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Política de Formação do MEC: mais do mesmo, e piorado!

É tradicional no Brasil que, em outubro, “mês dos professores”, os governos queiram agradar aos professores e às professoras do país com medidas que “beneficiam a classe”. Este ano não foi diferente.  Em meio ao descalabro político que tomou conta de Brasília e alhures, o governo golpista e suas equipes de “especialistas em educação” resolveu “beneficiar a classe” com uma medida “alvissareira”: a proposição de uma “nova” Política de Formação de Professores!

Repete-se aqui o que se dá com o conjunto das temerárias políticas do governo golpista: com o pretexto de mudar, levam-nos direto para o século XIX. Se o lema do governo – Ordem e Progresso – e, mais recentemente, a tentativa de ‘desabolir’ a escravidão no país por meio de uma Portaria do Ministério do Trabalho nos dá essa clara percepção, no campo da educação, ao enfatizar que o grande problema da educação brasileira é a má formação de professores, a equipe do MEC vai na mesma direção.

Como já se disse neste e em outros espaços do Pensar a Educação, Pensar o Brasil, não há novidade no fato de que os governos, ao longo de nossa história, ao invés de atuar na criação de melhores condições de trabalho e de carreiras e salários dignos, deslocam a preocupação com aquilo que é mais fácil fazer: reformar as instituições, cursos e modelos de formação de professores. Desde pelo menos o século XIX isso se repete monótona e desgraçadamente.

Não bastasse a repetição da mesma cantilena, a equipe do MEC conseguiu, ainda, estragar boas ideias que vinham sendo cultivadas no interior do movimento dos professores e entre as(os) pesquisadoras(es) da área. Veja-se, por exemplo, a proposta de residência docente.  A residência docente, nos moldes da residência médica, vinha sendo defendida por várias pessoas e instituições como uma possível forma de melhorar a formação de professores e, ao mesmo tempo, criar melhores condições de inserção dos recém-formados no ambiente escolar. Pensava-se, portanto, em uma residência após a formação inicial, acompanhada pelas instituições formadoras e com uma remuneração digna.

Aí, vem a equipe do MEC e dá um presente de grego aos professores e aos futuros professores: propõe, sob a mesma nomenclatura, uma “residência pedagógica” ainda durante a graduação e sem regras claras de funcionamento. Do modo como está, a chamada residência pedagógica mais parece um PIBID repaginado, e piorado por falta de regras, ou a criação de condições para que os estudantes sejam mobilizados como mão de obra barata pelas escolas e pelos governos.

O problema é que a miopia do MEC é muito mais ampla do que isso. Em um dos slides do Power Point (!) de apresentação da Política, ao fazer o diagnóstico sobre a relação entre desigualdade social e qualidade da escola, a equipe do MEC indica que com os “resultados insuficientes dos estudantes, desigualdades aumentaram”. Mais uma vez, o vetor vai da escola para as desigualdades, e não o contrário. Esse é, também, um dos motivos pelos quais a escola e os professores são sempre lembrados em momentos de crise e de pensar o “futuro”: cabe à educação a remissão de todos os nossos “pecados”, inclusive o do esquecimento dos responsáveis por tal estado de coisas!

 A escola, como um “templo do saber” e os professores como “missionários do progresso” hão de fazer diminuir as nossas desigualdades. Se não conseguirem, é porque não funcionaram bem, os professores são mal formados e os alunos pouco aplicados. Como resolver isso? Reformando a educação, dilapidando a nação e tomando de assalto, literalmente, a República. A ação da atual equipe do MEC é mais um capítulo dessa nossa já tradicional tragédia!

Ainda bem que os professores, suas organizações sindicais e acadêmicas, bem como os pesquisadores em educação, não acreditam tanto assim no MEC e em suas políticas. As instituições acadêmicas mais respeitadas da área da educação se manifestaram fortemente contra a iniciativa afirmando que a “Política apresentada pelo MEC não contém novidades que possam beneficiar a formação dos professores”.

Bom seria se a equipe do MEC voltasse atrás e se propusesse a discutir com as instituições de formação e sindicais, uma política de formação articulada ao PNE, a melhores carreiras, salários e condições de trabalho.  Mas certamente isso é esperar demais de uma equipe que participa de um governo que deu um golpe justamente para dilapidar os recursos públicos, destruir o Estado e cassar direitos sociais. Resta-nos, pois, continuar resistindo e apontando outras formas de pensar a educação e de pensar o Brasil.

 

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