O INEP e a Educação Nacional

Editorial do número 340 do Jornal Pensar a Educação em Pauta

Temos acompanhado, nos últimos anos, os investimentos contínuos dos Governos que ocupam a República para descaracterizar ou, simplesmente, inviabilizar a ação de um dos mais importantes órgãos do Estado brasileira no campo da educação: o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos Anísio Teixeira, o INEP. Não bastasse a agressão contínua  ao órgão por meio do sucateamento de suas estruturas e descaso com o seus pessoal, tem aumentada a pressão e a tentativa de censura a seus técnicos e cientistas, assim como a seus órgãos de comunicação e divulgação científica.

A criação  do Instituto Nacional de Pedagogia, órgão que, posteriormente,  deu origem ao INEP, e de outros Institutos Nacionais como o IPHAM e  o IBGE,  fez parte de um projeto de construção de instituições de Estado que permitissem uma ação política sobre o território e a população brasileira a partir de informações técnico-científicas organizadas por estes órgãos. Buscava-se, assim, reforçar a ideia de que as políticas públicas em todas as áreas e quadrantes do território  nacional deveriam não deveriam ser intempestivas ou baseadas apenas em opiniões ou no senso comum.

Nestes mais de 80 anos de existência, o INEP passou por diversas reformas que alargaram ou estreitaram o escopo de sua atuação sem que, no entanto, tenha sido colocado em dúvida sua função estratégica para a educação brasileira. O mesmo não se pode dizer hoje, infelizmente, no momento em que órgão se prepara para comemorar o seu 85º aniversário em janeiro de 2022.

O recente pedido de demissão de 37 servidores do órgão, em meio  às denúncias sobre pressão para a mudança de questões do ENEM e sobre a própria segurança do Exame Nacional, é mais um capítulo dessa triste história vivida pelo INEP nos últimos anos.

Por certo, a destruição do INEP é parte da ação sistemática do Governo Bolsonaro contra as políticas públicas e às  estruturas de Estado responsáveis pelas mesmas.  Não é por acaso, pois que,  ao lado do INEP, também estejam sendo inviabilizados o IBGE, responsável, dentre outras atividades, pelos Censos,  e o IPHAM, responsável pelas nossas políticas de patrimônio e memória.

Não é possível subsistir políticas nacionais sem que tenhamos órgãos nacionais que produzam e organizem dados, estudos e informações de abrangência nacional. Não é possível políticas confiáveis que não sejam baseadas em conhecimento sobre a realidade, ainda que saibamos que apenas isso não basta. Não é possível uma participação informada da população na definição dos destinos  do país e das políticas públicas sem informações confiáveis que subsidiem a sua ação. É por essas razões, também, que a defesa a luta pela valorização do INEP é uma luta de todes nós que lutamos por uma educação pública, democrática e de qualidade!


Imagem de Destaque: Jeso Carneiro/Flickr

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O INEP e a Educação Nacional

Temos acompanhado, nos últimos anos, os investimentos contínuos dos Governos que ocupam a República para descaracterizar ou, simplesmente, inviabilizar a ação de um dos mais importantes órgãos do Estado brasileira no campo da educação: o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos Anísio Teixeira, o INEP. Não bastasse a agressão contínua  ao órgão por meio do sucateamento de suas estruturas e descaso com o seus pessoal, tem aumentada a pressão e a tentativa de censura a seus técnicos e cientistas, assim como a seus órgãos de comunicação e divulgação científica.

A criação  do Instituto Nacional de Pedagogia, órgão que, posteriormente,  deu origem ao INEP, e de outros Institutos Nacionais como o IPHAM e  o IBGE,  fez parte de um projeto de construção de instituições de Estado que permitissem uma ação política sobre o território e a população brasileira a partir de informações técnico-científicas organizadas por estes órgãos. Buscava-se, assim, reforçar a ideia de que as políticas públicas em todas as áreas e quadrantes do território  nacional deveriam não deveriam ser intempestivas ou baseadas apenas em opiniões ou no senso comum.

Nestes mais de 80 anos de existência, o INEP passou por diversas reformas que alargaram ou estreitaram o escopo de sua atuação sem que, no entanto, tenha sido colocado em dúvida sua função estratégica para a educação brasileira. O mesmo não se pode dizer hoje, infelizmente, no momento em que órgão se prepara para comemorar o seu 85º aniversário em janeiro de 2022.

O recente pedido de demissão de 37 servidores do órgão, em meio  às denúncias sobre pressão para a mudança de questões do ENEM e sobre a própria segurança do Exame Nacional, é mais um capítulo dessa triste história vivida pelo INEP nos últimos anos.

Por certo, a destruição do INEP é parte da ação sistemática do Governo Bolsonaro contra as políticas públicas e às  estruturas de Estado responsáveis pelas mesmas.  Não é por acaso, pois que,  ao lado do INEP, também estejam sendo inviabilizados o IBGE, responsável, dentre outras atividades, pelos Censos,  e o IPHAM, responsável pelas nossas políticas de patrimônio e memória.

Não é possível subsistir políticas nacionais sem que tenhamos órgãos nacionais que produzam e organizem dados, estudos e informações de abrangência nacional. Não é possível políticas confiáveis que não sejam baseadas em conhecimento sobre a realidade, ainda que saibamos que apenas isso não basta. Não é possível uma participação informada da população na definição dos destinos  do país e das políticas públicas sem informações confiáveis que subsidiem a sua ação. É por essas razões, também, que a defesa a luta pela valorização do INEP é uma luta de todes nós que lutamos por uma educação pública, democrática e de qualidade


Imagem de Destaque: Jeso Carneiro/Flickr

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