A comunidade acadêmica e a (con) fusão CAPES-CNPq
No final da semana passada, a comunidade acadêmica brasileira tomou conhecimento de que a fusão entre o CNPq e a CAPES era objeto de discussões em Brasília. Isto porque a SBPC e um conjunto expressivo de nossas maiores instituições científicas consideraram que não se tratava de um simples boato brasiliense e soltaram uma nota em que se posicionavam terminantemente contra a ideia.
A nota das sociedades científicas ganhou grande repercussão nos meios de comunicação e nas redes sociais. No entanto, apesar das inúmeras manifestações, ao longo de toda a semana a perplexidade só aumentou nos meios científicos. A falta de manifestação oficial das agências, aliada aos ruidosos boatos que a todo momento chegam de Brasília a respeito da reforma ministerial, só contribuíram para aumentar o temor do mundo acadêmico quanto a uma possível desestruturação das duas principais agências do sistema nacional de ciência e tecnologia.
Como sabemos, vivemos um momento de grandes movimentações em Brasília em razão da já anunciada reforma ministerial. Tal reforma, é importante que se diga, atinge em cheio vários ministérios da chamada “área social”, alguns dos quais até há pouco tempo eram considerados estratégicos para o desenvolvimento social, econômico e cultural do país.
Vemos que, mais uma vez, capturados pela lógica economicista, reproduz-se a ideia de que o “social” é um peso e uma dificuldade que, infelizmente, o “econômico” tem que sustentar. No momento de crise, seguindo essa lógica, há que proteger o mundo econômico dos gastos exagerados do mundo social.
O que é interessante de se observar no caso da real ou suposta proposta de fusão entre o CNPq e a CAPES, é que essas agências deram passos largos, nos últimos anos, para se alinharem às políticas de desenvolvimento econômico estabelecidas pelos diversos governos que ocuparam a Esplanada nos últimos 20 anos. Aparentemente a ideia não deu certo; ou não foi certa o suficiente.
É importante observar que aqui, em nossas economias “periféricas”, é quase sempre difícil descolar os gastos com ciência e tecnologia da rubrica despesas e alocá-las naquelas que se referem aos investimentos. Inclusive e, talvez, sobretudo, porque aqui o investimento em pesquisa não interessa às empresas estrangeiras, que mantêm seus centros de investigação em seus países de origem. Ou, complementarmente, porque aqui o capitalismo é suficientemente predatório para dispensar o investimento em ciência, tecnologia e inovação para garantir altas taxas de lucros.
De todo modo, a comunidade acadêmica brasileira poderia, também, aproveitar este momento de insegurança e de perplexidade para avaliar criticamente até que pondo há apenas complementaridade ou também justaposição nas missões ou funções assumidas nos últimos anos pelas duas agências. Defender a importância e especificidade do CNPq e da CAPES supõe, também, enfrentar essa discussão.