4 anos de PNE. Hora de se fazer balanço.
Lucidez, nesta hora, é fundamental. Durante a abertura do Seminário Nacional 4 anos do Plano Nacional de Educação (PNE), Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, concluiu, com muita propriedade, que o motivo principal pelo qual não se cumpriu até agora quase nenhuma meta do PNE é que a educação não conseguiu ocupar o centro da agenda pública. Com o que, imagino, há que se concordar plenamente. De minha parte, só vejo necessidade, a fim de alcançarmos mais objetividade, de acrescentar que a responsabilidade por não ter conseguido a educação ocupar o centro da agenda pública deve ser repartida entre todos os partidos políticos, que, nas eleições de 2014, não fizeram com que seus candidatos/aliados, em nenhum momento dos debates realizados, se reportassem ao PNE nas avaliações que faziam sobre a educação pública precária que tínhamos, notadamente a básica, e nas projeções sobre a educação que queríamos, queremos ainda, a desenhada no PNE.
Arrematou muito bem Daniel Cara sua assertiva inicial dizendo, muito lucidamente ainda, que se faz necessário deixar claro que o descumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) começou com o corte de recursos impetrado pelo ex-ministro da fazenda Joaquim Levy, de 9 bilhões de reais, tendo como alvo principal a política de transferência de recursos da União para os municípios em relação à educação infantil e para os estados e municípios em relação à educação em tempo integral. Temos, acredito, que concordar mais uma vez com Daniel Cara. Logo no início de seu segundo mandato, Dilma Rousseff cortou recursos do MEC. O que hoje, com Temer, vemos o MEC fazer teve início lá no início de 2015, no início do segundo mandado de Dilma. A partir da sanção da Lei 13.005/14 deveríamos ter visto progressão no aporte de recursos para estados e municípios e o que vimos, infelizmente, foi o contrário: regressão. Regressão sobre a qual, necessário se faz registrar também, se manifestou, por idêntica lucidez, o legítimo Fórum Nacional de Educação, hoje Fórum Nacional Popular de Educação.
Se na primeira parte do seminário se levantou o problema principal, não ter a educação ocupado o centro da agenda política depois de sancionado, na segunda partea lucidez persistiu encaminhando-se barricada de resistência, digamos assim, ao golpe sobre o PNE, com a leitura feita por parte do presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputado Danilo Cabral, da Carta Compromisso da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aos candidatos à Presidência da República.
Legitimada pelos participantes do seminário o desafio agora é fazê-la chegar não só aos presidenciáveis, logicamente, mas principalmente, acredito ainda, ao conhecimento da população. Ao encontrar muito em breve os presidenciáveis nas feiras livres a comer pastéis, será a população que fará ou não a Carta aos Presidenciáveis surtir o efeito desejado, de fazer a educação ocupar o centro da agenda pública, questionando os presidenciáveis de ocasião sobre seus compromissos para com o PNE. Não serão, como não foram, os mediadores dos grandes e sensacionalistas debates televisivos que inquirirão os presidenciáveis acerca disso. O PNE inexiste para a grande mídia, até porque, bem sabemos, a grande mídia tem interesses outros que o cumprimento das metas do PNE. Havendo conflito de interesses (afinal o aumento da fatia do orçamento público para o cumprimento das metas do PNE implicará por certo a diminuição de alguma(s) fatia(s) de que se servem) não devemos esperar que a educação pública ocupe o centro dos debates promovidos pelas Redes Globo, Bandeirantes e demais outras, TV Cultura inclusive. Os maiores interessados (pais, alunos e professores) é que terão, para dar certo, que impor o tema cumprimento das metas do PNE aos presidenciáveis. Certo é que de onde menos se espera ajuda (grande mídia) é que não vem ajuda nenhuma mesmo. Sejamos lúcidos também quanto a isso.
Assim, para que o cumprimento das metas do PNE ocupe o centro da agenda pública, não posso deixar de fazer uma sugestão aos organizadores do Seminário Nacional 4 anos do PNE: que no próximo evento, o convite para a participação chegue em tempo oportuno a todos os pais, alunos e professores deste nosso Brasil. Deputado Pedro Uczai, que espero entenda essa sugestão menos como crítica e mais como contribuição, por que somente a coletividade catarinense recebeu convite à participação, com possibilidade inclusive para a interação online?
Para o próximo seminário, deputado, será que o convite feito pelo senhor ao povo catarinense pode ser estendido ao povo de todos os demais estados? Moro em São Paulo e não tive sequer conhecimento da realização do seminário sobre os 4 anos do PNE. Tenho amigos que moram em Minas Gerais, muitos deles professores e alguns sindicalistas até, e eles sequer fizeram menção nas redes sociais de que participamos sobre a realização do seminário do último dia 20. Falta, pois, melhor comunicação entre aqueles que poderão (ou não) fazer dar certo a brilhante ideia da Carta aos Presidenciáveis.
Para o Seminário Nacional 5 anos do PNE a Frente Parlamentar em Defesa e Implementação do PNE poderia fazer chegar a nós todos, pois, convite à participação, deputado?
Contribuir para o debate do seminário? Como?
4 anos do PNE. Hora de se organizar barricadas. Afinal, qual presidenciável topa fazer em 4 anos o que deveria ser feito em 8? Dilma/Temer, Joaquim Levy/Henrique Meireles, não fizeram o PNE andar por 4 anos. Qual presidenciável se compromete a compensar o tempo perdido? Perguntemos aos presidenciáveis.
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