Prof. Dr. Roque Lucio
Este artigo é a conclusão do artigo I – A ATRATIVIDADE DA CARREIRA DO PROFESSOR .
Para concluir, apresentamos algumas ações constantes no Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de estudos realizados entre 2005 e 2006 que podem melhorar a atratividade, a formação e a manutenção dos professores nas redes públicas:
- Iniciativas para melhorar a imagem social e o status da docência, passando pelos salários e pelas condições de emprego, programas de iniciação à docência, reestruturação da formação inicial e continuada, até incentivos especiais para atrair e manter professores;
- Redefinição de normas para autorização e reconhecimento de instituições formadoras com base em dimensões que estabelecem critérios que envolvem desde a forma de seleção dos estudantes para ingressar nos cursos até a adequação dos programas para atender às necessidades individuais dos estudantes e o trabalho conjunto com as escolas da educação básica;
- Em 1994, a Inglaterra criou a Teacher Training Agency, que, a partir de 2005, passou a se chamar Training and Development Agency for Schools (TDA). Trata-se de um organismo público que assumiu a gestão e a supervisão da formação inicial e da formação permanente com o objetivo de melhorar a qualidade da educação nas escolas. Esse organismo desenvolve ações visando o aprimoramento da formação docente com a intenção de atrair professores qualificados e comprometidos com seu trabalho. A Training and Development Agency for Schools tem a função de identificar, designar e avaliar as instituições responsáveis pela formação inicial com base em critérios e padrões estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação, assegurando, assim, o cumprimento do currículo nacional nas instituições responsáveis pela formação inicial;
- A Noruega, um dos países da Europa com melhores níveis educativos, adotou políticas que têm tornado a docência uma carreira atrativa. Nos últimos anos, ela tem buscado melhorar a competitividade dos salários dos professores e as condições de trabalho, tem dado às províncias, aos municípios e às escolas maior responsabilidade na seleção e contratação de professores, tem procurado valorizar e manter nas escolas os bons professores e tem oferecido maior apoio aos professores principiantes por meio de programas de iniciação à docência;
- Outra iniciativa implementada por muitos países para tornar a atividade docente uma carreira profissional mais atraente diz respeito à criação de mecanismos para valorizar o conhecimento dos professores sem retirá-los da sala de aula. Ou seja, a intenção é que os bons professores permaneçam na docência e não sejam atraídos para desenvolver outras atividades tanto no âmbito do contexto escolar como fora dele.
- Exemplo interessante é o sistema de carreira para os professores desenvolvido em Cingapura. O governo criou níveis diferentes de carreira para os professores com a intenção de incentivar o esforço dos educadores em alcançar a excelência na sala de aula. Nesse caminho, os professores podem se mover de um nível para outro com a possibilidade de sua remuneração subir de forma a refletir as suas competências e as responsabilidades adicionais.
- Já a Suécia adotou um sistema de remuneração individual de professores. A remuneração fixa foi cancelada com o intuito de melhorar a autonomia e a flexibilidade locais nos sistemas escolares. Os salários são negociados na contratação do professor e envolvem condições de qualificação do docente, situação do mercado de trabalho (onde a escassez de professores é mais grave, os candidatos conseguem salários mais altos), desempenho do professor e responsabilidades assumidas.
- Entre as 20 Metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) há 4 que devem ter nossa prioridade porque trata da valorização dos professores e professoras da Educação Básica. As 4 Metas são:15,16, 17 e 18..Destas quatro metas destacamos a Meta 17, que, a meu ver, é uma das mais importantes para a valorização docente. A Meta pretende, até o sexto ano do PNE, equiparar, na média, os salários dos professores da Educação Básica pública aos salários dos outros profissionais com escolaridade equivalente. Atualmente um professor graduado recebe, em média, 51,7% do salário de outro profissional também graduado, tendo como exemplo, os salários de médicos, de engenheiros, etc
Uma consideração importante colocada como merecendo atenção e cuidados no que respeita o desenvolvimento de políticas para professores é que: há a necessidade de reconhecer que o trabalho dos professores não é homogêneo, ou seja, se diferencia por tipo de escola, contexto social, disciplina de especialização e características pessoais e de formação dos docentes. Isso significa que é preciso levar em conta que o efeito de incentivos está na dependência dessas características concretas, podendo trazer reações diversificadas, e nem sempre na direção desejada.
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