Nota publicada em diversos jornais comerciais apontam que o Ministério da Educação (MEC) repassará 55 milhões de reais, em 2021, para o Ministério da Defesa implantar as escolas cívico-militar. De igual modo, há fortes rumores de que a pasta terá o orçamento reduzido em 4,2 bilhões de reais no próximo ano.
A questão orçamentária envolvendo o MEC serve apenas para ilustrar como o governo Bolsonaro (sem partido) lida com a educação, tratando-a como uma área de segunda categoria. O fato é que não se sabe bem ao certo quais são as políticas públicas realizadas pelo MEC.
O que tem sido visto aponta para um futuro assustador. Destaco alguns aspectos. O primeiro diz respeito ao fato de quatro pessoas diferentes terem ocupado a função de ministro da Educação: Velez Rodrigues, Abraham Weintraub, Carlos Decotelli e Milton Ribeiro.
Destaco, também, a falta de protagonismo do MEC em avaliar, elaborar e promover políticas públicas para a área da educação. A discussão em torno da renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é, talvez, o maior exemplo.
Há outros fatores que caracterizam a atuação do governo Bolsonaro no âmbito educacional. O principal deles é a conversão do MEC em uma trincheira da cruzada ideológica. Nesse quesito, professores, entidades sindicais e estudantis, pesquisadores, reitores e jornalistas viraram inimigos da educação. Pode-se somar a nomeação de reitores pró-tempore ou sem legitimidade política no interior das universidades e institutos federais, intervenções realizadas em nome da citada cruzada.
Destaca-se, no âmbito da cruzada ideológica, a guerra cultural contra o denominado marxismo cultural: ideologia de gênero, educação sexual, Paulo Freire, doutrinação política e tantos outros termos compõem o vocabulário cotidiano de todos os ex-ministros da educação. Por isso, merecem ser excluídos das escolas e universidades.
O último aspecto que destaco é a omissão do MEC nos esforços de coordenar as ações, no campo educacional, diante das consequências que o coronavírus causou na educação do país. Se não fosse os secretários estaduais e municipais de educação (CONSED, UNDIME), as associações de dirigentes de instituições de ensino superior (ANDIFES, CONIF, etc.), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e uma série de pesquisadores, não teríamos iniciativas para sanar os prejuízos que a pandemia tem causado na vida de milhões de estudantes.
Entretanto, é na área da educação que vimos as principais mobilizações para reverter os desmandos do governo federal. A primeira delas aconteceu, no ano passado, por causa do corte dos recursos destinados para as universidades e institutos federais. Protagonizadas pelos sindicatos dos professores e de técnicos-administrativos (CNTE, FASUBRA, SINASEFE e ANDES) e entidades estudantis (UNE, UBES e ANPG), milhares de manifestações ocorreram em todo o país.
A segunda tem acontecido devido a votação do novo FUNDEB. Liderada por diversos segmentos da sociedade civil, milhões de pessoas pressionaram os deputados e deputadas no sentido de aprovar o relatório proposto pela deputada Dorinha (DEM/TO). Dos 508 representantes na Câmara dos Deputados, 499 votaram a favor do texto redigido pela parlamentar tocantinense. A mesma intensidade na mobilização tem sido feita junto ao Senado Federal, tentando obter apoio dos senadores e senadores.
Por fim, a educação, a exemplo do que acontece no interior de toda a sociedade, vive um momento de intensa luta política. De um lado, percebe-se a tentativa do governo federal em diminuir a responsabilidade da União no setor educacional, além de promover uma batalha contra os supostos inimigos da educação. Do outro, há milhões de estudantes, professores, pesquisadores e dirigentes buscando alternativas para que a educação seja efetivada como um direito para todos, contribuindo, portanto, com a constituição de uma país democrático, soberano e socialmente justo.
Imagem de destaque: Fachada do MEC. Marcos Oliveira / Agência Senado http://www.otc-certified-store.com/cholesterol-medicine-europe.html https://zp-pdl.com/best-payday-loans.php https://zp-pdl.com/apply-for-payday-loan-online.php https://zp-pdl.com/fast-and-easy-payday-loans-online.php https://zp-pdl.com/best-payday-loans.php http://www.otc-certified-store.com/diabetes-medicine-usa.html