O programa Primeira Escola e as transformações ao longo de sua existência – exclusivo

Sandro Vinícius Sales dos Santos

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem sido pioneira na formulação de políticas públicas aplicadas a infância. Exemplo maior dessa afirmação são as políticas construídas na ultima década e que se destinam ao atendimento das crianças de até seis anos em espaços públicos de cuido e educação.

Uma parte dessa política pública se inaugura no município a partir da Lei 8679/2003 – que cria o “Programa Primeira Escola” – e diz respeito à construção de prédios públicos destinados ao cuidado e a educação de crianças de zero a cinco anos e oito meses. A construção das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) tem se configurado como um projeto pioneiro que, indubitavelmente, marca historicamente a educação do município, pois, pela primeira vez são edificadas instituições educacionais concebidas a partir das necessidades de desenvolvimento das crianças de até cinco anos e oito meses.

O projeto arquitetônico das UMEIs se conforma como um projeto arrojado: sua importância está comprovada pelo fato de ele ser referência no Estado de Minas Gerais (e quiçá no país). Isso se dá em função de que, pela primeira vez no município, uma equipe interdisciplinar (formada por arquitetos, engenheiros, pedagogos e outros profissionais) se reuniu para pensar, arquitetar e construir um padrão de instituição que fosse sensível às necessidades das crianças em termos de cuidado e educação. Exemplo maior da grandeza desse programa de construção de instituições de Educação Infantil é o fato de que ele se tornou referência obrigatória no Ministério da Educação, tanto que o projeto arquitetônico das UMEIs de Belo Horizonte está presente nos Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil como exemplo de construção para todo o país.

Recentemente, a educação do Município alcança outra marca histórica: o “Programa Primeira Escola” ultrapassou a marca de 100 UMEIs (mais precisamente, com a inauguração de mais duas instituições na região do Barreiro no último dia 30 de março de 2015, a cidade conta agora com 105 unidades). Desse modo, cabe uma reflexão crítica acerca dessa política pública elaborada nos últimos 12 anos como forma de visualizarmos os avanços e os desafios postos à educação belo-horizontina.

No projeto inicial de construção das UMEIs as instituições eram edificadas para atender um total de aproximadamente 270 crianças – o que para a época, já era uma questão que possibilitou inúmeros debates entre setores ligados à Educação Infantil (universidade, movimentos sociais, profissionais da rede, formuladores de políticas públicas, dentre outros/as). Muitos achavam que atender 270 crianças em uma única instituição era muito e que, o ideal seria a construção de instituições menores, mas possibilitassem o encontro entre crianças e adultos. Outra característica marcante dessa primeira fase do Programa era a horizontalidade dos projetos arquitetônicos: comumente, as instituições eram divididas em dois blocos (o primeiro que era constituído pelas instalações administrativas e as turmas de creche – crianças de até dois anos – e o segundo bloco destinado às turmas de pré-escola – crianças de três a cinco anos e oito meses). Esse modelo perdurou até início do ano de 2010 quando a PBH reformulou o projeto.

A partir de 2010 começaram a surgir UMEIs cuja capacidade de atendimento passava a ser de 450 crianças aproximadamente, ou seja, quase o dobro do tamanho em termos de alcance de atendimento em relação às primeiras instituições construídas pelas PBH. Outra característica desta segunda fase é que a horizontalidade que marcava as primeiras instituições passou a concorrer e logo foi substituída pela verticalidade: a maioria dos prédios projetados passou a ter dois andares, mas há casos de instituições com três e até quatro andares. Nessa organização, as instalações administrativas da instituição e as turmas de crianças de até dois anos ficam no primeiro (ou nos primeiros andares) enquanto as turmas das crianças de três, quatro e cinco anos ficam nas salas dos andares superiores.

Diante de tais transformações do “Programa Primeira Escola” caberia algumas reflexões: será que a questão do aumento do tamanho das UMEIs seria o problema da falta de espaços (terrenos) com topografia menos acidentada para construção de novas instituições? Seria de fato relevante ter instituições maiores e que, portanto, atendam um número maior de crianças em detrimento de instituições menores? Quais os efeitos do aumento da capacidade de atendimento e da verticalização das UMEIs para os processos de socialização e para as práticas de sociabilidade entre adultos e crianças?

Claro que tais questões não diminuem nem tão menos inviabilizam o alcance desse Programa da PBH, mas, se apresentam como desafios postos a esta política pública e a outras espalhadas pelo país a fora. Tais questões, em suma, urgem de ser inserida na agenda de discussão teórica da área da Educação Infantil (e política do município) como forma de avaliarmos os reais avanços e possíveis retrocessos do “Programa Primeira Escola”.

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