Vagner Luciano Coelho de Lima Andrade
Contextualização e problematização sobre a Região Serra/Zona Central, na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
Este texto traz um breve estudo de caso sobre a realidade dos bosques, parques e praças, sua contextualização e problematização no âmbito da educação básica. Em Belo Horizonte, os parques ecológicos são vistos apenas como espaços de cultura e lazer, sendo necessário, portanto, entendê-los como recursos didático-pedagógicos da contemporaneidade. Assim o presente texto, dedica-se a construir uma proposta de visitação escolar aos parques existentes na Região Serra/Zona Central, transformando-os em salas de aula a céu aberto, com diálogos interdisciplinares entre Artes, Biologia, Ciências Sociais, Desenvolvimento Psicopedagógico, Educação Religiosa, Filosofia, Geografia e História. Sobre esta região, segundo o site Bairros de Belo Horizonte (2022, on line):
A história da região Centro – Sul se confunde com a do Arraial do Curral Del Rei. Muito de sua pré-história foi retratada pela Comissão Construtora da Nova Capital – CCNC. Essa Comissão, nomeada em 1894, tinha o encargo de planejar e erguer a nova capital do Estado de Minas Gerais na localidade denominada Arraial do Curral Del Rei. A preocupação em documentar o pequeno povoado, tinha o intuito de demonstrar o tamanho da empreitada a ser executada pela CCNC. Parcela significativa dessa documentação fotográfica está guardada no Museu Histórico Abílio Barreto. A antiga sede desse museu, situada também na região, no bairro Cidade Jardim, é uma das últimas construções remanescentes da arquitetura curralense. Trata-se da antiga sede da Fazenda do Leitão, construída em 1883.
Outro ponto simbólico da região que merece destaque é a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem. Essa Catedral, em estilo neo-gótico, foi construída em 1932, no mesmo local da antiga igreja do arraial, cujo nome era o mesmo. Sob protestos de antigos moradores e da própria Igreja, a pequena igreja foi demolida aos poucos, simultaneamente à construção da nova catedral.
Simbolizando o estilo construtivo da região central, deparamo-nos com o ecletismo dos prédios oficiais, que era um contraponto ao barroco colonial de Ouro Preto, antiga capital, considerada inadequada como sede dos poderes estaduais. De acordo com os mudancistas, a topografia da cidade de Ouro Preto, encravada entre serras, era um empecilho ao seu crescimento. A nova capital deveria ser um lugar amplo, com vias largas e retas. Pautando-se nessa ideia, foi projetada a cidade, dividida em três zonas: urbana, suburbana e rural.
Para isso, faz-se necessário uma ampliação do entendimento de área administrativa adotado pela prefeitura da capital, pensando as regionais a partir dos cursos d’água (bacia hidrográfica/território ambiental) e zonas de localização geográfica. Conforme descrito na citação acima, a Região Serra corresponde ao território da Regional Centro-sul, sendo drenada pelos córregos Acaba Mundo, Leitão e Serra (microbacias contribuintes do Ribeirão Arrudas), estando localizada na porção central do município de Belo Horizonte (MG). Esta área dispõe de 20 parques zoobotânicos, com destaque para Juscelino Kubistchek. O site Bairros de Belo Horizonte (2022, on line) afirma que:
A zona urbana da cidade era circundada pela Avenida do Contorno e, em sua extensão foram construídas a sede do governo estadual, as secretarias e até moradias de secretários de Estado e demais funcionários estaduais. A zona suburbana foi criada para abrigar sítios e chácaras. A região Centro – Sul atual abrange toda a extensão do que foi a zona urbana, contendo, ainda a parte sul da região suburbana e uma faixa da zona rural.
Outro importante marco da região é o Parque Municipal Américo Renée Giannetti, inaugurado antes da própria capital, em setembro de 1897, com o triplo da área que hoje ocupa. Ele era refúgio da elite belorizontina para os momentos de lazer. Suas vias tortuosas, marcadas pelo estilo inglês de arquitetura, eram um contraponto ao estilo francês do tabuleiro de xadrez da cidade.
