Desafios para garantir a formação inicial e continuada dos professores de Educação Infantil
Sandro Vinicius Sales dos Santos
O debate sobre a formação docente do/a professor/a de Educação Infantil está na pauta de discussão tanto das Universidades quanto da Política Pública de formação docente de nosso país.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando pela publicação da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que insere a Educação Infantil como a primeira etapa de educação básica – considerando creches e pré-escolas como instituições integrantes dos sistemas de ensino – a questão da formação docente tornou-se alvo de inúmeras discussões e debates em função das especificidades deste nível de ensino. Caracterizado agora como professor, este profissional deve, do ponto de vista da prática pedagógica, dividir e completar as ações de cuidado e educação em parceria com as famílias das crianças menores de seis anos de idade, que favoreçam o desenvolvimento global de meninos e meninas, o que traz implicações para a formação do/a docente que atua (ou atuará) nas instituições de Educação Infantil. Esse debate se intensifica e ganha maior complexidade a partir das alterações recentes sofridas pela Constituição Federal no seu artigo 208, resultantes da nova redação dada pela Emenda Constitucional n. 59/2009 (que deu origem a lei n º 12,796, de 4 de abril de 2013 e que torna obrigatório o ensino a partir dos quatro anos de idade). Dentre os inúmeros desafios trazidos por estas reformulações no plano legal, um dos mais importantes tem sido a formação das profissionais que atuam nesse nível de ensino.
A formação inicial e continuada dos professores da Educação Básica encontra-se entre as prioridades do Ministério de Educação que são especificadas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), para garantir educação de qualidade. Instituída pelo Decreto 6.755 de 29 de janeiro de 2009, a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, tem por finalidade apoiar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação inicial e continuada dos professores das redes públicas da Educação Básica. Dentre os princípios da política nacional está à formação docente construída em bases científicas e tecnológicas sólidas.
Como estratégia de planejamento do apoio técnico e financeiro aos Estados, Municípios e Distrito Federal para o alcance dos compromissos postos no PDE, o MEC instituiu o Plano de Ações Articuladas (PAR), por meio do qual cada uma dessas instâncias consolida suas demandas, entre elas as ações de formação.
“A Educação Infantil, como as demais etapas da Educação Básica, mostra qualidade bastante aquém da adequada, conforme atestam vários estudos e pesquisas na área e mesmo documentos oficiais do Ministério da Educação.”
A Educação Infantil, como as demais etapas da Educação Básica, mostra qualidade bastante aquém da adequada, conforme atestam vários estudos e pesquisas na área e mesmo documentos oficiais do Ministério da Educação, dentre os quais podemos citar a Consulta sobre Qualidade na Educação Infantil realizada pelo MEC em 2006. Entre os fatores responsáveis por essa situação, encontra-se a formação insuficiente dos profissionais que atuam na área, seja por falta de habilitação prévia, seja porque essa habilitação não tem sido capaz de prepará-los para as especificidades da educação de crianças menores de seis anos de idade.
Tais especificidades estão explicitadas nas novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 5, de dezembro de 2009. Resultado de amplo processo de discussão entre especialistas e dirigentes da área, as diretrizes definem a concepção e o currículo da Educação Infantil. Para que sejam de fato implementadas é fundamental que os professores de Educação Infantil tenham sua formação, inicial e/ou continuada, baseada na mesma concepção e que sua prática pedagógica seja orientada pelo currículo explicitado nas DCNEI.
A Secretaria de Educação Básica vem formulando e implementando ações visando, junto com as demais instâncias e as agências formadoras, alterar o quadro da insuficiência da formação de professores. Visando responder a essa demanda, a SEB, por meio de uma ação articulada entre a Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica/Coordenação Geral de Educação Infantil (COEDI) e a Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para Educação Básica/ Coordenação Geral de Formação de Professores (CGFORM) vem elaborando várias ações da Política Nacional de Formação para a Educação Infantil, que incluem o Programa de Formação Inicial, em nível médio, modalidade Normal, para Professores em Exercício na Educação Infantil – Proinfantil; o Programa de Formação Inicial, em nível superior (Pedagogia) de Professores da Educação Infantil; o Curso de Extensão Universitária (Aperfeiçoamento) de Professores da Educação Infantil e a Especialização em Docência na Educação Infantil.
No âmbito da formação inicial, tem-se colocado inúmeros desafios dentre os quais podemos citar o Proinfantil – programa elaborado pelo MEC em 2005 com o objetivo de diminuir a precariedade na formação de professores da educação de crianças de zero a cinco anos. O Proinfantil, embora tenha um grande alcance está sendo reformulado no sentido de se adequar, cada vez mais, as diferentes situações que inúmeros municípios de nosso país possuem no que diz respeito à Educação Infantil.
No caso da formação em nível superior, ainda são poucas as instituições de ensino que oferecem o Curso de graduação Licenciatura em Educação infantil (como a Universidade Federal de viçosa (MG), por exemplo). Desse modo, os cursos de Pedagogia tiveram (e têm) sido reformulados para contemplar tais especificidades da formação inicial de professores de educação infantil em nível superior. O desafio que se coloca diz respeito à reformulação dos currículos dos Cursos de Licenciatura em Pedagogia no sentido de garantir a presença de disciplinas que tratem de tais especificidades que envolvem a educação e os cuidados em espaços públicos destinados às crianças menores de seis anos de idade e que trabalhem as concepções de infância, criança e educação infantil coerentes com as novas configurações teóricas e políticas da área.
“Os cursos de Pedagogia tiveram (e têm) sido reformulados para contemplar tais especificidades da formação inicial de professores de educação infantil em nível superior.”
No âmbito da formação continuada, o desafio que se coloca diz respeito à oferta dos cursos de Aperfeiçoamento e Especialização cujos modelos curriculares de tais projetos, que se mostram pouco precisos no que diz respeito às demandas dos municípios diante da diversidade socioeconômica e cultural de nosso país. Outra questão que envolve a formação continuada dos/as professores/as de educação infantil, diz respeito à oferta de disciplina dos cursos de Aperfeiçoamento e Especialização. Tais cursos têm de “tapar buracos” no que tange a formação inicial: em ambos os casos, os currículos são formados por disciplinas que tratam exaustivamente de concepções de infância, criança e educação infantil – que deveriam ser implementadas no âmbito da formação inicial – o que descaracteriza, em certo sentido, a formação continuada.
Em suma, percebe-se que apesar avançarmos muito em termos de implementação de políticas públicas de formação de professores/as de Educação Infantil, ainda se colocam vários desafios, tanto no que tange a formação inicial quanto a formação continuada. A superação de tais desafios corrobora não só para a formação profissional, igualmente, auxilia na construção da identidade docente neste nível de ensino.