Fernando Henrique dos Santos
Queria nesse momento provocar discussões a respeito da educação brasileira, falar dos resquícios, do presente e dos desafios para o futuro. Apresentar os caminhos que já foram tomados, o que o Estado brasileiro tem feito para o bem comum da população. Mas isso não será possível fazer, por agora.
A educação, tema principal dessa coluna, ocupa o segundo plano no cenário atual. As crises política, econômica e ética, são as pautas de discussão onde quer que você vá, seja nos bares, naquele almoço de domingo, nas escolas, universidades.
A crise ética se dá por conta da corrupção. Escândalos envolvendo empreiteiras, bancos e diversas empresas públicas e privadas, é tema de todos noticiários. Escândalos ligados a propina (compra de agentes do Estado, até para aprovação de lei), desvio de dinheiro público, criação de elefantes brancos superfaturados como o Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, construído para a Copa do Mundo de 2014 e tantos outros.
A crise política se dá por conta da corrupção somada á não representação da sociedade frente aos desafios que enfrentamos. Corrupção envolvendo a compra empresarial de plano de lei, de medidas provisórias, no pagamento de campanhas, na ação política em benefício do privado. Só a JBS pagou 450 milhões em “patrocínios” a políticos, nos últimos 15 anos[1]. Algo que acreditamos que melhorará após o TSE impedir que empresas doem para campanhas políticas. Não representam por deixarem de lado os problemas públicos, os desafios sociais; fazendo-se necessário fazermos uma reforma política.
A corrupção destrói a credibilidade do país, impossibilita negociações transparentes e legais no setor econômico. A necessária reforma fiscal é adiada há anos, FHC, Lula e Dilma se quer iniciaram o debate; Temer agora repete a dose: não a inicia. Dívida pública que não é clara para a população brasileira. Atualmente a Dívida Pública Federal subiu e chegou a montante de R$ 3,24 trilhões [2], isso representa quase 45% do Orçamento Geral da União.
Enquanto a Dívida Pública da União representa quase 45% do Orçamento, foi investido em Educação 5,2% do PIB em 2016 e em Saúde 3,6% (dados de 2013) [3].
Por mais incrível que esses dados possam parecer, a saída encontrada por Michel Temer e aprovada pelo Congresso, a PEC 241/55 (motivo de várias mobilizações em 2016) que se tornou a Emenda Constitucional 95/2016, vai na contramão do Plano Nacional de Educação (Lei 13005/2014), matando o Plano[4] e até diminuindo os investimentos em educação a longo prazo[5]. Nosso SUS perderá muito investimentos, como demonstra o Conselho Nacional de Saúde [6].
As reformas agora em pauta (Previdência e Trabalhista) não resolvem os pontos da crise apresentados aqui.
O Brasil necessita realizar uma Reforma Trabalhista, pois há diversas profissões não reguladas na CLT, muitas profissões que foram criadas após a globalização não estão presentes e outras que já desapareceram ainda estão. As condições de trabalho também mudaram, algo que a nova lei precisa regulamentar. Mas não é isso que está ocorrendo. O que há é uma demasiada terceirização das atividades fim do Estado, por meio da terceirização de contratações; amplia, portanto, a relação público-privado. Ao mesmo tempo, acaba com vários direitos, como: o fim da irredutibilidade dos vencimentos para quem continua exercendo as mesmas funções na empresa. Isso quer dizer que os empresários poderão reduzir o salário dos empregados, mesmo exercendo as mesmas atividades. Ou, simplesmente demite o empregado registrado pela CLT e o paga, via terceirização (sem CLT), para exercer a mesma atividade.
Essa reforma trabalhista não possibilitará uma vida com qualidade, tampouco possibilitará que 14,2 milhões de desempregados voltem ao trabalho.
Reformar a Previdência é preciso. Ninguém no Brasil nega. O que não é aceitável é que a Reforma seja feita sem que aja auditoria da dívida. O atual deficit é de R$ 149,7 bilhões (2016), enquanto que empresas privadas, públicas e fundações acumulam R$ 426,07 bilhões em dívida a Previdência Social.[7]
Como fazer uma reforma da Previdência alegando deficit se somado o valor dos devedores é quase 3 vezes maior?
Em meio a essas crises, o povo está na rua. Enquanto o povo está na rua gritando por melhoras no país, a base aliada de Michel Temer no Congresso Nacional aprova 6 Medidas provisórias sem a presença da oposição, sem discussão dos destaques. A Agência Brasil explica a quem interessa essas medidas provisórias[8].
Estamos sem rumo? Não há mais alternativas? O que será do futuro? O que mais será aprovado amanhã? Quando sairemos da crise?
Ocupar as ruas, esclarecer a população, começarmos a dialogar para a criação de um novo Brasil, um país sem corrupção.
Manifestação constante nas ruas para que Deputados não aprovarem leis que só servem apenas de favores aos seus patrocinadores. Para que não percamos direitos duramente construídos.
Manter o diálogo maduro com nossos vizinhos e colegas de trabalho, abandonando a ingênua discussão entre “direita x esquerda”, os corruptos já demostraram que não possuem ideologia, apenas sede por dinheiro e poder.
Precisamos discutir nas escolas caminhos para dar vida ao Plano Nacional de Educação em nosso município, estado, país.
Ser sempre vigilante, fazer o voto faxina em 2018.
Existem alternativas para a crise e nenhuma delas está em pauta no Congresso Nacional. Precisamos colocá-las em pauta, fazendo valer o que está escrito na Constituição Federal: o poder emana do povo!
Fonte:
[1] – G1. 19/05/2017
[2] – Valor Econômico. 24 /05/2017
[3] – Politize!. 13 de julho de 2016, atualizado em 12 de maio de 2017.
[4] – Nelson Cardoso Amaral in: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação.
[5] – Fineduca e Campanha Nacional pelo Direito à Educação – Nota 1/2016.
[6] – Conselho Nacional de Saúde. Os efeitos da PEC 55 na Saúde / SUS. Novembro de 2016.
[7] – Brasil Econômico. 21/02/2017
[8] – Agência Brasil. 25/05/2017