Outra referência simbólica da região era o chamado Bar do Ponto, localizado na esquina da Avenida Afonso Pena com Rua da Bahia, em frente ao famoso e imponente prédio dos Correios, uma das mais bonitas construções de época, demolido precocemente para construção do Edifício Sulacap.
Nesta área estão localizadas 24 escolas estaduais (ensino fundamental e ensino médio), 15 escolas municipais de ensino fundamental, 11 escolas municipais de educação infantil, totalizando 50 unidades escolares, distribuídas entre as três microbacias anteriormente citadas. Nesta região, encontram-se 21 parques urbanos geridos pela FUMPAZ – Fundação Municipal de Parques Zoobotânicos e um CEA – Centro de Educação Ambiental gerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Para conhecer a história da região sugere-se a utilização, em sala de aula, do Caderno Histórias de Bairros – Regional Centro Sul, editado pelo Arquivo Público Municipal e depois planejar a visitação aos parques existentes. De acordo com o site Bairros de Belo Horizonte (2022, on line):
Muito da arquitetura dessa região Centro – Sul, que hoje conhecemos, começou a ser esboçada na década de 1940. Prédios do início do século foram substituídos por verdadeiros espigões, comprovando a excepcional rapidez com que Belo Horizonte se verticalizou. Neste sentido, a região Centro – Sul da capital belorizontina guarda dentro de si, paradoxalmente, a histórica Cidade de Minas e a metrópole do século XXI, impondo-se no cenário nacional como um centro agregador de serviços, comércio e cultura.
A região Centro – Sul está localizada na bacia do ribeirão Arrudas e seus principais afluentes são o córrego do Leitão e o córrego da Serra. Possui uma variação altimétrica que vai de 1.151 metros na serra do Curral decrescendo para 650 metros em direção à região central. Situa-se na depressão de Belo Horizonte, formada por rochas graníticas de embasamento cristalino, e mais a noroeste por filitos e quartizitos do quadrilátero ferrífero.
Possui 120 praças e 9 parques abertos à visitação pública, destacando-se dentre eles o Parque Municipal Américo Renée Giannetti, que possui uma área de 180.000 metros quadrados, com flora bastante diversificada, incluindo plantas nativas e exóticas implantadas na época de sua criação, tais como pau-brasil, castanheiras e palmeiras, e o Parque Municipal das Mangabeiras, projetado por Roberto Burle Marx, que possui a maior área verde da capital, correspondente a 2,3 milhões de metros quadrados, com espécies típicas de cerrado e da mata atlântica, tais como sucupiras, aroeiras, candeias, paus-santos, jequitibá, entre outros.
São sete parques urbanos na microbacia do Córrego Acaba Mundo, o Bosque Julien Rien, datado de 1978, com 14.400 metros quadrados e localizado no Bairro Anchieta, o Bosque Amílcar Viana Martins (Mirante das Araucárias), datado de 2000, com 18.000 metros quadrados e localizado no Bairro Cruzeiro, o Bosque Juscelino Kubitscheck (Praça JK), datado de 1990, com 28.000 metros quadrados e localizado no Bairro Acaba Mundo, o Bosque Mata das Borboletas, datado de 1995, com 35.500 metros quadrados e localizado no Bairro Sion, Parque Municipal Américo Renné Giannetti (Chácara do Sapo), datado de 1897, com 182.000 metros quadrados e localizado no Bairro Centro, além do CEA Regional Centro-Sul, localizado no Bairro Cruzeiro. Nesta região também pode-se visitar a área de vegetação nativa do Acaba Mundo, localizada na Rua das Correias, no Bairro Sion, cuja população das adjacências milita por sua preservação e efetiva transformação no Parque da Lagoa Seca. Um destaque na paisagem é o Bosque Nossa Senhora do Sion, de propriedade do Colégio Santa Dorotéia. Outra questão educacional que pode ser abordada é o parque no papel, ou seja um parque autorizado ou criado por decreto ou lei e não implantado, como é o caso do Parque de Recreação e Lazer Bairro Sion, com 2.140 metros quadrados. Este parque fictício foi criado pelo decreto municipal nº 3.590, de 03 de outubro de 1979 (revogado pelo decreto nº 4275/1982), que declarou de utilidade pública, parta fins de desapropriação, imóveis no Bairro Sion, na capital.
