ROYALTIES DO PETRÓLEO NA EDUCAÇÃO

Jornal Estado de Minas, 30 de junho de 2013

A relação entre educação e desenvolvimento, conhecida há séculos, viveu período de descrédito no Brasil da segunda metade do século 20. Porém, nas últimas décadas, tal relação foi revalorizada e a educação passou a ser vista como uma das prioridades do país. Por outro lado, pouco se sabe sobre o tempo necessário para que a sociedade colha os frutos de ter sido mais e melhor educada. Alguns resultados são percebidos em prazos curtos, de 10, 20 anos, ou intermediários, de 70, 80 anos; outros só o são em prazos ainda maiores, de 150, 200 anos.

Os resultados de longo prazo apontam, em suma, para três grandes motivos pelos quais as sociedades teriam obtido melhores resultados educacionais: a tradição cultural e religiosa, a estrutura político-burocrática e os investimentos públicos. O primeiro vê os países católicos como pouco afeitos a uma educação científica e popular. A questão política relaciona-se com a trajetória institucional de cada país, na qual a escolaridade segue os passos do acesso e garantia à propriedade e ao sufrágio. Já a questão burocrática resume-se à capacidade do Estado em criar e manter um sistema nacional de educação primária, laica e universal.

No caso dos investimentos, dois itens nortearam o debate: a aproximação entre educação e desenvolvimento industrial e a relação entre o sucesso educacional e a vinculação de recursos destinados à instrução. Ou seja, a garantia dos investimentos em educação por meio da transferência e/ou criação de impostos específicos para isso.

No primeiro item, o caso europeu é exemplar, já que os países que mais investiram e obtiveram resultados positivos na universalização da educação foram Alemanha, Suécia, Inglaterra e França, todos industrializados e com mais de 80% da população alfabetizada em 1900. No segundo, os EUA são o melhor exemplo. Lá, a criação de taxas específicas voltadas à educação foi efetivada, progressivamente, durante todo o século 19, resultando em mais de 90% da população do país alfabetizada em 1900.

No Brasil, as duas foram falhas. Não só passamos o século 19 exportando matérias-primas, como também não criamos taxas específicas para o financiamento da educação. Em 1834, consolidamos o modelo que deixava às províncias a responsabilidade sobre a educação primária. Muitos acham que esse foi um dos motivos para o fracasso, já que as províncias poucos recursos tinham para  garantir seus compromissos.Tal situação só seria superada coma república federativa, que ampliaria a autonomia fiscal dos estados (antigas províncias).O que se viu, contudo, foi a continuidade do que havia sido feito durante o Império: as províncias que, relativamente ao seu orçamento e população, mais gastavam com educação primária, continuaram a fazê-lo depois da instalação da República. Em tempo, eles eram Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, SãoPaulo e Minas Gerais.

Para efeito de comparação, os gastos do governo gaúcho com educação primária entre 1835 e 1930 foram, em média, de 14% do orçamento, sendo o maior gasto da região. Por outro lado, Pernambuco gastou em média 4% de suas despesas com a educação. Ou seja, quem gastou mais e por um prazo maior em educação obteve resultados melhores. Em1920, 34% da população gaúcha entre 7 e 14 anos era alfabetizada, enquanto em Pernambuco esse número era de 14%.

Lições da história? Quem gasta mais e no longo prazo com educação obtém resultados educacionais e econômicos melhores; quem vincula arrecadação, como os EUA, aos gastos com educação, também tem melhores resultados. Se perdemos a oportunidade de industrializar e educar o país há 150 anos, agora podemos garantir, como nosso “novo ouro”, a educação que fará a diferença no futuro. Portanto, vincular os royalties do petróleo à educação é o melhor que podemos fazer aos brasileiros do século 22.