Fórum Nacional de Educação e a procrastinação do MEC

Fernando Henrique dos Santos

 

Car@s leitores, Carlos Tretel e Fernanda Silva, como o Ministério da Educação está fazendo, também adiarei as boas festas. Quer dizer, para nós as festas estão sendo adiadas, para o Congresso, Senado e Executivo não, os jantares já estão marcados e pagos, alguns já realizados.

Não há um cidadão que não diga que esse ano não foi turbulento no Brasil, principalmente no campo da política, sobretudo a partidária. Os discursos da direita, da esquerda e do centrão não são de um cenário futuro com menos preocupações, ao contrário, as complicações são diversas, em qualquer campo (política, economia, saúde, educação, segurança, transporte) que olharmos.

Nesse ano já chamamos atenção para os tribunais de contas dos estados, muito antes do Rio Grande do Sul declarar calamidade financeira; também declarada pelo Rio de Janeiro e Minas Gerais. A problemática que envolve esse cenário é complexa e precisa ser analisada com cautela. Mas a princípio precisamos nos questionar se não seria essa uma manobra para fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Falar da calamidade financeira dos estados é importante, pois o Ministério da Educação (MEC) está com o mesmo discurso frente o Fórum Nacional de Educação (FNE). Mendonça Filho além de não dialogar com o FNE, esta dizendo o MEC que não possui recursos para a realização das Conferências Municipais e Estaduais de Educação de 2018, que deve iniciar nos municípios em 2017.

Ainda em julho desse ano, o FNE participou da audiência pública sobre o balanço dos dois anos do Plano Nacional de Educação (PNE). Na ocasião, Heleno Araújo, Coordenador Geral do Fórum, já salientava que as relações com o MEC não estavam boas; a começar pela exoneração de membros do FNE, ainda durante o período interino. O MEC também dificultava o trabalho de acompanhamento e monitoramento, competência do Fórum expressa no artigo 6° da Lei 13005/2015.

Essas atitudes não mudaram!

No dia 30 de Novembro de 2016, durante a VIII Conferência Estadual de Educação – Educação e Resistência, pude conversar com o Coordenador da Comissão de Mobilização do FNE, José Celestino Lourenço, em nome do Jornal Pensar a Educação em Pauta, sobre os atuis trabalhos que o Fórum vem desenvolvendo e as dificuldades que vêm encontrando.

As primeiras palavras de Tino, como é conhecido José Celestino Lourenço, foram a de que o  Ministério da Educação não está reconhecendo o Fórum como de Estado e sim de governo.

O que isso significa? Que o MEC esta ignorando a Lei 13005/2015 (PNE) como política de Estado, assim como o foi construído durante o período de 2008-2015, como já salientei aqui.

Como um dos principais deveres do Fórum Nacional de Educação, a Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2018 já possui o Documento de Referência elaborado, assim como toda a programação já foi definida pelos membros do Fórum. Assim como na Conae 2014, a Conae de 2018 terá 8 eixos temáticos

O orçamento para realização do Fórum já foi estipulada; de acordo com Tino, são os mesmos valores da Conae 2014: 38 milhões para as conferências municipais, estaduais e distrital e; 9 milhões para a Nacional. Hospedagem e passagens inclusas.

Diante a tudo isso o MEC só tem feito uma coisa: procrastinar!

Alega-se nos corredores do MEC que não há, se quer, recursos para contratar pessoal e muito menos para realizar a Conae a partir do próximo ano, dando auxilio técnico e financeiro aos municípios e aos estados.

Tino ainda alerta que está, junto à Comissão de mobilização que coordena, tentando articular-se com os Fóruns Estaduais, Regionais e demais fóruns de educação para realizar as tarefas legais que são os princípios do FNE: Conferir, Monitorar o Plano Nacional de Educação, encaminhar novas políticas educacionais e demais atividades. Algo que está difícil de realizar, pois o MEC demora, quando aprova, recursos para subsidiar as diárias e passagens dos membros do FNE. Dificultando, ainda mais, o trabalho de acompanhamento do PNE. Em síntese: “o FNE está sem recursos”, salientou Tino.

Heleno Araújo vem encontrando dificuldades para marcar uma reunião com Mendonça Filho para dialogar sobre todos essas problemáticas. O que é estranho, pois Mendonça Filho não teve dificuldades para dialogar com Alexandre Frota, com o MBL, Movimento Escola sem Partido, Fundação Lemann e o Movimento Todos Pela Educação.

Vale destacar que mesmo com todas essas dificuldades presentes, o Fórum está a desenvolver o seu trabalho. O maior exemplo disso é Documento propositivo para o debate ampliado sobre o Sistema Nacional de Educação, que você acessa clicando aqui. Um debate necessário e tema central da Conae 2010 e 2014.

Tino, ao corrigir esse texto, informa, por e-mail, que se encontrava em Brasília, no dia 14/12/2016, “para uma reunião do FNE, sem o financiamento do MEC.” e completa dizendo, será uma reunião feita “na marra”.

Até quando isso vai prevalecer!? Vamos continuar calados?! Até quando esse Ministro vai nos calar!?

O Brasil já passou da hora de ter um Sistema Nacional de Educação,

E, para isso, precisamos nos mobilizar para que o Fórum Nacional, os Estaduais e Municipais de Educação não sejam inviabilizados!

POR UM PNE PRA VALER!