Editorial do número 332 do Jornal Pensar a Educação em Pauta
O ano de 2022 será o ano do Bicentenário da Independência; e será também o ano de eleições para os poderes executivos e legislativos federal e estaduais e de revisão da Lei de Cotas para acesso ao ensino superior e às instituições federais de ensino. O ano que vem será, portanto, o ano em que poderemos refundar o país ou aprofundar os impactos desastrosos do projeto de país hoje em curso, sob a condução de grupos milicianos, religiosos, políticos e empresariais dentre os piores que o Brasil já concebeu.
A estabilização do dia 07 de setembro de 1822 como a data de Independência Nacional, bem como a produção de um significado exclusivamente positivo em relação ao chamado Grito do Ipiranga resulta de um intenso investimento do Estado Nacional e das elites brasileiras. Neste investimento, busca-se apagar, continuamente, a existência de controvérsia a respeito do 07 de setembro, bem como em relação ao processo mesmo de independência do país.
Em 1822 nem existia o Brasil que conhecemos hoje, nem havia unanimidade sobre a condução dos movimentos que levariam à nossa separação de Portugal. Neste sentido, a história oficial deste processo busca apagar a “invenção” do 07 de setembro como data oficial de nossa independência, assim como joga para debaixo do tapete o fato de que a própria independência brasileira, ao contrário do restante da América Latina, foi um acordo pelo alto que em que se buscou preservar as bases que constituem a sociedade colonial brasileira, sobretudo no que diz respeito à manutenção da escravidão como estrutura básica do país que se buscava fundar.
No transcurso do século XIX e ao longo do século XX as festas cívicas, entre elas a da Independência Nacional, se transformavam em atividades escolares por excelência. Preparadas, estudadas e vividas nas escolas, tais festas não raramente tomaram o espaço público, invadiram as ruas e se transformaram também em espetáculos públicos oferecidos pelos sujeitos escolares – professoras/es e, sobretudo, alunas/os – para a população.
Os regimes políticos autoritários, como o Estado Novo (1937-1945) e a Ditadura Civil-Militar (1964-1985) foram hábeis em utilizar as festas cívicas e a fácil mobilização dos estudantes para reforçar suas políticas. Para isso, investiram na produção de materiais – livros, revistas, jornais, postais, programas de rádio e televisão, filmes, dentre outros – que buscavam exacerbar o nacionalismo, o patriotismo e o autoritarismo que caracterizam tais regimes.
Não é sem razão, portanto, que neste momento movimentos autoritários utilizam dia 07 de setembro como momento importante se suas lutas para aprofundar o Estado de Exceção que estão tentando impor ao Brasil sob a batuta do Presidente Bolsonaro e os grupos que o apoiam. Do mesmo modo, não é por outro motivo que não a disputa em torno da história que nos trouxe até aqui e da construção do país que sonhamos que grupos do campo democrático – a exemplo do Grito dos Excluídos – também estejam organizando manifestações para o mesmo dia.
Nesta perspectiva é profundamente alvissareiro a iniciativa em Rede, nacional, para produzir e editar conteúdos, assim como para organizar atividades, que visem discutir o Bicentenário da Independência junto à Escola Básica. Mais salutar, ainda, é que tal Rede tenha a participação de professoras e professores da educação básica e de suas organizações sindicais.
A promoção do encontro entre os sujeitos da escola básica, da universidade, das instituições científicas, dos movimentos sociais e sindicais, bem como de outros sujeitos e organização da sociedade civil é uma estratégia fundamental para a disputa pelas narrativas e pelos sentidos da história e da educação nestes tempos sombrios em que estamos.
Por tudo isso, o Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil (1822-2022), que há 15 anos vem pautando esse debate sobre o Bicentenário, em suas várias frentes de trabalho saúda com a mais intensa alegria e renovada esperança o lançamento do Portal do Bicentenário da Independência nos próximos dias 06 e 07 de setembro. Oxalá o mesmo possa contar, nos meses e anos próximos, com o apoio das forças democráticas e com a intensa participação dos sujeitos escolares.