Os conselhos municipais no Brasil têm um papel de suma importância, eles são espaços públicos formados por representantes do poder público e da sociedade civil. Através dos conselhos, o cidadão que usufrui dos serviços públicos pode fiscalizar, deliberar e controlar determinadas políticas públicas.
A educação em nosso país é norteada por legislações específicas que determinam, por exemplo, sobre a aplicação de recursos públicos, sobre os direitos à educação, a um ensino de qualidade, formação continuada para profissionais, etc. Nossas legislações também permitem que o cidadão participe da construção de políticas públicas através da participação em conselhos municipais, conferências e fóruns.
É notório que as políticas públicas no Brasil são muito deficitárias, são inúmeros problemas que se não houver uma fiscalização de órgãos externos, eles vão se arrastando por décadas. É importante que toda a comunidade escolar, (alunos, pais/responsáveis, servidores da educação) seja ativa no processo de fiscalização das políticas públicas educacionais. Uma destas formas é a participação em conselhos escolares ou em conselhos municipais como conselho de Educação, conselho do FUNDEB, conselho de Alimentação Escolar, Conselho de Transporte Escolar, CMDCA.
Os conselhos municipais ligados à educação, dentre muitas atividades que lhes são atribuídas, podem realizar o acompanhamento e o controle dos atos que são praticados pelos gestores educacionais, acompanhar a execução dos planos municipais de educação, monitorar os orçamentos disponíveis para a educação, fiscalizar a devida aplicação de recursos na construção, ampliação ou reforma de uma escola, consultar a sociedade para verificar as necessidades que visem a formulação de políticas públicas educacionais como quantidade de vagas a serem abertas na comunidade.
Na maioria das vezes, a comunidade escolar não faz uso do seu “poder” e deixa que as administrações públicas tomem decisões sem a participação da sociedade civil, o que pode ser prejudicial à administração pública. Isso faz com que muitos gestores, não apliquem os recursos de forma devida, desviem recursos públicos ou não executem políticas públicas educacionais efetivas que venham a contemplar todos que delas necessitem, somente depois, quando se sentem prejudicados é que surgem pessoas para reclamarem que uma escola foi extinta de sua comunidade ou que foi deslocada para outra comunidade.
É comum vermos “cidadãos” em redes sociais como verdadeiros “leões”, criticando governos, reclamando de problemas em sua escola, mas no cotidiano estes mesmos “cidadãos” nunca participaram de um conselho, nunca compareceram à uma conferência municipal de educação ou quando foram convidados para integrarem um conselho, esquivaram-se com a justificativa de não ter tempo para tanto.
Regimentalmente, os conselhos devem ser paritários em suas composições, ou seja, metade dos seus componentes são do poder público e a outra metade da sociedade civil. Ocorre que, por falta de interesse da sociedade civil, muitas vezes os conselhos são compostos de pessoas apenas para “cumprir tabela”, pessoas que, geralmente, não irão frequentar as reuniões, não serão ativos no dia a dia do conselho e com isso muitos conselhos municipais se tornam inoperantes.
Do outro lado, o poder público indica seus representantes, que, na maioria das vezes, são pessoas de cargos de confiança dos chefes do executivo, que consequentemente terão seus interesses pessoais sobrepostos ao interesse público, o que implicará nas decisões dos conselheiros.
Portanto, para que haja o fortalecimento dos conselhos municipais e consequentemente as políticas públicas educacionais sejam de fato efetivas, e ao alcance de todos, é preciso que a comunidade escolar tome consciência do seu papel enquanto cidadão, pois ser cidadão vai muito mais além do que ter um CPF, é ser ativo em sua sociedade e ajudar a construir um país melhor. Enquanto cidadãos não podemos nos eximir de nossas responsabilidades. Enquanto pais de alunos, professores ou servidores, precisamos estar mais presentes nas formulações de políticas públicas, se dispondo a integrar os conselhos municipais e/ou conselhos escolares para ajudarmos a construir as políticas públicas educacionais que irão afetar nossas vidas, dos nossos filhos e de milhares de crianças que dependem da educação.
Sobre o autor
Graduado em Letras e Pedagogia, Especialista em Língua Portuguesa com ênfase em gramática, especialista em Educação Especial Inclusiva, Especialista em Gestão e Governança em Ministério Público, Mestre em Ciências da Educação. Escritor, vice-presidente da Academia Pedreirense de Letras e membro das academias de letras AILB, AIAP, ACILBRAS; Membro da OMPE e do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Pedreiras. Professor e servidor do Ministério Público.
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