Editorial do número 340 do Jornal Pensar a Educação em Pauta
Temos acompanhado, nos últimos anos, os investimentos contínuos dos Governos que ocupam a República para descaracterizar ou, simplesmente, inviabilizar a ação de um dos mais importantes órgãos do Estado brasileira no campo da educação: o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos Anísio Teixeira, o INEP. Não bastasse a agressão contínua ao órgão por meio do sucateamento de suas estruturas e descaso com o seus pessoal, tem aumentada a pressão e a tentativa de censura a seus técnicos e cientistas, assim como a seus órgãos de comunicação e divulgação científica.
A criação do Instituto Nacional de Pedagogia, órgão que, posteriormente, deu origem ao INEP, e de outros Institutos Nacionais como o IPHAM e o IBGE, fez parte de um projeto de construção de instituições de Estado que permitissem uma ação política sobre o território e a população brasileira a partir de informações técnico-científicas organizadas por estes órgãos. Buscava-se, assim, reforçar a ideia de que as políticas públicas em todas as áreas e quadrantes do território nacional deveriam não deveriam ser intempestivas ou baseadas apenas em opiniões ou no senso comum.
Nestes mais de 80 anos de existência, o INEP passou por diversas reformas que alargaram ou estreitaram o escopo de sua atuação sem que, no entanto, tenha sido colocado em dúvida sua função estratégica para a educação brasileira. O mesmo não se pode dizer hoje, infelizmente, no momento em que órgão se prepara para comemorar o seu 85º aniversário em janeiro de 2022.
O recente pedido de demissão de 37 servidores do órgão, em meio às denúncias sobre pressão para a mudança de questões do ENEM e sobre a própria segurança do Exame Nacional, é mais um capítulo dessa triste história vivida pelo INEP nos últimos anos.
Por certo, a destruição do INEP é parte da ação sistemática do Governo Bolsonaro contra as políticas públicas e às estruturas de Estado responsáveis pelas mesmas. Não é por acaso, pois que, ao lado do INEP, também estejam sendo inviabilizados o IBGE, responsável, dentre outras atividades, pelos Censos, e o IPHAM, responsável pelas nossas políticas de patrimônio e memória.
Não é possível subsistir políticas nacionais sem que tenhamos órgãos nacionais que produzam e organizem dados, estudos e informações de abrangência nacional. Não é possível políticas confiáveis que não sejam baseadas em conhecimento sobre a realidade, ainda que saibamos que apenas isso não basta. Não é possível uma participação informada da população na definição dos destinos do país e das políticas públicas sem informações confiáveis que subsidiem a sua ação. É por essas razões, também, que a defesa a luta pela valorização do INEP é uma luta de todes nós que lutamos por uma educação pública, democrática e de qualidade!
Imagem de Destaque: Jeso Carneiro/Flickr