Editorial do Jornal Pensar a Educação em Pauta, Ano 6 – Nº 218/ Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018
Mais uma semana, e continuamos diante de nosso momento histórico. Menos de dez dias para a realização do segundo turno das eleições presidenciais.
Perplexidade, incertezas e angústias nos assaltam. Desestabilizam nossa percepção das circunstâncias tão complexas que vivemos.
Mas é a Esperança a nossa companheira constante.
A Esperança de que nos falou Agostinho, com suas duas filhas: a indignação e a coragem. A indignação, para não aceitar as coisas como estão. E a coragem, para mudá-las.
Há que fortalecer a Esperança de fazer a Democracia vencer em 28 de outubro.
Há que nos engajarmos, todos e todas, na luta para derrotar o fascismo.
A escolha que define o País em que viveremos os próximos tempos.
Mantendo acesa em nós a Esperança, o momento exige a mobilização imprescindível de todos e de todas que querem a Democracia.
Mobilização em todos os lugares: em nossas famílias, em nossos lugares de trabalho e de lazer, nas ruas, nas praças, nas redes sociais. Buscar o diálogo, oferecer argumentos, apresentar dados, tentar o convencimento pela razão.
Essa é nossa escolha: manter viva a Democracia. A ela nos entregaremos nos próximos 10 dias. Por isso o nosso apoio integral à candidatura de Fernando Haddad à Presidência da República.
Tentamos compreender o complexo momento que atravessamos, e seus desdobramentos.
Ontem o País foi sacudido com a reportagem do jornal Folha de São Paulo revelando o esquema armado por empresários para impulsionar a campanha de Jair Bolsonaro, com a contratação milionária de empresas para envio intensivo de milhares de mensagens para invadir as redes sociais com fake news, usando o aplicativo WhatsApp para atacar o Partido dos Trabalhadores e o candidato Fernando Haddad. Montaram uma operação de guerra cibernética, que estaria planejada para ser intensificada nos dias finais que antecedem a votação em segundo turno. Segundo especialistas, há fortes indícios de que tenha sido cometido crime eleitoral, por abuso de poder econômico (Caixa 2), o que poderia configurar fraude eleitoral, com a possibilidade de cassação da referida candidatura. O Tribunal Superior Eleitoral foi acionado por PT e pelo PDT, estando diante de fato que não poderá desconhecer, para julgar com base na legislação em vigor. Aguarda-se seu pronunciamento. A questão poderá chegar ao STF. Os próximos dias serão de tensão política levada ao extremo. Tememos pela exacerbação da violência nas ruas.
No cenário configurado, com o jogo pesado que se desenrola, o Brasil já perdeu. E perdeu muito: o País está profundamente dividido, e as dolorosas cicatrizes levarão tempo para fechar. A pacificação de seu povo, tão propalada, parece muito longe. Estamos mesmo em uma encruzilhada histórica. Compreender como chegamos a esse ponto é tarefa necessária, para vislumbramos caminhos a construir.
Consideremos desdobramentos dessa eleição tão atípica. Vencendo a candidatura de Fernando Haddad, há que aprofundar a mobilização da sociedade civil para garantir, primeiro, que tome posse, e depois, que tenha condições de governar.
Garantir que a Democracia sobreviva é a questão primeira.
Resistir à barbárie é o desafio permanente.
Porque os ataques praticados por facínoras contra pessoas, contra a vida cidadã, que já se espalham pelo País com mais de 70 eventos de violência, desrespeito, opressão e assassinatos, não apenas continuarão como podem se intensificar já nas horas seguintes ao resultado final. Ninguém tem o direito de se iludir quanto a isso.
Ademais, nos próximos 4 anos, em qualquer circunstância, precisaremos resistir a um Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, cuja composição é ainda mais retrógrada que a atual, que tantos estragos e retrocessos trouxe ao País.
Nas Assembleias Legislativas Estaduais o quadro não é melhor, com conservadores também obtendo expressiva votação. O tempo presente exige manter um constante estado de alerta. E de luta.
Se o fascismo vencer, há que aprofundar a mobilização para fazer frente e resistir aos ataques que certamente virão: aos direitos sociais arduamente conquistados na história; às políticas públicas de educação, de saúde, de trabalho, de cultura, de ciência, de lazer; às políticas identitárias; às políticas de cuidados da população mais vulnerável.
Um dado da realidade emergirá das urnas, qualquer que seja o resultado: viveremos tempos difíceis, talvez ainda mais difíceis que os últimos cinco anos. É então que a luta por existir, por dignidade, pela Vida, enfim, será desafio permanente.
Resistência é o nosso novo horizonte. Resistir e lutar: é a vida que corre perigo. É a nossa existência. Como pessoas. Como povo.
O quadro é por demais preocupante.
Analistas alertam para as nefastas consequências sociais de medidas econômicas já anunciadas por representantes de Bolsonaro: privatização sem limites do patrimônio público – que podem incluir as universidades públicas, as empresas estatais estratégicas como a Petrobrás e a Eletrobrás, e certamente a entrega ao mercado voraz da camada do pré-sal, a maior riqueza natural de que o País dispõe, que até há pouco tinha os recursos obtidos com destinação definida para a saúde e a educação públicas; o ataque a direitos de trabalhadores (radicalizando ainda mais a já perversa reforma trabalhista realizada pelo nefasto Michel Temer, adotando, por exemplo, a chamada ‘carteira amarela’, em que contratos individuais entre empresa e trabalhador se sobrepõem à CLT: é o trabalhador desamparado, sem nenhuma proteção); a autonomia do Banco Central (claro, autonomia em relação ao governo federal, mas com a sua desejada submissão total ao deus-mercado – algo que já é repudiado na Europa e até mesmo nos EUA…).
A tudo isso que se coloca em nosso horizonte próximo, caso o fascismo vença, junta-se ainda algo estrategicamente criado esta semana, tão próxima do segundo turno, trazendo perplexidade por suas possíveis aplicações: Temer baixou o Decreto n. 9.527, de 15 de outubro, publicado no Diário Oficial dois dias depois. Sob o pretexto de que o País já estaria sendo ocupado pelo ‘terrorismo internacional’, o Decreto trouxe a criação de uma “Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil”. O propósito é o de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”. O que vai aí implícito?
A Força-Tarefa reunirá vários órgãos do Governo Federal: o GSI (Gabinete de Segurança Institucional); a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência); os serviços de inteligência da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (ambos vinculados ao Ministério da Segurança Pública); a Receita Federal; e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda). E atuará sob uma Norma Geral de Ação a ser editada “em consonância com a Política Nacional de Inteligência (PNI), e com a Estratégia Nacional de Inteligência”.
Questão de Segurança Nacional. Ora, é história conhecida: uma reedição, exatos 50 anos depois, de um novo AI5, sob disfarce. A intervenção militar iniciada no Rio de Janeiro em março se expandirá agora a todo o País. Nos próximos 10 dias a Força já estará pronta para agir. Não é coincidência que estará a postos no dia do resultado das eleições… Um pingo é letra. Podemos ver a respeito o comentário de Luiz Nassif.
Hora extrema, a que vivemos.
Há risco de sermos governados por uma ditadura militar teocrática.
É ainda possível evitar que o fascismo se instale entre nós.
A altivez e a coragem devem pautar nossa ação nos próximos dias: é o desafio que nos impõe a história do presente. E do futuro.