Luciana Aparecida Guimarães de Freitas1
O que é acessibilidade? Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, acessibilidade é a:
Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (BRASIL, 2015).
A proposta da acessibilidade é eliminar as barreiras atitudinais, comunicacionais, arquitetônicas, metodológicas, instrumentais, entre outros, no ambiente físico e social que impedem a participação dos indivíduos na sociedade. A acessibilidade é de grande importância para inclusão das pessoas com e sem deficiência e é imprescindível que faça parte destes contextos distintos.
No contexto educacional, nos deparamos com algumas barreiras de acessibilidade comuns ao ambiente. Precisamos nos debruçar sobre a eliminação dessas barreiras para que a inclusão se efetive na inserção e permanência dos estudantes com deficiência na escola.
Em relação às barreiras atitudinais, é necessário uma atenção, pelo fato de serem a origem das demais barreiras e requererem atitudes nas relacões interpessoais que de fato respeitem e deem aos estudantes com deficiência o direito de fazerem parte do contexto escolar, contribuindo para que não haja medo e preconceitos infundados, produzindo estereótipos e discriminação.
Em relação à escola, Mantoan (2018) considera que:
Tudo começa no acesso à escola. Estamos, de fato, bem longe ainda do que é o papel da escola: dar guarida a quem chega como um anônimo, mas que tem garantido um lugar, nesse lugar. Porque a hospitalidade, como nos ensinou Derrida (2003), se dá ao outro, antes que o outro se identifique, antes mesmo que ele seja (posto ou suposto como tal) um sujeito de direito… Aquele que chega tem necessidades, precisa ser ouvido no que deseja, espera ser atendido no que lhe falta para prosseguir na sua caminhada (MANTOAN, 2018, p. 1).
A autora nos diz que a escola deveria ser hospitaleira, no sentido de acolher a todos sem distinção, oferecendo a todos e todas oportunidades e possibilidades de ensino e aprendizagens que promovam o acesso ao conhecimento. Estar e permanecer na escola, sentir-se pertencente, é dever de todos que promovem a educação, seja governo, sociedade, família e profissionais da área. É de grande importância aceitar os sujeitos nas suas diferenças, sejam sociais, econômicas, físicas e emocionais.
No texto “Adaptar ou recriar o ensino para ensinar a todos? Por uma pedagogia da diferença”, a adaptação de atividades questiona o currículo e considera uma ação que não contempla a todos os estudantes. Adaptar o ensino não prevê o direito dos estudantes a serem diferentes, mas pensar no planejamento organizado de modo a contemplar a todos e todas, torna-se necessário para repensarmos nossas práticas de ensino dos conteúdos curriculares (LANUTTI, 2017).
A defesa do autor é que não haja necessidade de adaptar materiais e conteúdo para os estudantes com deficiência e sim apresentá-los de acordo com estratégias de ensino que considerem as diferenças e que todos e todas estudantes possam compreender e acessar o conteúdo ministrado pelo professor à sua maneira.
As ações inclusivas na escola devem estar em consonância com as atuais convenções internacionais de direitos humanos, que garantem o convívio e a participação de todos e todas no espaço comum da sala de aula, incentivando cada vez mais a interação de todos e impedindo a segregação e o retrocesso.
Os marcos legais que compreendem os anos de 1948 até os dias atuais, nos dão embasamento para que possamos continuar na luta pelos direitos de todos os estudantes e oferecer contribuições para que a escola a cada dia seja um espaço de respeito às diferenças e inclusivo.
Isto posto, o mais importante é conhecer o estudante e respeitar as suas diferenças, através de uma atividade diagnóstica que identifique suas necessidades e potencialidades. Assim como, traçar objetivos e metas de acordo com a intencionalidade pedagógica junto a elaboração de atividades e conteúdos acessíveis, com acompanhamento e avaliação. Lançando mão do trabalho colaborativo entre docentes e discentes que são partes determinantes para o sucesso do ensino e da aprendizagem.
1Doutoranda e mestre em Estudos de Linguagem – CEFET/MG. Professora da RMEBH – Diretoria de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-racial – DEID.
Para saber mais:
BRASIL, 2015, Lei n. 13.146, de 6 de jul. de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Acesse aqui.
LANUTTI. José Eduardo de Oliveira Evangelista. Adaptar ou recriar o ensino para ensinar a todos? Por uma pedagogia da diferença. Anais do IV Simpósio Internacional de Educação a Distância e VI Simpósio de Educação Inclusiva e Adaptações: Presidente Prudente, 21 a 24 de maio de 2017 / Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia. – Presidente Prudente : FCT/CPIDES, 2017.
MANTOAN, Maria Tereza Egler. Uma escola hospitaleira. Revista Pátio Ensino Fundamental nº 87, agosto-outubro 2018.
Imagem de destaque: PBH