Educadores vão ao STF contra Temer para retomarem cargos em conselho

Reação dos Conselheiros destituídos pelo Ministro da Educação é muito salutar. O questionamento à decisão do Ministro, no STF, é legítima e necessária.
Para entender o caso.
[Informações de Mônica Bergamo, da Folha]

08/07/2016 02h00

NÃO ACEITO
Educadores que tiveram revogadas suas nomeações para o Conselho Nacional de Educação pelo presidente interino Michel Temer vão entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que sejam reconduzidos.

NÃO ACEITO 2
Os conselheiros, que haviam sido nomeados para um mandato de quatro anos pela presidente afastada Dilma Rousseff em maio, foram destituídos em 28 de junho. Temer revogou a nomeação de 12 dos 24 escolhidos pela petista.

ARGUMENTO
Os educadores serão representados pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que obteve liminar no STF para reconduzir o presidente da EBC, Ricardo Mello, também afastado por Temer, ao cargo. Os argumentos eram iguais: ele tem mandato de quatro anos e não pode ser afastado.

FINALIDADE
O Ministério da Educação afirmou que a renovação do mandato dos conselheiros pela presidente Dilma configurou “desvio de finalidade”. “A nova gestão do MEC pediu parecer à Advocacia-Geral da União e ele foi pela configuração de desvio de finalidade”, diz em nota.

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