O Prefeito de Belo Horizonte, no uso de atribuições legais, e de acordo com o que lhe faculta o Decreto-lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, decreta:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, os lotes de terreno adiante indicados, destituídos de edificações ou outras benfeitorias, integrantes do quarteirão 104 (cento e quatro), do Bairro Sion (C.P.135-3-M), nesta Capital, lançados no Cadastro da Municipalidade, em nome das pessoas, igualmente, a seguir mencionadas:
I – lote nº 12 (doze), com a área de 480,00m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados), frente para a Rua Washington, de Mário Ricardo Sepulveda Dolabela;
II – lote nº 14 (quatorze), com área de 480,00m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados), frente para a Rua Washington, de Maria Eugênia Sepulveda Dolabela;
III – lote nº 16 (dezesseis), com a área de 480,00m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados), frente para a Rua Washington, de Marcelo Renato Sepulveda Dolabela;
IV – lote nº 5 (cinco), com a área de 350,00m² (trezentos e cinqüenta metros quadrados), frente para a Rua Califórnia, de Jaime Francisco Sepulveda Dolabela; e (Excluído pelo Decreto nº 4.140/1982)
V – lote nº 6 (seis), com a área de 350,00m² (trezentos e cinqüenta metros quadrados), frente pare a Rua Califórnia, de Lúcia Sepulveda Dolabela e outro. (Excluído pelo Decreto nº 4.140/1982)
Art. 2º A desapropriação, de que trata o artigo anterior, destina-se a permitir à Municipalidade a preservação ecológica das áreas formadas pelos terrenos indicados, assim como a implantação de parques de recreação e lazer, no local.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 3 de outubro de 1979
Maurício de Freitas Teixeira Campos, Prefeito de Belo Horizonte
José Antônio Torres, Secretário Municipal de Administração
Sérgio Carlos de Miranda Lanna, Secretário Municipal da Fazenda
Em 30 de julho de 1982, Júlio Arnoldo Laender, então Prefeito de Belo Horizonte, juntamente com José Antônio Torres (Secretário Municipal da Administração) e Eweraldo Coutinho (Secretário Municipal da Fazenda, em exercício), no uso de suas atribuições, analisando que, com a publicação do Decreto 4.140, de 08 de janeiro de 1982 (exclusão de lotes), o espaço declarado de aproveitamento público pelo Decreto nº 3.590, de 03 de outubro de 1979, se tornou impróprio () aos fins nele aludidos, além de supérfluo, em virtude da inauguração, nas vizinhanças, do Parque das Mangabeiras revogado sendo pelo decreto nº 4275, de 30 de julho de 1982.
São dez parques urbanos na microbacia do Córrego Leitão como o Bosque Altamira Costa Nogueira, datado de 2008, com área de 18.000 metros quadrados e localizado no Bairro Santo Antônio, o Bosque Olinto Marinho Couto (Bosque São Bento), datado de 2010, com 44.000 metros quadrados e localizado no Bairro São Bento, o Parque Municipal das Nações (Curva do Ponteio), datado de 2002, com 110.000 metros quadrados e localizado no Bairro Alto Santa Lúcia, o Parque Jornalista Eduardo Couri, datado de 1996, com 86.000 metros quadrados e localizado no Bairro Barragem Santa Lúcia, o
Parque Belvedere (Praça Lagoa Seca), sem dados oficiais e localizado no Bairro Belvedere III, a Praça das Nascentes da Barragem Santa Lúcia, datada de 1997, com 4.000 metros quadrados e localizada no Bairro Alto Santa Lúcia, a Praça do Vertedouro da Barragem Santa Lúcia (Bosque dos Colibris), datada de 2000, com 8.000 metros quadrados e localizada no Bairro Barragem Santa Lúcia, a Praça Tom Jobim (Mata do Mosteiro), datada de 2001, com 6.400 metros quadrados e localizada no Bairro Luxemburgo, a Praça Rosinha Cadar, datada de 1994, com 6.900 metros quadrados e localizada no Bairro Santo Agostinho. Também nesta microbacia é possível problematizar sobre outro parque no papel, especificamente sobre o Parque da ex-FAFICH – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Este receptáculo, especificamente, traz elementos de resistência à Ditadura Militar brasileira (1964-1984). Este parque foi contextualizado pela lei municipal nº 6.369, de 12 de agosto de 1993, que autorizou o Executivo a adquirir o imóvel que menciona.
