Planos Municipais de Educação de Minas Gerais: convite ao debate

Fernando Henrique dos Santos

 

No dia 25 junho de 2017 o Plano Nacional de Educação (Lei 13005/2014) completou seus três primeiros anos, os municipais e estaduais/distrital 2 anos. Com intuito de promover o debate, realizar o monitoramento do PNE, a Câmara dos Deputados dirigida pela Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), coordenada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), promoveram o Seminário Nacional “III anos do Plano Nacional de Educação”, no dia 05 de julho de 2017.

Toda a discussão realizada na Câmara pode ser vista no Youtube, no período da manhã, e da tarde. O Tribunal de Contas da União também realizou o seu debate, veja aqui.

Durante o Seminário Nacional “III anos do Plano Nacional de Educação”, foi lançado o livro Plano Nacional de Educação: olhares sobre o andamento das metas, organizado pela Ana Valeska Amaral Gomes (Consultora Legislativa). Segundo ela, o livro é uma “obra coletiva, em que mais uma vez a multidisciplinariedade de formação e a pluralidade de visões dos consultores são reunidas para oferecer um panorama do PNE nesta primeira fase de sua implementação.” O livro pode ser comprado (custa apenas 12 reais e o frete é grátis para todo o Brasil) ou baixado em pdf na Livraria da Câmara, para ter acesso ao livro clique aqui.

Mapa dos Planos de MG. Fonte: pne.mec.gov.br

São leituras interessantes, debates calorosos, sobre a educação brasileira, mas como essas são de nível nacional, se faz necessário o debate nas regiões, nos estados e nos municípios, para que possamos conhecer e agir sobre a realidade. E é nesse intuito que convido a todos, em especial a sociedade mineira, para o Encontro Estadual da Anpae – MG!

Como pode ser visto, no estado de Minas Gerais todos os 853 municípios possuem seus planos de educação aprovados. Em contrapartida, o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais, 3 anos depois da aprovação do Plano Nacional, ainda não foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Compreendemos que a aprovação dos planos, tornando-os leis, não garante mudança na prática. Com a aprovação dos planos se garante os direitos, mas não se garante a realização desses direitos.

Debater o teor desses Planos Municipais de Educação, as dificuldades encontradas pelos municípios, as ações concretizadas com sucesso, faz parte dos objetivos do Encontro Estadual da Anpae – MG e I Seminário do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política, Formação Docente e Práticas Educativas, nas palavras dos organizadores, o evento tem como objetivo:

[…] possibilitar a interlocução entre pesquisadores, profissionais da educação básica, gestores educacionais e alunos de graduação e pós-graduação na análise dos desafios enfrentados, na atualidade, na formulação, implementação e avaliação dos planos educacionais na perspectiva da garantia do direito à educação, especialmente no contexto das Minas Gerais em sua relação com outras realidades educacionais de outros estados brasileiros. Nesse sentido, ao definir como temática geral do evento OS PLANOS EDUCACIONAIS NO CONTEXTO DO ESTADO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO possibilitará a troca de experiências, a socialização de estudos e de pesquisas que vem sendo desenvolvidas tanto no âmbito das redes, sistemas e unidades de ensino – Secretarias de Educação, escolas, instituições educativas; quanto no âmbito das agências formadoras dos profissionais da educação básica, em especial os cursos de licenciatura e os Programas de Pós-Graduação das universidades públicas e privadas de Minas Gerais e toda região Sudeste. O evento privilegiará um enfoque multidisciplinar e interinstitucional da temática na medida em que possibilitará a reunião de pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento e diferentes realidades, além profissionais da área de educação e integrantes dos movimentos sociais.

O evento acontecerá entre os dias 27 e 29 de novembro, na cidade de Ituiutaba, na Faculdade de Ciências Integradas do Pontal/Universidade Federal de Uberlândia. Para mais informações: clique aqui.

Docentes e gestores da educação básica, submetam seus relatos de experiência. O período de submissão: 03/10/2017 a 22/10/2017.

Vamos fazer Minas Gerais se conhecer melhor.

Por Planos Municipais de Educação pra Valer!

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