Impacto social dos programas de Pós-graduação
A introdução de um critério que avaliasse o impacto social dos programas de pós-graduação sempre foi, não necessariamente com esse nome, uma reivindicação da área de Educação e de algumas outras área do sistema, notadamente aquelas que mantêm uma relação direta com as políticas públicas, como é o caso da Saúde, por exemplo. É curioso, portanto, notar que quando o CTC da CAPES não apenas autorizou a inclusão do critério, mas o impôs como regra para todas as áreas, a área da Educação pouco se preocupou com sua discussão e o seu detalhamento.
Lembro-me que estávamos lá pelo ano de 2004 ou 2005,o professor Robert Verhine era Coordenador da Área e eu estava na Coordenação do PPGE-UFMG. Numa reunião do Fórum de Coordenadores, em Caxambu, dividimos os grupos para discutir os critérios da avaliação e pouquíssimos fomos os que escolhemos discutir o critério do impacto social, que seria utilizado pela primeira vez naquele triênio. Saímos da reunião com muito pouco detalhamento e foi aberta a oportunidade para que os programas se manifestassem posteriormente. Nosso Programa fez uma longa e rica discussão e escreveu um detalhado documento sobre o assunto, indicando quesitos que poderiam subsidiar a Comissão de Área. Posteriormente, o professor Verhine me disse que, também nessa oportunidade, os programas praticamente não se manifestaram sobre a questão.
De lá para cá, 12 anos e três avaliações depois, não houve aprofundamento desse tema e o que ocorreu é que o critério de Impacto Social dos Programas, embora reivindicado pela área, tem sido elemento inócuo nas avaliações realizadas. Há que se perguntar, em alguma ocasião, que motivos levaram a área e, mesmo, as Comissões de Avaliação, a não se comprometerem com a questão. Seria o fato de, na área, termos muitos programas de instituições privadas e confessionais às quais o critério talvez penalizasse? Seria o fato de que o modelo de avaliação da CAPES, no seu conjunto, privilegie programas pequenos e médios e o impacto social é um elemento importante sobretudo para os programas grandes? Se sim, por que mesmo esses não se mobilizaram?
Não cabendo aqui buscar resposta a essas questões e, talvez, para outras mais pertinentes, gostaria de sugerir uma resposta mais geral ao problema e, em seguida, buscar pensar possíveis elementos para avançarmos na discussão sobre os impactos sociais dos programas de Pós-Graduação em Educação.
Uma razão mais geral pela qual, talvez, nossa área não tenha se debruçado mais detidamente sobre a temática do impacto social esteja no fato, já tratado em outro momento, de que no jogo de forças que regula as relações de poder dentro do sistema de pós graduação, tenhamos optado por uma maior adesão aos critérios mais estritamente acadêmicos como forma de nos colocarmos em melhor posição dentro do conjunto das áreas. Num momento em que éramos continuamente cobrados, interna e externamente à área, pela nossa baixa adesão aos padrões de excelência acadêmica, utilizar o critério de impacto social, poderia parecer um enfraquecimento da área, já que ele poderia ser visto como vago, indefinido e menos acadêmico para discriminar os programas uns dos outros. Nessa perspectiva, pode ter parecido às Comissões de Avaliação ser mais importante tornar o critério inócuo do que enfrentar a espinhosa discussão que ele impunha.
Analisado globalmente, o impacto social de um programa somente pode ser avaliado pelo conjunto de suas ações. É por isso, inclusive, que ele pode ser um critério importante para matizar o modelo de avaliação até hoje utilizado, que privilegia os pequenos e médios programas: um programa grande teria, assim, quase certamente, um impacto social maior do que aqueles. Mas, sem deixar de considerar esse aspecto, é preciso especificar aquilo que estamos considerando na avaliação do impacto social.
Uma dificuldade para avaliarmos impacto social dos programas é que, no modelo atual, somente podemos fazê-lo indiretamente. Ou seja, não é possível termos indicadores diretos do impacto dos programas, pois isso demandaria o estabelecimento, a priori, dos indicadores que seriam examinados e, mais do que isso, a utilização de metodologias que permitissem aquilatar de forma mais precisa qual foi, de fato, o impacto da ação deste ou daquele programa de pós-graduação na melhoria, daqueles indicadores numa determinada realidade.
