Resolução ética pesquisa CHSSApl. GT CONEP
Luiz Fernando Dias Duarte
Prezados professores,
recebemos a mensagem abaixo via lista do FORPRED.
Colegas,
Encaminho formalmente a todas as associações a minuta (leia aqui) da Resolução específica para a ética em pesquisa nas ciências humanas, sociais e sociais aplicadas, aprovada pelo GT da CONEP em 8 de outubro corrente.
O trabalho desenvolvido desde 14 de agosto de 2013, em recorrentes reuniões na sede da CONEP, foi incômodo e exaustivo, já que constrangido por três circunstâncias desafiadoras: (1) o fato de que nosso campo de deliberação se encontrava balizado pelo espírito centralizador biomédico e bioético da Resolução 466/12 (que autorizara a convocação do GT) e do Sistema CEP/CONEP (a que nossa avaliação continuará vinculada); (2) o fato de que nossas ciências são muito diversas entre si, com implicações éticas bastante variadas; e (3) o fato de que a representação da CONEP no GT (sobretudo a sua coordenadora) exerceu uma contínua pressão para que nossa resolução não se afastasse de muitos dos parâmetros indesejados da resolução 466.
Ainda no último dia de deliberação, uma votação de última hora fez com que a maioria das representações de associações presentes perdesse a possibilidade de manter a expressão “a sua revelia” nos itens b.2., c.1. e d.1. do inciso XXI do art. 2o. da resolução – puxando para risco maior do que o devido as situações em que os participantes autorizassem ou mesmo desejassem a divulgação de suas identidades no processo de pesquisa (marcado em campo amarelo na minuta).
De um modo geral, porém, o resultado acolhe os pontos fundamentais recentemente aprovados pelo Fórum: abarca todas as pesquisas realizadas com base nas epistemologias e metodologias características de nossa área; evita que a avaliação ética se intrometa na avaliação científica dos projetos; prevê um sistema suficientemente flexível para a obtenção e registro do consentimento e assentimento dos participantes; estabelece uma gradação dos riscos associada a modos diferentes de avaliação, com a retirada do exame pelo Sistema de uma série de tipos de pesquisa e uma solução bastante ágil para os casos de “risco mínimo”; exige representação significativa das CHS nos diferentes níveis colegiados do processo de avaliação e garante que o primeiro relator seja alguém com competência específica nessas ciências.
O GT trabalhou também longamente na concepção de um formulário de registro das pesquisas de nossa área que venha a garantir uma bifurcação na Plataforma Brasil, com uma tramitação específica, diferente da dos projetos biomédicos. Incompleto, esse trabalho deverá ser retomado no caso de nossa minuta vir a ser aprovada e transformada em resolução pelo CNS.
Também ficou previsto nas considerações finais da minuta que se mantenha um grupo de trabalho para implementação do sistema a acompanhar a resolução, com a elaboração de normas operacionais específicas, caso necessário.
A minuta, como já lhes foi informado, será objeto de exame da CONEP em reunião marcada para o dia 30/10, para a qual os membros do GT foram convidados. O resultado desse exame indicará o rumo subsequente do processo. No caso de serem garantidos os princípios fundamentais definidos pelo Fórum, as associações deverão se manifestar sobre a minuta, que será em seguida apresentada ao ENCEP e submetida ao CNS e a uma consulta pública – onde, mais uma vez, o Fórum e as associações poderão se manifestar em defesa de nossas posições. No caso de não serem garantidos os pontos cobertos pela minuta, o Fórum deverá se pronunciar sobre a possível retirada do processo de negociação, com a denúncia da interferência indevida do aparelho político biomédico.
É muito importante que cada associação promova uma análise cuidadosa dos termos da minuta, de modo a criticá-la positivamente ou apoiá-la na nova fase de lutas que agora se inicia.
Com um abraço.
Luiz Fernando Dias Duarte é Coordenador do GT de Ética em Pesquisa do Fórum de Associações de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas