Informativo semanal do projeto “Pensar a Educação, Pensar o Brasil – 1822/2022”
Ano III – Edição 074 / sexta-feira, 20 de março de 2015
Educação e Direito à Educação no Brasil: um histórico pelas Constituições de Carlos Roberto Jamil Cury
O atual Plano Nacional de Educação (2014-2024) trouxe avanços notáveis para a estruturação de um projeto básico para todo o Brasil. Na questão do financiamento público, destaca-se a meta de atingir gradualmente o investimento de 10% do PIP para o setor educacional. Para chegarmos a esse patamar, foi aprovado o repasse de parte dos royalties do petróleo como forma de complementar os recursos e assegurar a destinação de tal montante financeiro. Contudo, desde a aprovação do texto, o cenário político e econômico alterou-se intensamente. O sonho de que enfim nos transformaríamos em uma potência petrolífera está caindo por terra e encontrando-se com a realidade, seguindo de perto a movimentação decadente do valor do barril de petróleo. Na época da aprovação do PNE o preço do “óleo da pedra” estava praticamente o dobro do atual, agora o cenário é outro e o futuro incerto, pois o nosso pulo do gato estaria atrelado aos novos recursos obtidos com a extração nas bacias do pré-sal, localizadas em regiões de grande profundidade e, portanto, de difícil e caro manejo. Mas além desse contexto econômico, atualmente a Petrobrás, nossa maior empresa nacional, está no olho de um furacão sofrendo a pressão de uma ferrenha investigação contra esquemas corruptos que a habitam há muito tempo, o que tem causando um desgaste de sua imagem diante o cenário econômico global. Dessa forma, as crises econômicas e políticas colocam sob suspeita a possibilidade de conseguirmos os tais 10% do PIP para a educação. Novamente nos deparamos com um panorama em que a efetivação do Plano Nacional de Educação convive com uma forte possibilidade de não ser cumprido plenamente.
Nessas condições o tema educacional tem sido foco de diversos debates, muitos estão à procura de informações sobre as metas, sobre condições de aplicação do plano, enfim, de subsídios que possibilitem a compreensão do cenário educacional atual. Para colaborar com essas informações destaca-se o convite à leitura de Educação e Direito à Educação no Brasil: um histórico pelas Constituições de autoria do conhecido professor Carlos Roberto Jamil Cury, publicado recentemente pela coleção Pensar Educação Pensar o Brasil: 1822 – 1922. O livro traz à tona um debate importante sobre a temática educacional presente nos textos constitucionais ao longo da história do Brasil.
Cury, manifestando sua erudição, procurou no decorrer do livro tratar conceitualmente sobre os valores das constituições e das legislações como instrumentos que asseguram o ordenamento social, e no que se refere à educação como elemento constituinte da cidadania. Versando sobre a legislação, demarcou algumas lutas e contradições que resultaram na normalização de leis para a educação, apontando para as dificuldades em criar estruturas legais que legitimassem a educação como um direito amplo e democrático a todos os cidadãos em um país dimensões continentais. Os limites impostos pelo tamanho do Brasil colaboraram com diversas alterações no que se refere à responsabilidade sobre a educação, pois, como seria possível construir um único projeto educacional para um país tão amplo e distinto? Os apontamentos feitos por Cury perpassam por várias questões que estiveram em pauta em nossas políticas públicas educacionais, destacando-se a saga perpetrada para a constituição de uma proposta que consolidasse leis comuns para educação nacional.
Dessa maneira, o livro Educação e Direito à Educação: um histórico pelas Constituições colabora para a ampliação sobre o debate educacional, principalmente no que se refere às disputas na construção do Plano Nacional de Educação. Para quem procura informações que contemplem uma visão ampla sobre o histórico educacional nas constituições e seus desafios, fica à dica do bom livro de Carlos Roberto Jamil Cury.