Ensino da Lei Maria da Penha nas Escolas

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, a lei cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. Apesar dos quinze anos da Lei Maria da Penha e, mesmo com a proteção jurídica para coibir, prevenir e punir a violência contra a mulher, a cada dois minutos uma delas é vítima de violência doméstica e familiar no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Sabendo que a escola é um espaço importante para transformações sociais, na entrevista do dia 16 de agosto conversamos sobre a importância de levar o debate da Lei Maria da Penha às escolas. 


Imagem de Destaque: Altemar Alcantara/Semcom

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