Fernando Henrique dos Santos
Há no Brasil, sobretudo no campo educacional, a falácia que o problema está no sistema; como ele é organizado, como atribui as responsabilidades, como é gerenciado, como distribui seus recursos, o quanto é excludente, dentre outras questões. Mas o fato é que a educação brasileira nunca foi sistematizada, apenas gerida por leis que dão diretrizes: a primeira em 1961 (Lei 4024), a segunda em 1971 (Lei 5692) e, a última de 1996 (Lei 9394) ainda vigente; todas com o título de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Noutras palavras, como o problema está no sistema se não existe um sistema nacional de educação?
As discussões em torno da criação de um Sistema Nacional de Educação brasileiro é bem antiga, um anseio presente no Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova (1932). Uma discussão retomada antes da aprovação da Lei 4024/1961 e em diferentes outros espaços, com destaque a última constituinte (1987-1988) que, oito anos depois, tornou-se a lei 9394/1996; ainda distante da ideia de Sistema.
De lá pra cá o Brasil vem discutindo a criação do Sistema Nacional de Educação. Sendo a Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb – 2008), Conferência Nacional de Educação 2010 e 2014, os eventos mais extensos e densos. Não com a intensidade que o tema exige, por motivos diversos, entre eles a falta de clareza sobre o assunto.
Após a criação do Fórum Nacional de Educação (2010), esse debate se tornou mais intensificado e ganhou corpo. Como já destaquei outras vezes, hoje temos o Documento Propositivo para o debate ampliado sobre o Sistema Nacional de Educação; elaborado e organizado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) no formado de lei.
Conforme o artigo 6° da Lei 13005/2014 (PNE), a União em articulação aos municípios elaborará, no mínimo, duas Conae’s, sendo 2018 a primeira conferência. O objeto é monitorar, avaliar e propor as políticas de educação, em especial o Plano Nacional de Educação.
No dia 07 de abril de 2017, o Fórum Nacional de Educação, após longa disputa conceitual com o atual Ministério da Educação (MEC), divulgou o Documento Referência para a Conferência Nacional de Educação (Conae) que se iniciará ainda esse ano, finalizando-se, como atualmente previsto, ainda no primeiro semestre de 2018, em Brasília – DF. O tema da Conae 2018 é “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”.
O extenso título sintetiza e enfatiza as discussões realizadas antes, durante e após a Conae de 2014 e levanta as principais bandeiras educacionais. Foi pensando nessas questões que o FNE elaborou, tendo o Documento Final da Conae 2014 como referência, o novo documento referência, dividindo-o:
CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2018 – EIXOS
EIXO I – O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;
EIXO II – Planos decenais e o SNE: Qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;
EIXO III – Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e controle social;
EIXO IV – Planos decenais, SNE e a Democratização da educação: Acesso, Permanência e gestão;
EIXO VI – Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetorias de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;
EIXO V – Planos decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, justiça social e inclusão;
EIXO VIII – Planos Decenais, SNE e Financiamento da educação, gestão, transparência e controle social;
EIXO VII – Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde.
A Conae se inicia nos municípios, passa pelas discussões regionais (micro e macro), estaduais e, por fim em Brasília. Um evento que mobiliza o país inteiro. O Regimento interno que regulamenta e organiza a realização da Conae, a eleição dos representantes locais, calendário, recursos disponíveis para transporte, entre outras questões, ainda não foi finalizado. Está previsto que saia até o final dessa semana. Conforme a entrevista realizada pelo “De olho nos Planos” aos membros do FNE, a demora para que o Regimento Interno seja aprovado e as conferências municipais se iniciem é do MEC que até o momento não disponibilizou os recursos para a realização do evento.
Para nós fica a leitura do Documento Referência da Conae 2018, do documento propositivo do SNE, o trabalho de monitoramento e avaliação dos planos municipais de educação, sem esquecer que também fazemos parte da equipe executora.
Aos Fóruns Municipais de Educação, articular-se e manter a sociedade informada é um trabalho árduo e necessário, um compromisso. Sobre nós estará o trabalho de organizar as conferências locais possibilitando um debate acalorado e profundo como a educação necessita. Isso, é claro, além de esquematizar os desafios municipais e apresentá-los ao poder executivo e legislativo local, TIRANDO O PNE DO PAPEL
A consolidação do SNE dependerá de nossa articulação enquanto cidadãos que lutam por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade!