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As desigualdades educacionais devem ser um dos temas de destaque nas campanhas eleitorais de 2022, sobretudo no atual cenário de retomada presencial das aulas, após quase dois anos de ensino remoto por causa da pandemia de covid-19.
A pandemia tornou mais visíveis e intensos alguns desafios que já estavam presentes na educação básica brasileira. Entre eles, a aprendizagem, a reprovação, a distorção idade-série, além do abandono e da evasão escolares. Também revelou esses desafios afetam de forma desigual os diferentes grupos sociais: de maneira geral, os mais vulneráveis, os negros, os indígenas, as pessoas com deficiência, aqueles que moram em áreas distantes dos grandes centros, entre outros grupos, sofrem mais as consequências das desigualdades.
Esses desafios têm também raízes históricas, como foi apresentado no minicurso “200 anos de Independência do Brasil: como o atraso histórico na educação pode ajudar a entender os desafios do presente”, ministrado pelo jornalista Antonio Gois, nos dias 4 e 5 de maio.
A atividade faz parte da série “Jornalismo de educação e as eleições de 2022”, composta por cinco minicursos. Além do atraso histórico na educação, os minicursos enfocarão as avaliações, as cotas para acesso ao ensino superior, a educação nos programas de governo e fact-checking e o Novo Ensino Médio. A programação completa pode ser conferida aqui.
A seguir, apresentamos alguns pontos analisados no minicurso “200 anos de independência do Brasil” que repercutem em questões atuais do debate educacional e podem ser pauta no contexto da cobertura sobre educação no contexto das campanhas eleitorais.
Divisão de responsabilidades e o financiamento da educação
No Brasil, existe uma divisão de responsabilidades entre os três níveis de governo no que diz respeito à educação básica: os estados e municípios são responsáveis pela oferta de ensino – ou seja, pela garantia de que haverá vagas para todos, pela construção e manutenção de escolas, contratação e pagamento dos salários de professores etc. – enquanto o governo federal tem como atribuição dar apoio técnico e financeiro, não tendo um papel muito relevante na oferta.
A divisão remonta ao Ato Adicional de 1834 e é apontada por especialistas como uma das causas do desequilíbrio entre as responsabilidades de cada nível de governo frente ao volume de recursos disponíveis para cada um. Ou seja, estados e municípios têm muita responsabilidade, mas contam com menos dinheiro do que a União.
Este é um aspecto que pode render pautas na cobertura das campanhas eleitorais. Uma possibilidade é explorar a existência de articulações entre diferentes níveis de governo para lidar com os desafios legados pela pandemia de covid-19.
Como o governo federal e os estados estão lidando com a retomada presencial? Há responsabilidades compartilhadas ou não? Quais dimensões poderiam funcionar melhor, tendo em vista o direito à educação das crianças e adolescentes, na retomada presencial?
Um aspecto crucial é o financiamento, o volume de recursos disponíveis. Os recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) têm sido suficientes para os estados implementarem as ações necessárias? As redes de ensino estão recebendo recursos adicionais? Em caso de falta de recursos, quais os prejuízos que isso tem gerado?
Um sistema educacional excludente
A retomada presencial trouxe alguns desafios para as redes de ensino e escolas: assegurar a aprendizagem, recuperar defasagens e evitar o abandono e a evasão de estudantes.
Um dos efeitos da pandemia, como sabemos, foi a intensificação das desigualdades. Outro efeito foi o retrocesso no acesso e permanência na escola – vários estudos sinalizam para o risco de aumento do abandono e da evasão.
É importante ter em mente, porém, que esses fenômenos possuem raízes históricas como foi visto no minicurso “200 anos de independência do Brasil”, já pelo menos desde o século 19 o sistema educacional brasileiro é marcado por mecanismos que promovem a exclusão e, consequentemente, desigualdades.
Além de organizar o sistema educacional mais tarde do que outros países – inclusive latinos, como a Argentina -, havia vários mecanismos que, direta ou indiretamente, o tornavam seletivo e excludente.
Por exemplo, desde os 1930 já eram conhecidas as altas taxas de repetência no 1.º ano do primário (atual ensino fundamental), o que levava muitas crianças a desistirem por causa do insucesso. Outro tipo de barreira era o exame de admissão, obrigatório para os estudantes prosseguirem no ginásio (atual ensino fundamental 2), barreira que geralmente era ultrapassada somente pelos estudantes das classes sociais com maior poder aquisitivo. Em outras palavras, os mais pobres e os negros, entre outros grupos, geralmente ficavam de fora.
Levando-se em conta esses traços do sistema educacional brasileiro, um foco possível para as pautas é buscar identificar as propostas dos candidatos para superar os legados negativos da pandemia e, mais do que isso, sua consistência, já que as dificuldades de aprendizagem e o abandono dos estudos são aspectos presentes na educação brasileira há tempos.
Texto original publicado aqui.
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