O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo autorizado a adquirir a título oneroso o imóvel situado no Bairro Santo Antônio, na Rua Carangola, nº 228 (ex-Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – FAFICH).
Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior é constituído pelo prédio principal, com 14.108,13m² (quatorze mil, cento e oito metros e treze centímetros quadrados) de área construída e ocupando 7.241,22m² (sete mil, duzentos e quarenta e um metros e vinte e dois centímetros quadrados) de terreno, mais a área livre de 8.780,00m² (oito mil, setecentos e oitenta metros quadrados), com 114,30m² (cento e quatorze metros e trinta centímetros quadrados) de área construída, aproximadamente.
Art. 3º O imóvel a ser adquirido será utilizado com bem de uso especial, destinado à instalação de escolas públicas e atividades afins e à implantação de um parque ecológico.
Art. 4º Fica o Executivo autorizado a dar em permuta, como parte do pagamento, imóveis públicos previamente avaliados e aprovados pela Câmara Municipal.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 1993.
PATRUS ANANIAS DE SOUSA. Prefeito de Belo Horizonte
https://ufmg.br/comunicacao/noticias/ex-alunas-da-fafich-criam-podcast-com-historias-dos-anos-1980-da-instituicao
São cinco parques urbanos na microbacia do Córrego da Serra, começando pelo Bosque Mirante das Mangabeiras, datado de 1976, com 35.400 metros quadrados e localizado no Bairro Mangabeiras, o Parque Forte Lauderdale, datado de 2003, com 170.000 metros quadrados e localizado no Bairro Comiteco, o Parque Municipal das Mangabeiras, datado de 1982, com 2.400.000 metros quadrados e localizado no Bairro Mangabeiras, o Parque da Serra do Curral (Parque do Paredão), datado de 2012, com 400.000 metros quadrados e localizado no Bairro Mangabeiras. Novamente tem-se aqui a possibilidade de abordagem educativa sobre outro parque no papel, neste caso o Parque Museu das Mangabeiras. Este parque surgiu com o decreto nº 10.004, de 02 de setembro de 1999, que modificou a destinação de “área reservada” do lote único do quarteirão 22, do Bairro Mangabeiras.
O Prefeito de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 108, VII, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 6.916, de 1º de agosto de 1995 e as informações contidas no processo nº 01.078123/99-04, decreta:
Art. 1º O lote único do quarteirão 22 do Bairro Mangabeiras, aprovado pela planta CP 209-003-M, através do Decreto nº 2.383, de 6 de julho de 1973, passa a denominar-se lote 1 do quarteirão 22 do Bairro Mangabeiras, modificando-se a destinação do mesmo de “área reservada” para a de “área de equipamento urbano e comunitário vinculada à implantação de parque e museu”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 2 de setembro de 1999
Célio de Castro, Prefeito de Belo Horizonte
Paulo Emílio Coelho Lott, Secretário Municipal de Governo
Délcio Antônio Duarte, Secretário Municipal de Atividades Urbanas
Com a breve descrição espacial das áreas protegidas no tecido urbano da Região Serra/Zona Sul espera-se contribuir efetivamente para o entendimento e usufruto do parque zoobotânico enquanto recurso didático-pedagógico interdisciplinar, promovendo sua apropriação e validação junto à população da sexta maior cidade do país, que por sua vez conta com mais de 70 parques urbanos, estando alinhada com outras urbes como Curitiba, Goiânia e São Paulo.
Para saber mais
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