Roberta Poltronieri – Educação Pública– Mudanças Em Curso No Contexto De 2019

Educação pública: mudanças em curso no contexto de 2019

Roberta Poltronieri

Após o processo eleitoral de 2018 ser concluído, algumas discussões sobre a educação do país passaram a circular na mídia virtual e televisiva. Especialmente na educação pública, o novo governo, liderado pela campanha “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, iniciou a discussão de projetos para um novo Brasil que vêm se remodelando desde então, após a composição do novo governo nacional.

Inicia-se, pois, um remodelamento das ideias para educação no país, que visa transformar não só a forma como professores ensinam, mas o funcionamento das escolas, haja vista que o novo ministro da educação (Ricardo Velez) é a favor do projeto “Escola sem Partido” e da descentralização do sistema educacional brasileiro. Não por menos, ainda, mencionou ser adepto à adoção do modelo de escolas cívico-militares corroborado pelo decreto nº 9.465, em vigor desde o dia 30 do mês de janeiro de 2019, que efetiva uma nova estrutura organizacional do Ministério da Educação (MEC) e cria a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim).

Por meio destas alterações no modo de pensar os projetos destinados a educação nacional, é importante rememoramos a diversidade cultural da população brasileira, que se divide em diferentes etnias, religiões, dialetos regionais e singularidades difusas, fruto da própria miscigenação étnica brasileira. Diante disso ressaltamos que na última constituição (1988), em exercício atualmente, muitos direitos até então inexistentes foram conquistados em defesa da educação, mulheres, idosos, indígenas, negros, da pessoa com deficiência, da criança e infância.

Diante desta diversa composição da população brasileira em consonância com os novos passos a serem dados pelos governantes atuais algumas preocupações se fazem necessárias neste momento. Mesmo que o modelo de escolas cívico-militares divida opiniões, seria de grande necessidade realizar uma ampla discussão com representantes educacionais dos estados brasileiros, além da consulta a pesquisas realizadas sobre a qualidade na educação não somente em relação a formatos organizacionais, mas sobretudo a respeito de investimentos financeiros que pautam a melhora e avanço da educação de forma ampla. Pesquisas como Goldemberg (1993) demonstraram que taxas de analfabetismo, valorização profissional, evasão escolar, falta de livros didáticos e tantos outros problemas educacionais também passariam por investimento financeiro com qualidade, por meio do levantamento das necessidades pelos quais passa a educação no país, de forma a não fragmentar as estruturas que compõem as bases da educação básica. Como afirma Gadotti (2003) sobre a melhora na qualidade da educação do país, esta mesma deve perpassar ações “da creche ao pós-doutorado”. E, assim, não esquecermos que em virtude de qualquer mudança que venha a ocorrer na educação do país nos próximos tempos, as leis que embasam a educação ainda estão vigentes como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Constituição Federal (CEF) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

À guisa desta pequena reflexão que busca compreender as mudanças em curso no Brasil, vale lembrar que os esforços que dialogam com os representantes da educação também podem ser válidos, a fim de aproximar a realidade dos governantes que constroem os projetos. Além disso, precisamos caminhar de forma a superar iniciativas fragmentadas em etapas ou setores da educação, visto que os alunos circundam as etapas desde o nascimento e até a possível conclusão dos estudos superiores e por elas desenvolvem-se alinhados ao contexto socioeconômico, cultural e social em que vivem.

Ademais, se modificações na educação nacional brasileira estão ocorrendo em relação ao seu formato, é preciso também estarmos cientes que existem responsabilidades jurídicas e institucionais de acordo com as leis que protegem a infância e adolescência. Sem esquecer que qualquer modelo educativo que possa vir a ocorrer e atenda apenas um formato metódico educacional, ao invés de avançar no desenvolvimento da educação, pode criar ainda mais barreiras aos educandos brasileiros, futuros cidadãos de um mesmo país e quiçá do mundo.

Referências

BRASIL. Ministério da Educação. 2016, Acesso /02/2019.

GADOTTI, Moacir. Qualidade na educação: uma nova abordagem. In: CONGRESSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA: QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA, 2013. Florianópolis.

GOLDEMBERG, José. O repensar da educação no Brasil. Estud. Av. São Paulo , v. 7, n. 18, p. 65-137, 1993.


Imagem de destaque: Maciej Ostrowski/Unsplash

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