Suposta babá, ladra, ou babá, suposta ladra, de Érick Jacquin: temos que falar das desigualdades sociais e do punitivismo

Tiago Tristão Artero

Num país onde mais de 50% ganha menos de 1.200,00 reais, mais de 80% ganha menos de 3.000,00 reais e quem ganha 7.000,00 ou 13.000,00 reais se acha rico e se juga da elite, quais situações sociais e políticas públicas isto promove?

Se mais de 98 % das brasileiras e brasileiros ganham menos do que 10.000,00 reais, é sintomático o fato de que relógios de 20.000,00 reais sejam objetos de cobiça.

O caso da suposta babá, ladra, ou babá, suposta ladra, de Érick Jacquin é um caso a ser analisado.

Seria o comportamento da babá (ou suposta babá) uma consequência social ou sua falta de mérito a levou a ser uma babá (que, provavelmente, faz parte dos que ganham 01 salário dito mínimo ou pouco mais do que isso)?

O que relógios que custam dezenas de milhares de reais representam no contexto social no qual vivemos? O que o fato da babá utilizar o fruto dos seus furtos para pagar passagem para ver a família que estava no nordeste?

Talvez, a família (de Jacquin) para a qual a babá trabalhava realmente não fosse rica, mas o abismo social que os separam é gritante, tanto em termos de renda, quanto pelo fato da babá ser negra.

“Ah, mas a mulher do Érick também é negra!”, sim, e é questionada por haters com a pergunta: “foi amor, mesmo?”.

A sociedade escolheu o punitivismo, mesmo que este método seja decorrente de uma violência social e gere ainda mais violência e reincidência no crime. Punir substituiu, substitui e, talvez, venha a substituir cada vez mais a reflexão sobre o sistema atual de organização social, que adoece e alimenta o caos nas práticas humanas.

Angela Davis correlaciona a violência do sistema penal com a violência existente na sociedade, e no caso dos indivíduos de alta periculosidade, raros, a reflexão deve ser ainda mais profunda para que se encontre uma solução para casos como serial killers. Repito, raros.

Os casos concretos estão recheados de situações de desigualdade social, machismo e crimes de colarinho branco (estes, sim, raramente punidos com a restrição de liberdade e, digo mais, raramente punidos).

Sem a análise das condições concretas da sociedade, conceitos como prisão perpétua, pena de morte, amputação de membros e punição alienante dos crimes “sem colarinho branco” fazem todo o sentido.

Não há espaço para discussões como cura, reabilitação, educação, alternativas reais, reorganização das práticas sociais para inclusão de todas e todos.

Educação de gênero, educação sexual, apoio psicossocial juntamente ao monitoramento de segurança pública fazem parte deste processo. Suporte à vítima e intervenções junto à agressora ou agressor é indispensável – lembrando que no caso da agressão sexual, a esmagadora maioria dos envolvidos já se conhecem, são membros da mesma família ou do círculo de amizades.

Justiça restaurativa, mediação e conferência ganhou espaço entre as estudiosas e os estudiosos sobre crimes e alternativas aos métodos exclusivamente punitivos, mas, raramente, as/os governantas(es) utilizam a ciência humanizada como base para pensar as políticas públicas.

O que o caso da babá dos filhos do Érick e da sua esposa tem a ver com esta reflexão? A análise do caso passa pelo entendimento do sistema de reabilitação e as mudanças sociais necessárias.

A babá já tinha sido presa em janeiro… o que foi feito? Quais as condições materiais e psicossociais da babá? Se, ao puni-la, as causas dos furtos anteriores não foram analisadas (creio que não foram), o que se espera? Se a punição não resolveu, estamos caminhando para quais soluções ou para quais cenários?

No atual contexto, vejo que o ressentimento da classe média (que se acha rica) sobre ter que dividir espaço com os menos abastados culmina no atual empobrecimento dos que outrora deram pequenos passos para fora do lamaçal da indignidade (com todos os limites dos governos anteriores).

Temos que pensar e nos indignarmos com os seguintes questionamentos: quanto ganha uma babá? Como elas vivem? Quem cuida dxs filhxs dela? Ela ganha o suficiente para cuidar dos “bens mais preciosos”, as/os filhas/filhos das/dos patroa/patrões? O que fazer, se grande parte dos que contratam serviços domésticos ou de cuidador(a) de crianças não possuem recursos materiais para pagar mais às(aos) suas(seus) contratadas(os) e estes não possuem, nem mesmo, condições básicas de sobrevivência digna, com acesso à cultura, arte, alimentação adequada, moradia própria e qualidade de vida?

Refletir sobre isto faz-nos questionar o sistema. Hoje, incrivelmente, esta reflexão está sendo, não somente abafada, mas, criminalizada, digna de ser colocada como de autoria de um esquerdalha, merecedor de ser levado para a “ponta da praia”, local de execução durante a ditadura militar.


Imagem de destaque: Reprodução / Instagram @erickjacquin

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