Max Weber, no início do século XX, na sua palestra “A política como vocação”, nos ensina que votar em alguém é votar em vários alguéns. Abaixo do líder eleito vem uma lista de pessoas – com e sem voto – que vão ocupar lugares remunerados no serviço público.
O que quer dizer isso? Que quando se vota numa pessoa para um cargo executivo (Prefeito, Governador ou presidente da República) estamos votando, também, naqueles que o acompanham. São os seus assessores, diretos e indiretos, que se tornam a sua voz naquele lugar ou repartição.
Para o bem ou para o mal, todo cabo eleitoral defende não apenas a sua ideologia partidária (não sei se é possível falar isso no Brasil…), mas também a sua parte no butin dessa guerra. Traduzindo: um cargo, um emprego público. Dessa forma, todos aqueles que estarão a serviço do Estado transformam-se em servidores públicos.
Essa é a outra forma de fazer parte de um grupo de trabalhadores. Ao invés de se submeter a um concurso público, que demonstre o seu talento e capacidade técnica, o postulante ao cargo prefere a eleição do seu líder. E vai junto com o seu líder servir ao público.
Porém, há uma diferença gritante, da qual já falamos. Entre os servidores públicos estão os funcionários públicos. Como o próprio nome diz, são funcionários, aqueles que fazem o Estado funcionar, independentemente se tem ou não Governo. Se o Governo é do partido A ou B, se é bom ou ruim.
Assim, para um melhor entendimento, grosso modo, podemos separar os servidores públicos em dois grupos: os funcionários do Estado e os funcionários do Governo. Os primeiros são permanentes e continuam executando suas tarefas normalmente na troca de Governo. Os segundos entram e saem com o governante que ganhou a eleição.
Os funcionários do Estado estão ali por comprovada capacidade técnica medida em concursos públicos abertos a todas as brasileiras e todos os brasileiros. Enquanto os demais são levados pelo governante no poder, ou seja, em sua maioria, são aqueles funcionários do Governo.
E por que todo esse palavrório? É preciso saber diferenciar e separar esses servidores para que possamos entender a famigerada PEC-32 que tramita no Congresso Nacional. Funcionários públicos são aqueles da educação, da saúde, da segurança pública e da administração.
Ou seja, são aqueles que garantem os serviços públicos essenciais para a população. Para isso, são testados quando entram no serviço público por meio de concursos. São avaliados periodicamente. São severamente punidos quando cometem faltas. E, em geral, recebem muito mal pela quantidade e qualidade do trabalho que fazem.
Aqueles outros, são os que garantem os projetos do governo eleito. São importantes? Sim. Mas, são transitórios e, portanto, não se sentem tão responsáveis pelo público, exceto quando este se transforma em votos futuros para a manutenção de seu líder e partido no poder. Ao contrário do funcionário público, esse servidor, recebe mais pelo seu trabalho de ordenamento e direção política do governo na sua seção.
Resumindo a obra: funcionário do Estado ganha mal; funcionário do Governo ganha bem.
Essa PEC não visa a modernização do Estado nem do Governo brasileiros. A proposta entrega nas mãos dos chefes de executivo (municipal, estadual e federal) o poder de livre nomeação de um número cada vez maior de servidores do Governo. Para isso, a PEC visa a diminuição do número de funcionários públicos do Estado para aumentar o número de servidores do Governo.
Aí sim, a população estaria refém do partido no poder. Se não eleger ou reeleger aquele que o partido indica, não receberia os direitos pelos quais tanto luta todos os dias.
Coisa muito comum no século XIX. Quanto atraso!
Para saber mais
BRASIL, Câmara Federal. PEC 32/2020.
Imagem de destaque: Bruna Pellegrini
