As propostas da CONFECOM para a Educação
Marlos Bezerra de Mello
Neste texto quero apresentar as representações de educação presentes nos debates para a instalação do Plano Nacional de Comunicação, por meio da minha própria experiência como delegado na 1º (e até agora única) Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Pretendo mostrar como a força do discurso educacional aparece nas propostas eleitas durante a Conferência em 2009 e, por fim, o quanto é necessário que a sociedade civil continue atenta a esse debate.
Na minha experiência como representante eleito (pela sociedade civil) para a Confecom pude perceber nos debates e discussões acerca da comunicação, uma forte presença de pautas referentes à educação. Dentre estas, destaco as ideias construídas em debates públicos que se basearam no conceito de inclusão e universalização da comunicação. Porém, considero a necessidade de se prestar atenção também às propostas elaboradas para a Conferência do setor empresarial, tendo em vista que estas estavam ancoradas em temáticas educacionais, geralmente atreladas a ideia da escolarização por meio da difusão do discurso da modernização do seu aparato técnico-científico, no entanto, sem discutir o mérito e as limitações de tal modernização.
Propostas convergem com questões educacionais
De acordo com os números informados pelos organizadores da Confecom, participaram da Conferência 1.800 delegados indicados nas etapas estaduais. Destes, 40% do totalrepresentando as organizações empresariais, 40%a sociedade civil e 20% as três esferas da administração pública. Dos debates ocorridos em Brasília resultaram 633 propostas aprovadas, sendo que destas, 62 correspondem a temáticas que convergem com a pauta de questões educacionais para o país. Entendo por convergência a capacidade das ideias ocuparem e se estabelecerem em mais de um espaço ao mesmo tempo, isto é, no caso específico, em âmbito educacional e comunicacional.
No conjunto de propostas da Sociedade Civil localizei ideias que explicitamente e/ou implicitamente se ancoravam em reflexões e/ou princípios educacionais.Tais propostas aprovadas podem ser visualizadas por meio da tabela que organizei e coloquei abaixo.
Tabela organizada em ordem crescente pelo número de cada proposta aprovada na Confecom que cita ou apresenta relação com a educação [os textos na íntegra de cada uma das propostas podem ser consultados no Caderno da Confecom]
Mudanças significativas são possíveis
Das propostas elencadas acima destaco a 324, a 382 e a 603 que pretendem que se crie uma diretriz nacional para que os filmes produzidos com recursos públicos sejam exibidos em projetos sociais e culturais gratuitamente, bem como nas escolas da rede pública e privada [acredito que toda expressão artística e cultural (projetos de musicais, de teatro, dança, bem como as exposições artísticas etc.) financiadas pelo poder público também deveriam ter acesso garantido gratuitamente].
Uma proposta de aperfeiçoamento e especialização para os professores é a 278 que aborda a necessidade de um financiamento público para a criação de programas envolvendo universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil visando à formação de educadores para que o corpo docente das escolas possa aprender a trabalhar de maneira transversal os conteúdos escolares através das diversas mídias. Em consonância com essa proposta, a 456, a 492, a 616, a 642 e a 651 pretendem que se inclua, para os educadores, uma formação específica para a educação dos escolares na comunicação, isto é, um curso de aperfeiçoamento para que os docentes possam ministrar aulas de “leitura crítica da mídia” aos alunos.
As propostas 1, 221, 228, 234, 237, 268, 294, 591, 624, 659 e 697 pretendem garantir que todas as escolas tenham laboratórios de informática, equipados com softwares livres e tecnologias de internet banda larga que permitam o acesso de toda a comunidade escolar a formação digital. A intenção da 227 é a implantação de uma política nacional que garanta um computador portátil para cada aluno da rede pública e/ou de baixa renda. A 272 se dispõe a incentivar a produção cultural nas escolas em todos os ciclos e a 312 visa à produção de jornais educativos de textos e desenhos elaborados pelos alunos.
As propostas da sociedade civil para a Confecom que se encontram em convergência com as questões educacionais são importantes porque abrem espaços para um profundo debate que necessita ser continuado dentro do campo educacional brasileiro. No entanto, é preciso atenção, pois o desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação vem continuamente confundindo as pessoas, se transformando em verdadeiras “armadilhas tecnológicas”, tendo em vista que estão tapando os olhos da população para retroalimentação do modelo que se baseia no fortalecimento do interesse de grupos que pregam firmemente o poder “redentor” da tecnologia para a resolução de todos os problemas da sociedade.
As preocupações com os espaços, discursos, debates que envolvem as ideias e representações da educação estão aflorados e possibilitam mudanças significativas no que está posto como estrutura educacional pronta e finalizada. A atenção ao que está ocorrendo nestes primeiros 15 anos de século 21 pode ser fundamental para um avanço na construção de uma sociedade mais justa e democrática.
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