Para quê serve um conselho municipal de educação?

Dalvit Greiner 

Estava eu na pré-Conferência Municipal de Educação, na Regional Administrativa de Venda Nova em Belo Horizonte. As pessoas se movimentando em todos os sentidos, mas politicamente apenas em dois: aqueles que pediam – em número muito maior – e aqueles que ouviam, na medida em que não podem decidir. Claro, a pré-Conferência Regional é preparatório da VIII Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte e o CONAE. A principal pauta da conferência é a escolha dos Conselheiros Municipais de Educação de Belo Horizonte. Mas, afinal de contas, o que é e para que serve um Conselho Municipal? Grosso modo, serve para democratizar a administração pública e as relações entre sociedade e estado. Veja lá… 

Os Conselhos atuariam melhor se assumissem seu protagonismo político, se tomassem para si a política pública em todos os sentidos. Para começar deveriam se apresentar com mais vigor na sociedade na medida em que poucas pessoas sabem o que são os Conselhos e para quê servem. Assim, num momento crucial como o que vivemos de cortes e negação de direitos vindos de todos os lados, os Conselhos deveriam se apresentar à sociedade como canais permanentes de Democracia, como prevê a Constituição Federal, fortalecendo a soberania popular. Dessa maneira, como não se sabe o que está acontecendo na Educação da cidade, a participação é pífia. 

Lembro-me que em 2012 coordenava a Educação de Jovens e Adultos na Escola Municipal “Acadêmico Vivaldi Moreira”. Uma visita às dezoito horas manda-me organizar entre nossos estudantes uma eleição para um assento daquele segmento no Conselho Municipal do FUNDEB. Recusei-me. Pela simples razão que não teríamos tempo suficiente para preparar nossos estudantes para que, conhecendo, se apropriassem da importância do lugar e assim desejassem ocupá-lo. Preparo, inclusive técnico, na medida que um conselheiro do FUNDEB aprecia contas, despesas com a educação municipal. E assina, ratificando a despesa executada. Esclareci que para o ano seguinte, após um trabalho e vários exercícios, poderíamos sim participar da eleição, incluindo todos os demais segmentos. E, lembro-me agora: nunca vi uma eleição para o Conselho do FUNDEB em Belo Horizonte. Além dessa acima, é claro! 

Agora chegamos a mais uma eleição para conselheiros. A cidade possui vários conselhos, mas o que nos interessa aqui, neste momento é o Conselho Municipal de Educação. A notícia não chegou às escolas com a importância que deveria. Estudantes, pais, trabalhadores e professores não foram minimamente informados e preparados para participarem de momento tão importante na cidade. E ele nos chega assim, com cara de “de repente”, algo que o poder público deveria transformar num verdadeiro exercício de Democracia. Com planejamento didático, formação pedagógica, preparação intensa. E, saibam, a verdadeira Democracia começa com formação e informação. Isso sim é Educação para a Democracia. 

Com falta de formação, os poucos pais e alunos que estavam presentes em Venda Nova não sabiam muito bem o que faziam ali. Professores também, a maioria apresentou-se para fazer número. Nem o Sindicato aproveitou-se para divulgar a Conferência e fazer dali um lugar de debate por uma educação pública de qualidade. Vi e ouvi demandas que não são daquele espaço político e teriam melhor e maior sucesso em outro. Mas, vá lá, como dizia Lênin, o trabalhador tem que ocupar todos os espaços com suas demandas.  

Conversando com uma colega, disse-lhe que prefiro os Movimentos Sociais e que considerava aquilo uma sessão de teatro mal feita. Desrespeitoso até, com todos. Aquela sessão, que prefiro chamar de “cidadania tutelada”, é muito diferente de um Movimento Social que põe o pé na porta e não fica do lado de fora esperando para ocupar um espaço que é seu.  

O Prefeito e a Secretária de Educação ordenam que se faça a Conferência, que se escolha os delegados e assim dá-se um ar de Democracia ao processo. Isso, para mim, é o retrato de um fracasso pedagógico: um momento propício para ensinar e exercitar a Democracia é jogado fora, assim, sem mais nem menos, com tamanho menosprezo pelo poder público. A começar pelo atual Conselho. 

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