Não há limites, hoje, para as ameaças à ciência brasileira e o projeto de futuro de uma sociedade justa e igualitária. Vivemos tempos em que os governos não defendem uma das políticas mais importantes para a nossa sociedade: a educação. Nessa semana, são as universidades públicas o alvo de mais uma ameaça ao ensino superior público: uma proposta de pagamento de mensalidades por meio da PEC 206, uma Proposta de Emenda Constitucional que altera o texto original na Constituição e que mexe muito com o direito à educação pública, gratuita e de qualidade.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) já criticou a PEC. “Nós lutamos há décadas para que a universidade tivesse a cara do povo, e como retrocesso primeiro atacaram as escolas com o ensino domiciliar, agora querem atacar as universidades” #PEC206Não (@uneoficial).
Por trás de uma narrativa de justiça de “quem tem mais, paga mais” se esconde a ideia de retornar o acesso às universidades para as famílias da elite brasileira. Devagar a educação superior será novamente elitizada, associando a necessidade de pagamento ao encerramento das políticas de cotas (mais um golpe dos obscurantistas terraplanistas, cidadãos de bem que defendem a “fé” e a “família”). Aos poucos o trator da cobrança de mensalidades passaria por cima de todos, ampliando a desigualdade e a evasão.
Como aconteceu nas reformas da previdência e trabalhista, não adianta evidenciar as pesquisas que contrariam o argumento da universidade pública paga. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou os resultados da 5ª Pesquisa de Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Universidades Federais (dados de 2018) mostrando que “a maioria dos alunos de graduação das universidades federais brasileiras vem de família com renda per capita de até um salário mínimo e meio, é parda ou preta, cursou o Ensino Médio em escola pública, e tem pais que não fizeram faculdade. Os cotistas, de qualquer modalidade, representam pouco menos da metade do total”.
Os resultados mostram, claramente, que as políticas de democratização às universidades, implementadas nos governos anteriores, estão impactando a vida das famílias e da nossa sociedade, socializando a riqueza intelectual e distribuindo as oportunidades de fazer ciência e descobrir talentos pesquisadores nas várias classes sociais. E é isso que incomoda a elite: negros, pobres, mulheres, pessoas LGBTQIA+ fazendo ciência de qualidade, devolvendo à sociedade os investimentos de impostos em forma de vacinas, eficiência energética, novas metodologias para a educação, cultura de qualidade e tecnologias de ponta.
Está mais do que na hora de alterarmos a situação de retrocessos na educação e em outras políticas sociais. Nunca experienciamos um governo federal e um congresso tão ruim! Nas ruas e nas urnas precisamos mostrar que queremos um país com justiça social sem sacrificar nossos patrimônios, principalmente o mais importante que é a EDUCAÇÃO PÚBLICA!