Raquel Angela Speck
Ana Paula Carvalho do Carmo
Pedro Demo, estudioso contemporâneo, muito bem destacou que a característica emancipatória da educação, exige a pesquisa como método formativo. Segundo ele, somente um ambiente de sujeito é capaz de gestar sujeitos (DEMO, 2011). É por meio da pesquisa que o aluno tem condições de desenvolver pensamento crítico, além de maior autonomia e melhor aproveitamento das situações de aprendizagem. Contudo, sabe-se que o sistema de ensino brasileiro está longe de promover uma educação nesses moldes. Basta que sejam observados os altos índices de reprovação, evasão escolar, carência de profissionais, falta de infraestrutura dentre outros fatores que reiteram sempre péssimas posições do Brasil em avaliações nacionais e internacionais.
Decorrente desta situação, paulatinamente, a ideia de que nossa rede educacional pública precisa de mudanças vem se tornando cada vez mais perceptível ao olhar da sociedade civil organizada, que tem buscado reivindicar melhores condições educacionais para o país. Exemplo disso é a expressiva participação da sociedade na construção do Plano Nacional de Educação, por meio dos fóruns municipais e conferências nacionais e também pela massiva colaboração na elaboração da Base Nacional Comum Curricular, onde milhares de contribuições foram enviadas na busca de aperfeiçoar o seu conteúdo.
No que diz respeito ao Ensino Médio, no ano de 2016 o governo decidiu aprovar uma Medida Provisória para implantar o “Novo Ensino Médio”, uma reforma pela qual, tecnicamente, será possibilitado aos alunos um maior tempo de ensino, com flexibilidade de formação e novas oportunidades de aprendizagem. Mesmo tratando de assunto candente, tal proposta tem deixado uma parcela social bastante descontente, já que muitos pontos não foram suficientemente discutidos nem tão pouco esclarecidos no texto da MP. Os principais sujeitos da educação, professores, pais e alunos demonstram-se em grande medida insatisfeitos com a iniciativa, alegando que houve imprudência por parte do governo ao elaborar uma lei de cunho tão relevante por meio de um instrumento legal desta natureza, deixando de garantir o espaço e tempo necessário para o debate e o amadurecimento da questão.
O estudo em tempo integral é uma das mudanças apresentadas. Durante três anos estudantes irão cursar 60% da grade curricular com disciplinas obrigatórias e, após isso, outros 40% seguindo uma área de conhecimento desejável (matemática, português, ciências humanas, ciências da natureza ou ensino técnico). Prevê-se que os conteúdos de sociologia e filosofia sejam diluídos junto às outras matérias de ciências humanas, sendo português, matemática e inglês os únicos componentes curriculares obrigatórios nos três anos da etapa. Ademais, não será mais necessário que o docente tenha uma licenciatura, bastando apresentar “notório saber’’ na área em que sua aula será ministrada.
Evidentemente que há pontos interessantes na reforma, relacionados à possibilidade de escolher um percurso formativo no qual o estudante possua maior afinidade. Também é boa a iniciativa em ofertar um maior período de tempo voltado à formação do aluno (embora não se saiba exatamente como isso será executado), assim como a flexibilidade metodológica no ensino e a possibilidade de aulas extracurriculares como música e teatro. Estes são, sem dúvida, passos importantes que já foram dados por países como a Finlândia, que adotou em seu sistema de ensino o tempo integral e metodologias mais flexíveis (pesquisas, projetos), e que a tornaram referência mundial. Por outro lado, vale ressaltar que, se espelhar em reformas de ensino de países desenvolvidos não garante, por si só, o sucesso destas em realidades distintas, como no Brasil. Logo, para avaliar se as mudanças serão realmente boas as análises não devem ser feitas de forma superficial e genérica, mas sim considerando-se a realidade nacional.
Neste sentido, as desvantagens logo ficam explícitas na medida em que o olhar se volta às regiões pequenas e menos desenvolvidas. As mudanças previstas tornam-se excludentes ao não considerar que estes locais não têm estrutura e verbas suficientes para comportar alunos em um ensino integral. A falta de estrutura escolar apropriada poderá refletir diretamente no aproveitamento escolar, com turmas superlotadas e falta de professores. Além disso, pelo mesmo motivo, localidades pequenas não terão condições de possibilitar aos alunos a escolha dentre as cinco áreas de conhecimento previstas na MP, o que denota um viés excludente da mesma.
Outro entrave é o número de docentes que tende a se tornar ainda mais escasso devido ao acréscimo de demandas na rede de ensino. Compreende-se o porquê da abertura aos profissionais com “notório saber’, um dos pontos mais criticados. O problema é que as especificações para o contrato desses profissionais não foram pré-definidas, ou seja, não há ainda critérios que determinem a escolha destes “notórios”, de forma que não está garantida a qualificação profissional e abre-se a possibilidade para a prática do apadrinhamento e do nepotismo, tão comuns no Brasil.
Outro descompasso gravíssimo da MP reside no fato de que esta colocou em segundo plano conteúdos de cunho social (filosofia e sociologia) que possibilitam ao aluno um olhar mais crítico, um melhor entendimento do sistema econômico e político e de seu papel como cidadão. Subtrair estas áreas e “diluí-las” é mesmo que formar indivíduos acríticos e apolíticos, despreparados quanto ao exercício da cidadania. Seria esta medida um claro indício de que a MP está mais preocupada em formar para mercado de trabalho e de consumo e para aceitar passivamente a condição de desigualdade social imperante no Brasil? É urgente que nossos governantes se preocupem com a formação de sujeitos pensantes e atuantes em uma sociedade mais democrática.
Paulo Freire já dizia que ‘’Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco a sociedade muda’’ (FREIRE, 2000, p.31). Para o avanço de qualquer nação o ponto primordial é o investimento em uma educação verdadeiramente voltada aos problemas educacionais e sociais. Somente quando a educação ganhar a sua devida importância é que novos rumos poderão ser tomados. Até que as lacunas deixadas pela Medida Provisória sejam devidamente esclarecidas e que investimentos que ela requer sejam garantidos e explicitados, a população continuará insatisfeita e os pontos negativos continuarão se sobressaindo aos positivos. Mudar algo em um país só é uma saída quando o conjunto social for beneficiado.
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