No entanto, sejam quais forem as razões da não discussão e para a não especificação e/ou utilização do critério, parece-me que é justamente ele que nos ajudaria a estabelecer uma clara ponte com a resposta a uma outra questão com a qual temos sido continuamente fustigados: qual o impacto da pós-graduação em educação na qualidade da educação básica no país? Em que pese a pertinência da questão, ela tem sido mobilizada constantemente mais para desautorizar a participação da área da educação em certas iniciativas e programas de financiamento à pesquisa do que, verdadeiramente, para aquilatar a nossa contribuição. Mas, nem por isso, deixa de ser uma questão pertinente.
Se a relação com a educação básica e com as políticas de educação poderiam ser bons caminhos para pensarmos o impacto social dos programas, inclusive como induz o Plano Nacional de Pós-Graduação para todas as áreas, nem todo o conteúdo e toda forma dessa relação deveria ser tomado como importante na avaliação desse critério. Isso porque, muito daquilo que consideramos, globalmente, como impacto social dos programas já é avaliado por outros critérios.
Uma das dimensões positivas da avaliação do impacto social é, pois, o fato de ela nos obrigar a olhar e avaliar aquilo que até hoje tem ocupado muito de nosso tempo e energia e tem sido pouco considerado: a relação com as políticas públicas de educação e as ações e produtos que a acompanham, a operacionalizam e a objetivam. Nesse sentido, quais seriam tais ações e tais produtos?
As publicações acadêmicas – livros, capítulos de livros, artigos e anais em eventos – não deveriam entrar aqui. Do mesmo modo, as dissertações e teses deveriam ser afastadas. Além destes, todos os trabalhos técnicos referentes à dimensão especificamente acadêmica dos programas (participação em bancas, conselhos editoriais, produção de pareceres, atuação em comissões das agências de fomento e avaliação, ações de gestão universitária etc), ficariam de fora.
O que, então, entraria? Em primeiro lugar, todas as ações junto à educação básica, bem como os seus respectivos produtos desenvolvidos pelos docentes e alunos: organização e realização de cursos de formação; produção de material didático para a educação básica; editoração de revistas de divulgação; produção de vídeos, filmes, programas de rádio e páginas na internet dirigidos à escola básica; participação em comissões de assessoria e consultoria a instituições públicas e privadas relacionadas à educação básica.
Além destes, uma dimensão importante a ser observada, aqui, são aquelas ações e produtos desenvolvidos pelos docentes e que visam divulgar as pesquisas e opiniões para o público não especializado ou não diretamente relacionado à educação básica: programas de rádio e TV; vídeos, filmes e páginas na internet; manutenção de blogs e páginas nas redes sociais; textos publicados em jornais e revistas não especializados; entrevistas concedidas aos meios de comunicação, convencionais ou não.
Um aspecto importante a ser avaliado pela área é como distinguir, no processo de avaliação, aquelas ações que são desenvolvidas dentro de projetos que envolvem o pagamento de bolsas e/ou pró labore para os docentes e/ou para os discentes. Neste caso, uma possibilidade seria a de pontuá-los de forma diferenciada daqueles projetos de extensão e ensino oferecidos de forma gratuita para as redes e/ou para os docentes da escola básica e/ou para o público não especializado.
Os indicadores a serem mobilizados poderiam ser tanto de ordem formal quanto quantitativa e qualitativa. De ordem formal, parece que um dos indicadores seria a existência ou não de convênios e/ou acordos assinados entre os docentes e/ou grupos de pesquisa do Programa com os parceiros da ação, sejam estes instituições públicas, privadas ou movimentos sociais. Outra seria o registro dessas ações nos sistemas e órgãos competentes das instituições sede dos Programas. Do ponto de vista quantitativo, um indicador relevante é quantas são as pessoas alcançadas direta e indiretamente pelas ações desenvolvidas, carga horária etc. Do ponto de vista qualitativo, uma possibilidade seria a de analisar a relação entre as ações desenvolvidas pelos docentes e discentes nestas ações de impacto social e suas Linhas e Projetos de Pesquisa.
Finalmente, para não gerar dúvida nas Comissões de Avaliação, os próprios Programas deveriam ser os responsáveis por classificar as suas ações e seus produtos que deveriam ser utilizados para avaliar seu impacto social. Neste caso, tais ações e tais produtos não deveriam ser utilizados para a avaliação das demais dimensões do Programa, a não ser subsidiariamente. Independentemente do caminho que venha a ser tomado, o fundamental é que discutamos amplamente a questão e que incorporemos o critério do impacto social do programa como elemento importante da avaliação.
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