Shellen de Lima Matiazzi
Renata Duarte Simões
No Brasil, a luta pelo reconhecimento da infância e dos direitos da criança contou com ampla participação dos movimentos sociais. Com o processo de redemocratização do país e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), se dá o reconhecimento da criança como sujeito de direitos, dentre eles o direito à educação. Por sua vez, no campo da política educacional, a educação infantil obteve avanços com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB nº 9394/96, sendo reconhecida como primeira etapa da educação básica, afirmando a educação de crianças de 0 a 6 anos de idade, como também com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação (DCNEI), nº 05/09, que reconhecem a Educação Infantil como direito social garantido às crianças e dever do Estado (BRASIL, 2009).
As DCNEI destacam que, na educação infantil, as experiências de aprendizagem são fundamentadas a partir dos eixos orientadores – as interações e as brincadeiras – e considera a organização de atividades que proporcionem o desenvolvimento da criança, de modo a explorar as múltiplas linguagens e as brincadeiras como forma de manifestação histórico, social e cultural. É a partir desse olhar para os diferentes contextos em que as crianças vivem e das especificidades dessa etapa geracional que se ampliou o debate sobre a criança como sujeito histórico-social, que requer que suas especificidades sejam reconhecidas e que demanda de políticas públicas no sentido de afirmá-la como sujeito de direitos.
Entretanto, nesses últimos 32 anos, essa etapa da educação ainda não está consolidada como um direito para todos, em que as crianças empobrecidas são as mais impactadas, sendo negado a uma parcela da população infantil o acesso à educação. Ainda em nossa sociedade, marcada pelas políticas neoliberais, o ensino infantil vem se constituindo como um campo em disputa de interesses privados, para atendimento à lógica capitalista-mercadológica.
Essa lógica mercadológica nos rememora um passado não muito distante, quando a educação infantil era compreendida como etapa antecipatória do Ensino Fundamental e a criança como sujeito a ser preparado para o ensino subsequente, revelando uma concepção de criança como capital humano, que precisa ser preparada para o mercado de trabalho desde muito cedo, contrapondo-se à compreensão de criança como cidadã, com marcas de seus pertencimentos, de acordo com o contexto histórico em que vive.
Ainda que a Educação Infantil seja entendida como direito destinado às crianças e, respectivamente, às famílias, os avanços das políticas neoliberais no campo educacional estão provocando efeitos dramáticos nos contextos escolares. A influência desse sistema tem promovido a negação do direito educacional às crianças e às famílias, desconsiderando as realidades sociais vividas e colocando à margem as populações empobrecidas, pois as práticas educativas e avaliativas apresentam propostas homogeneizantes, que visam ao processo de aceleração, classificação e seleção das crianças, desconsiderando as especificidades dessa etapa da vida e as pluralidades sociais e culturais.
Quando modelos homogeneizantes adentram os contextos escolares, seja por meio da inserção de planos de ensino previamente estabelecidos e dos livros didáticos, seja por meio de ações de parceria público-privado com programas escolares, nota-se que as realidades sociais vividas pelas crianças não são consideradas nas práticas educativas, colocando à margem os contextos plurais e fragilizando as relações com as famílias, haja vista que situações como a fome, a miséria, como também a vivência cultural, os saberes e conhecimentos sociais das crianças são invisibilizados.
Outro aspecto de efeito da política neoliberal está presente nas avaliações da aprendizagem, uma vez que, ao ter estabelecido modelos homogeneizantes educacionais, por conseguinte, define-se o que deve ser contemplado nas avaliações, estabelecendo padrões a serem alcançados. Tal processo nos permite compreender que, no neoliberalismo, a avaliação da aprendizagem se apoia no estabelecimento de um padrão que serve como termo de comparação, diferenciação, classificação e exclusão, sendo a avaliação voltada para o atendimento ao sistema econômico de produção.
Considerando os aspectos apresentados, é possível concluir que as políticas neoliberais vêm contribuindo para a negação dos direitos das crianças, dentre eles, o direito à infância e ao reconhecimento da pluralidade dos contextos sociais e culturais vividos pelas crianças empobrecidas. Acreditamos ser necessário que o Estado viabilize o acesso às escolas de ensino infantil, garantindo às crianças pequenas os direitos sociais. Na contramão das políticas neoliberais, classificatórias e seletivas, apostamos em uma proposta de Educação infantil que pense as infâncias a partir de suas realidades e necessidades, reconhecendo as subjetividades infantis.
Imagem de destaque: Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Jardim Myrna SP. Foto: Cesar Ogata / SECOM http://www.otc-certified-store.com/gastrointestinal-tract-medicine-europe.html https://zp-pdl.com/best-payday-loans.php https://zp-pdl.com/online-payday-loans-in-america.php https://www.zp-pdl.com