Editorial do jornal Pensar a Educação em Pauta nº 298
As elites brasileiras mantêm uma relação farisaica em relação ao Estado Nacional. Quando se trata de criar as condições para o “desenvolvimento”, socorrer a iniciativa privada em tempos de crise e garantir seus privilégios, ou mobilizar a “força pública” em defesa de suas propriedades e contra a população pobre, negra e das periferias, por exemplo, são pródigas em elogios ou em cobrar a presença e as ações rápidas e enérgicas do Estado. Já quando é para garantir direitos, garantir a vida e o bem estar da maioria da população, criar redes de atendimento e proteção ás populações mais vulneráveis, bradam que é impossível garantir tais coisas, que o Estado é muito oneroso, que já temos muitos funcionários públicos etc, etc, etc.
Não faltam estudos de agências e organismos nacionais e internacionais que mostram a extrema concentração de renda, a pouca presença do Estado em boa parte do território nacional, o pequeno número de funcionários públicos no Brasil em relação à nossa população e quando comparado a outros países. Também não faltam estudos históricos e sociológicos mostrando como é grande a capacidade das elites nacionais em privatizar o Estado e acessar os recursos públicos de forma privilegiada. Mas tais estudos nunca são levados em conta pelo empresariado nacional e pela classe política que o representa. Pelo contrário, agem por dentro do Estado para destruí-lo em sua face pública e para exacerbar a sua face privada.
Inspiradas pelos contos da carochinha (ou seria do vigário?)neoliberais, divulgados no mundo todo a partir da década de 1970, nossas elites têm se empenhado, pelo menos desde Collor de Melo, em destruir o Estado Nacional a despeito daquilo que estabelece a nossa Constituição. De Collor a Bolsonaro, passando por Fernando Henrique eTemer, houve um empenho constante em reduzir o tamanho do Estado, movimento este contraditado apenas pelos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Neste momento, despois de destruídos os direitos trabalhistas e previdenciários, entre outros, o Governo Bolsonaro e seus aliados tramam, com todas as suas forças, a destruição pura e simples do Estado. Não se trata mais de uma “Reforma do Estado”, mas de seu desaparecimento, salvaguardadas, é claro, as forças necessárias à manutenção da ordem. A proposta de Reforma Administrativa, que acaba com as carreiras públicas, e o recém publicado decreto 10.530, ainda que revogado em seguida, nos dão uma clara demonstração do ímpeto destrutivo que está em marcha.
Quando se ataca dessa forma o Estado e seus funcionários o que está em jogo não é, fundamentalmente, o emprego e os salários destes últimos, ainda que estas sejam dimensões fundamentais. O que está em jogo, neste processo, éa capacidade de o Estado desenvolver políticas públicas para atender a direitos e, obviamente, a qualidade de vida e bem estar da maioria da população. O que se mira, com isso tudo, é aumentar a concentração de renda por meio de ações, ou da ausência delas, do Estado a favor dos privilégios da minoria. Este é o verdadeiro objetivo das reformas em curso e do decreto bolsonarista, e é por isso também que os “inimigos” da pauta culturalista regressista da Damares cultuam com vigor redobrado a pauta economicista destrutiva do Guedes. No fundo no fundo, como diz o ditado popular, são farinha do mesmo saco!
Imagem de destaque: Tomaz Silva/ Agência Brasil