O Ministério da Educação (MEC) divulgou em meados de setembro resultados preliminares do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes ao ano de 2021, a serem completados ainda este ano. Como é difícil encontrar uma justificativa plausível para essa antecipação, suspeita-se da possibilidade do uso eleitoreiro dos dados, uma vez que a divulgação foi feita há poucos dias da realização das eleições e, como é notório, o governo, na ânsia de se reeleger, faz de tudo para angariar votos.
Essa suposição é reforçada pela fala do Ministro da Educação, na abertura da solenidade, dizendo que “o MEC, os Estados e os Municípios, se antecipando aos possíveis efeitos de distorção, realizaram articulações junto ao Congresso Nacional para efetuar ajustes nas legislações vigentes e, consequentemente, garantir coerência nos índices que serão utilizados agora para o repasse aos entes da federação”. Tudo indica que os resultados foram “cozinhados” de modo a que fossem obtidos índices previamente desejados.
Ora, o Saeb é responsável pela definição do Índice de Educação Básica (Ideb) das escolas, dos municípios, dos Estados e do Brasil em 2021, ano no qual foram realizados os testes de aproveitamento dos alunos nos diversos níveis de ensino. Como se sabe, o Ideb é calculado como produto de dois fatores, a porcentagem de aprovação de alunos em cada turma e o desempenho dos alunos em testes padronizados. O aumento de qualquer um desses fatores implica no aumento do valor índice, isto é, na melhoria do ensino.
Dadas as dificuldades provocadas pela pandemia, seria razoável supor uma queda no rendimento dos alunos ao final de 2021, quando foram realizados os testes. Porém, o afrouxamento nas condições de aprovação, recomendado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e adotado pela maioria dos Estados, tiveram o efeito de aumentar as taxas de aprovação nos diversos níveis de escolaridade, contribuindo para elevação do valor do Ideb, compensando assim a eventual queda da proficiência dos alunos.
Dessa maneira, o Ideb agregado calculado para todo o país ficou maior ou igual (dependendo do nível de ensino) ao índice de 2019. Presente à audiência, a presidente do CNE, convocada às pressas, depois de explicar que apesar de não haver tido tempo de olhar os resultados, reafirmou sua posição anterior de não realização do Saeb naquele ano, por não haver garantia de comparabilidade de seus resultados com aqueles da série histórica iniciada em 2011 devido às distorções causadas pela pandemia.
Na verdade, os resultados do Saeb de 2021 são muito importantes exatamente para detectar quantitativamente os efeitos da pandemia sobre o ensino, efeitos esses que já haviam sido observados localmente e que indicaram uma grande queda no aproveitamento dos alunos. Assim, por exemplo, os dados referentes à avaliação do segundo ano do ensino fundamental em 2021 comparados com os do Saeb 2019, revelam claramente a grande influência do ensino presencial na alfabetização das crianças.
Os técnicos do ME presentes, todos eles anunciados como “substitutos” dos cargos que ocupam, depois de fazerem loas ao trabalho realizado, defenderam o valor dos dados assim obtidos “desde que se levasse em conta o contexto de pandemia”. Além disso recomendaram sua utilização pelos sistemas de ensino e pelas escolas e, inclusive, garantiram sua fidedignidade em termos comparativos com os índices de anos anteriores, uma vez que todo o procedimento teria sido feito segundo a mesma metodologia de trabalho.
Também compondo a mesa da audiência, o representante das Secretarias Municipais de Educação pronunciou-se contra o ranqueamento baseado nos índices obtidos por essa versão do Saeb, enquanto o representante das Secretarias Estaduais ironizou afirmando que os dados apresentados podem levar à conclusão de que escolas fechadas – por conta da pandemia – cumpririam melhor seus objetivos educacionais do que se tivessem sido mantidas abertas!
A política educacional do atual governo, desde o início de sua gestão, tem desgastado os órgãos do ME pelo contínuo desmantelamento de suas estruturas, geralmente acompanhado do remanejamento de pessoal em função de critérios político-ideológicos, acarretando um visível prejuízo em sua credibilidade. Lamentavelmente, o Saeb de 2021, que deveria ser um instrumento efetivo para a melhoria do ensino à disposição de dirigentes e professores, não cumpre de modo nenhum com esse objetivo.
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