Editorial do Jornal Pensar a Educação em Pauta nº 301
Dentre as muitas misérias brasileiras destaca-se, sem dúvida, a baixa participação das mulheres em cargos eletivos. Apesar de ser a maioria da população, a presença das mulheres nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional é, no Brasil, uma das menores do mundo. As eleições municipais de 15 de novembro mostraram que este quadro está mudando muito lentamente.
Segundo o site do TSE houve um ligeiro aumento, de 32% para 33,6%, de mulheres candidatas nas eleições deste ano se compararmos com 2016. No entanto, se formos comparar estes dois pleitos, precisamos levar em conta que naquele ano havia um claro desestimulo às candidaturas femininas. Recém tínhamos passado por um golpe político que havia destituído uma presidenta legitimamente eleita, o que pode ter impactado a participação das mulheres nas eleições já que, em todo o processo, a feminilidade da presidenta foi violentamente ataca, inclusive com a defesa explícita de que o lugar das mulheres é em casa, cuidando do lar e da família
Além disso, o índice de 30% de mulheres candidatas em 2016 se deve, em boa parte, à Lei eleitoral Nº 12.034/2009 que estabeleceu que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”. Ou seja, desde 2009 existe a obrigatoriedade de que cada partido político pelo menos 30% de mulheres candidatas.
Essa obrigatoriedade, no entanto, não significa que realmente exista apoio dos partidos às candidaturas femininas. Segundo números levantados pelo site G1, nas eleições de 2020 mais de 5.000 candidaturas não receberam votos, sendo que as mulheres candidatas representam 65% deste total. Em números absolutos, mais ou menos 3. 250 candidatas não receberam nem mesmo seu próprio voto. O que significa que talvez possam ser candidaturas consideradas “laranjas”, ou seja, foram mobilizadas ou, até mesmo, contratadas pelos partidos apenas para cumprir o mínimo exigido pela legislação.
Se a presença das mulheres na política, como candidatas, está muito aquém da sua participação na composição do eleitorado, pior ainda é quando verificamos os números daquelas que foram eleitas. No total, foram eleitas menos de 10.000 vereadoras e quase 48.000 vereadores. No entanto, mesmo aqui, há ligeiros sinais de melhoras. Ainda que em 900 municípios do país, 16% do total, nenhuma mulher tenha sido eleita como vereadora, de acordo com o site G1, este ano 16% dos vereadores eleitos são mulheres, enquanto no pleito anterior foram 13%. Em números absolutos isso significa que a partir de 2021 serão 1.400 vereadoras a mais do que aquelas que começaram seus mandatos em 2017.
É óbvio que nem sempre esses números significam que podemos contar com um avanço na defesa dos direitos das mulheres e da pauta feminista, pois nem todas essas mulheres eleitas irão defender bandeiras que beneficiem as mulheres das suas cidades, já que muitas foram eleitas por partidos conservadores e, não raramente, à sombra de homens que são seus familiares ou lideranças políticas dos seus respectivos partidos.
Outro aspecto importante a se considerar nessas eleições foi o crescimento significativo de vereadoras e vereadores trans eleitas/os em 2020. Se em 2016 não era possível usar o nome social no título de eleitor, em 2020, segundo site do TSE, 9.985 pessoas obtiveram autorização para usar o nome social no documento. Além disso, tivemos 171 candidatas, candidatos e cantidates que usaram nome social, e, 25 transexuais e travestis foram eleitas e eleitos para as câmaras municipais de 18 municípios, enquanto em 2016 foram apenas 8. A vereadora mais votada de Belo Horizonte, por exemplo, é uma mulher trans, o mesmo aconteceu em Aracaju. Porém não podemos desconsiderar que o segundo candidato mais votado na capital mineira é um jovem conservador que ignorou o debate sobre as desigualdades de gênero.
Podemos contar vitória para as mulheres e para população LGBTQI+? Podemos considerar sim, que tivemos importantes conquistas, mas também que vamos ter muito debate e muita luta, já que a maioria dos eleitos e das eleitas nesse pleito estão dentro de partidos conservadores nas pautas morais, políticas e sociais. A boa notícia é que as eleições de 2020 demonstraram que vamos ter luta no âmbito das Câmaras Municipais e que haverá resistência à pauta de destruição proposta pelo governo federal e seus aliados.
Imagem em destaque: Fernando Frazão / Agência Brasil
