O mês de março é agitado nas instituições de ensino superior. Além das aulas que se iniciam no calendário de várias universidades públicas, também é o período das chamadas e o ingresso dos programas de acesso e democratização do ensino superior, com oportunidades para as escolas públicas e privadas de todo o país.
O Sistema de Seleção Unificada (SISU), de 2023, que oferta as vagas em universidades e institutos federais e universidades estaduais e municipais, ofereceu mais de 226 mil vagas. Através da nota do ENEM é possível escolher um curso de graduação em todo o Brasil. Esse sistema prevê a reserva de vagas pelo sistema de cotas e beneficia alunos que cursaram o ensino médio público, pessoas com baixa renda e pretos, pardos e indígenas. A Lei de Cotas n. 12711/2012, determina a reserva de vagas para estudantes das escolas públicas, e as Ações Afirmativas garantem acesso a pretos, pardos e indígenas, sendo que algumas instituições reservam, ainda, vagas para quilombolas e pessoas com deficiência.
O PROUNI também é disputado e garante bolsas de 50% ou 100% para aqueles que obtiveram nota maior que 450 pontos no Enem e nota acima de zero na prova de redação. O acesso ao programa tem como critérios o estudo integral ou parcial no ensino médio na rede pública ou ser pessoa com deficiência ou professor em efetivo exercício na educação básica, pleiteando uma vaga para licenciatura.
Para as vagas de graduação em universidades e faculdades particulares, o governo federal oferece, ainda, um programa de financiamento das mensalidades, o FIES. No primeiro semestre de 2023, serão 67 mil vagas para todo o território nacional e os estudantes devem comprovar renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.
Essas oportunidades trazem para as universidades o talento dos cotistas e junto com ela a cultura popular, os saberes tradicionais e, sobretudo, as realidades de vulnerabilidade social da nossa sociedade, para que as instituições de ensino superior ouçam e protagonizem a voz dos mais excluídos.
A democratização do ensino superior permite aos jovens uma ampliação de possibilidades pessoais e profissionais e melhores oportunidades de futuro. Isso é um investimento na inclusão social! E é preciso afirmar que muitos jovens não teriam a possibilidade de frequentar o ensino superior se não fossem os programas públicos de acesso e demais benefícios como bolsa permanência, moradia estudantil, alimentação a custo baixo em restaurantes universitários, entre outros.
A luta pela garantia a esses direitos e a sua ampliação deve ser o foco constante dos movimentos estudantis, sindicatos e associações dos profissionais do ensino superior e movimentos sociais pela democratização do ensino público.
O Plano Nacional de Educação prevê como meta que, em 2024, 33% dos jovens de 18 a 24 anos estejam no ensino superior, mas a taxa média, até agora, é de 21,4%. De outra forma, dados do IBGE na pesquisa por amostra de domicílios, de 2021, apontam que 12,7 milhões de jovens não estavam estudando, nem trabalhando, mas procurando emprego, totalizando 26% do total de jovens entre 15 e 29 anos.
O Censo do Ensino Superior, de 2019 (antes da pandemia), demonstra um quadro de baixas taxas de conclusão do ensino superior quando comparado a outros países. E outros dados trazem a baixa diversidade social, racial, econômica e geográfica no acesso ao ensino superior no país.
A implantação de programas de acesso de democratização pelos governos é fundamental para a mudança dessas realidades, mas não serão suficientes se os próprios beneficiários não participarem da luta por eles. O universitário que foi contemplado no SISU, no PROUNI, no FIES ou que recebeu outros benefícios precisa compreender o histórico de ascensão dessas políticas públicas, participar das discussões pelo melhoramento dos programas e benefícios para o ensino superior e lutar, lutar para que ninguém e nenhum governante de hoje ou de amanhã mexa no futuro próspero do ensino superior!
Bom semestre a todos os universitários! Sucesso aos cotistas, nosso orgulho!
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