O ciclo de rupturas com o Estado democrático de direito iniciado em 2014, que resultou no Golpe de 2016 e na eleição de um inepto e corrupto governo em 2018, está próximo do fim. Nestes tempos, sobretudo nos últimos 6 anos, as forças democráticas foram tenazes em impedir a absoluta destruição capacidade de governo do Estado Nacional, acabando por impor uma apertada derrota eleitoral aos movimentos fascistas que pretendiam aprofundar o Estado de Exceção entre nós.
No campo da educação e das demais políticas sociais, a destruição começou com a Emenda Constitucional 95/2016 e se desdobrou em inúmeros atos dos ocupantes do Palácio do Planalto após 2016 e num sem número de outros, praticados pelos seus aliados, nos governos e fora deles, espalhados por todo o Brasil. Neste sentido, nunca é demais lembrar que o estado de coisas que se implantou no Brasil não foi fruto da ação de “Zé Ninguéns” políticos, das “tias do zap” ou de “pastores sedentos por vender lotes no céu”, como muitas vezes se quis caracterizar. Foi uma ação orquestrada e vitoriosa que contou com a sustentação do capital nacional e transnacional e de boa parte das forças políticas e empresariais do país.
Ainda que atuando contra inimigos poderosos, sem escrúpulos e declaradamente antidemocráticos, capazes das mais perversas atitudes e medidas para destruir seus adversários e concentrar mais riqueza e poder, as forças democráticas, com sua ação capilar e contínua nos territórios e nas instituições, foram capazes de impedir que a destruição fosse muito maior. Na contabilidade macabra das mortes pela Covid e pela fome, nunca é demais lembrar que foram as forças democráticas e as instituições públicas que impediram que o cortejo da morte fosse ainda mais intenso e medonho.
Vitórias, ao longo dos últimos anos, foram poucas. Mas, mesmo assim, não se pode esquecer que, como demonstrou a aprovação no Novo FUNDEB e de várias outras medidas que não deixar retroceder ainda mais as políticas de educação e ciência e tecnologia, o aprofundamento da interlocução das forças democráticas da sociedade civil com os parlamentos redundaram em um grande aprendizado sobre o funcionamento do jogo político e, não raro, em importante vitórias.
Vaticinávamos aqui, há alguns anos, lembrando Carlos Drummond de Andrade, que haveria de amanhecer e parece que o horizonte democrático está próximo. Já é alvissareiro o fato de que as políticas de destruição cessarão, ou serão muito menos incisivas. A este respeito, nunca é demais lembrar que as forças reacionárias e fascistas ainda ocupam grande parte dos poderes da República tanto nos parlamentos quanto nos executivos estaduais e municipais.
A reconstrução institucional e democrática do Brasil será lenta e custosa. No interior desse movimento há que haver tempo e energia para produzir lugares de memória para as vítimas do genocídio que aqui se praticou, para elaborar as razões pelas quais chegamos até aqui e para a punição daqueles e daquelas que atentaram contra o Estado democrático de direito e as vidas de todas as populações humanas e não humanas que habitam nossos territórios.
Sem políticas de memória e de reparação não haverá presentes democráticos possíveis. Lembrar, elaborar, punir as pessoas responsáveis pelo desatino que tomou conta do país nos últimos anos, são as únicas formas de avançarmos com segurança rumo a uma normalidade democrática duradoura, e para que esta venha acompanhada por políticas que nos permitam construir, aqui e agora, e não apenas num incerto futuro, um país mais igualitário, justo e sem as violências de todas as ordens que hoje nos rondam. Mais do que nunca é preciso esperançar ativamente para que tenhamos presentes que nos dignifiquem a todes nós!
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