 12.000 metros quadrados e localização no Estrela Dalva, o Bosque do Havaí, criado em 2014, com área aproximada de 11.992 metros quadrados e localização no Bairro Havaí, o Parque Aggeo Pio Sobrinho (Parque do Buritis), criado em 1996, com área aproximada de 600.000 metros quadrados e localização no Bairro Buritis, a Praça Halley Alves Bessa (Praça Márcio de Almeida Menin), criada em 1998, com área aproximada de 3.100 metros quadrados e localização no Bairro Havaí e a Praça Bandeirante Silva Ortiz, criada em 2002, com área aproximada de 9.800 metros quadrados e localização no Bairro Estoril. A Estação Ecológica Estadual do Cercadinho, criado em 2006, com área aproximada de 2.240.000 metros quadrados e localização no Bairro Buritis, protege as nascentes do córrego, utilizado como manancial de captação de água, na Serra da Água Quente (Serra do Curral). A região do Cercadinho é o berço da capital mineira, pois em sua área se formou a Fazenda do Cercado. Esta constatação evidencia-se no decreto municipal nº nº 9226 de 22 de maio de 1997:
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE UM TERRENO INDIVISO SITUADO NO LUGAR DENOMINADO OLHOS D`ÁGUA, ANTIGA FAZENDA DO CERCADO E TAMBÉM REPRESENTADO EM PLANTA PARTICULAR NÃO APROVADA COMO PARTE DO LOTE 24, LOTES 20, 21, 22, 23 DO QUARTEIRÃO 16 E PARTE DO LOTE 14, LOTES 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 E PARTE DO LOTE 24 DO QUARTEIRÃO 17 DO BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY.
O Prefeito de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, no uso da atribuição que lhe confere o art.108, VII, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, Lei nº 6.916, de 01 de agosto de 1995, Lei Federal 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Lei 4.034, de 25 de março de 1985 e demais legislações pertinentes, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Desmembramento de terreno indiviso situado no lugar denominado Olhos D`Água, antiga Fazenda do Cercado e também representado em planta particular não aprovada com parte do lote 24, lotes 20, 21, 22, 23 do quarteirão 16 e parte do lote 14, lotes 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e parte do lote 24 do quarteirão 17 do Bairro Presidente Kennedy, dando origem aos lotes 1, 2, 3, 4, e 5 do quarteirão 43 e lotes 23 e 24 do quarteirão 42, todos do Bairro do Pilar, conforme CP 259-7-F.
Art. 2º A aprovação constante no artigo anterior foi requerida através do Processo Administrativo nº 01.116523/96-25 em nome de Daniel Souto Campos.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de maio de 1997.
Célio de Castro, Prefeito de Belo Horizonte
A microbacia do Córrego Marinhos/Piteiras tem 04 parques zoobotânicos, o Bosque da Reserva Ecológica Estoril, criado em 2012, com área aproximada de 15.340 metros quadrados e localização no Bairro Estoril, o Bosque Nilson Almeida (Nova Granada), criado em 1998, com área aproximada de 43.000 metros quadrados e localização no Bairro Morro das Pedras, a Praça Santa Sofia, criada em 2008, com área aproximada de 5.500 metros quadrados e localização no Bairro Vila Santa Sofia e a Praça da Vila Pantanal, criada em 2000, com área aproximada de 10.000 metros quadrados e localização no Bairro Vila Pantanal. O Centro de Vivência Agroecológica – CEVAE Morro das Pedras, inserido no Nova Granada, faz parte desta microbacia. O site Natureza Urbana (2022, on line) especifica que:
Em 2011, um o processo de pedido de licenciamento para corte de mata nativa na área da chácara Jardim América, chamou a atenção de moradores do bairro. O processo publicado no Diário Oficial do Município, teve início quando a construtora MASB, em parceria com os proprietários do terreno, desenvolveram um projeto residencial e comercial que necessitaria da supressão da cobertura vegetal da última área de mata nativa da regional Oeste. Desde 2012 existe um projeto para construção de duas torres situadas na área verde. Esse arranjo foi feito através de acordo entre a PBH, Masb e proprietários do terreno, à revelia da proteção do espaço verde conforme diretriz do Plano Diretor. O residencial proposto pela construtora e incorporadora MASB para a chácara Jardim América contaria com 2 torres de 23 andares, 276 apartamentos,23 lojas, 48 salas e 752 vagas de garagem. Quando formalizada a notícia da destruição da mata deu-se início a uma mobilização popular por parte do grupo de moradores do Jardim América, formando um coletivo GOM&UJA – Grupo Organizado de Moradores & Usuários do Bairro Jardim América e Adjacências, que resiste à implementação do empreendimento e busca a preservação da área verde. Diversas ações de resistência, mobilização da população e divulgação do conflito, tem sido desenvolvidas pelo grupo.
Na microbacia do Córrego dos Pintos, canalizado debaixo da Avenida Francisco Sá, não há bosques, parques ou praças geridos pela FUMPAZ. O Parque Jacques Cousteau, criado em 1999, com área aproximada de 335.000 metros quadrados e localização no Bairro Estrela do Oriente, se insere na microbacia do Córrego Bom Sucesso, onde também se encontra o Parque Regional Oeste, criado em 2017 com 5.000 metros quadrados e localização no Bairro Conjunto Betânia. Nesta região é possível debater com alunos a temática do parque no papel apresentando informações sobre o Parque Estadual de Lazer da Gameleira (Parque de Exposições Bolívar Andrade), que repete a denominação de Américo Renê Giannetti já dada ao Parque Municipal Central. Esse parque fictício foi criado pelo decreto nº 21.225, de 27 de fevereiro de 1981, na calha direta do Ribeirão Arrudas e nunca implantado.
Cria o Parque de Lazer da Gameleira, “Américo Renê Giannetti”, e dá outras providências.
(Vide Decreto nº 26.069, de 7/8/1986.)
(Vide Decreto nº 40.225, de 29/12/1998.)
(Vide Decreto nº 40.950, de 8/3/2000.)
(Vide Lei nº 14.221, de 5/4/2002.)
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e, considerando que o crescimento vertiginoso da população de Belo Horizonte e de sua área metropolitana ampliou a demanda de oportunidades de recreação e lazer; considerando a necessidade de se criar novas áreas de lazer para a população da Região Metropolitana de Belo Horizonte; considerando que é segmento importante do programa do Governo do Estado a implantação de áreas de lazer, colocadas à disposição do povo; considerando que os equipamentos de recreação e lazer de fácil acesso a todas as camadas da população contribuem para a melhoria da qualidade de vida do povo; considerando a necessidade de modernizar-se o Parque de Exposições “Bolivar de Andrade”, a fim de que ofereça maior conforto tanto aos expositores quanto aos visitantes, uma vez que constitui, também, uma opção de lazer para a população; considerando a conveniência de se recompor, ampliar e valorizar suas áreas verdes, de modo a melhorar as condições ambientais, decreta:
Art. 1º – Fica criado o Parque de Lazer da Gameleira “Américo Renê Giannetti”, em área anexa ao Parque de Exposições “Bolivar de Andrade”.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de fevereiro de 1981.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS, Humberto de Almeida, João Pedro Guslin, Gerardo Henrique Machado Renault, Carlos Eloy Carvalho Guimarães
Para saber mais
http://naturezaurbana.indisciplinar.com/o-parque-jardim-america/
https://bairrosdebelohorizonte.webnode.com.br/regi%C3%A3o%20oeste-/
http://www.pbh.gov.br/historia_bairros/OesteCompleto.pdf