Todo dia é um bom dia para escrever sobre a Reforma da Previdência. O problema é que, ao escrevermos demais, ninguém lê. Claro, saturar um assunto é a melhor forma de fazê-lo chato. Mas, é necessário falar não apenas da reforma. É preciso falar da maneira como ela está sendo feita. Comprada. Tudo no Brasil é comprado: é assim que funciona o sistema capitalista. As coisas tem um preço. As pessoas também.
O primeiro ato de compra é o poder. Jair Messias Bolsonaro se vendeu ao povo brasileiro e a maioria desse povo brasileiro o comprou. Bom preço: o preço da Democracia. Foi de forma tosca e grosseira? Sim, mas foi uma compra e venda legítima. Não temos como questionar o processo eleitoral brasileiro. Ele é limpo, eficiente, apesar de todas as dúvidas que querem imputar ao sistema eleitoral. Ele é invejável para o mundo inteiro. Grandes democracias como a nossa não pode prescindir de um sistema eleitoral como o nosso. Por esse aspecto, respeitemos o voto. O resultado não satisfaz a mim e a muitos milhões de brasileiros, porém não podemos jogar tudo no lixo conforme a nossa vontade. É preciso, sim, fazer oposição.
Poderíamos falar de uma compra viciada, sem opção, na medida em que uma opção foi retirada do mercado eleitoral. Isso sim é questionável, pois como entender uma lei eleitoral que diploma e empossa deputados presos no Rio de Janeiro e impede outros de concorrer? É preciso mudar a lei, pois da maneira como ela foi escrita e é interpretada permite absurdos à esquerda e à direita. A lei no Brasil, não raras vezes é imoral e conservadora e não fazemos muita coisa para muda-la, tornando-a mais republicana e universal. É um deixa estar porque daqui a pouco pode ser que necessito de uma interpretação a meu favor.
Precisamos construir uma lei eleitoral que traga a política para o campo da política. Um lugar onde o comprar e o vender são da natureza política, mas a moeda tem outras qualidades: ela é limpa, lícita e honesta, em outra palavra livre. Dizendo melhor: a nossa lei eleitoral permite que se ganhe uma eleição com mentiras deturpando a liberdade de escolha do eleitorado. A nossa lei eleitoral permite que se plante notícias falsas, dados fabricados, informações preconceituosas o que tira a liberdade do eleitor de escolher bem. Um produto maquiado não me permite ver a sua verdadeira essência. E tudo isso tem um custo financeiro muito alto, bancado pelos patrocinadores. Então, precisamos mudar a nossa lei eleitoral para que o mercado político – o acesso ao poder – seja realizado no campo da política e não do campo da economia.
Uma ideia que gosto muito é o distrito eleitoral e o financiamento público de campanha. Um mercado menor é melhor controlado pelos seus participantes.
Mas, voltemos ao tema principal: compra da Reforma da Previdência. O atual presidente deu, do nosso dinheiro, quarenta milhões para que deputados votassem na sua proposta. E isso é legítimo, apesar de imoral. O poder executivo controla o Tesouro, o caixa geral da união e o nosso presidencialismo de coalisão permite que a torneira se abra quando o presidente quer. A questão é quando vamos acabar com isso? Em que momento da nossa história teremos, por meio de nossos representantes ou até mesmo do poder popular nas ruas, exigir que se acabe com esse presidencialismo de coalisão?
Uma das poucas maneiras de se evitar esse mercado político imoral, onde a consciência de um deputado é comprado por um valor mixuruca – pois qualquer valor de algo invendável é barato – é lutarmos por uma total separação entre Executivo e Legislativo. Legislativo não tem dinheiro pois o seu papel não é executar obras. Um deputado não o é para defender determinada região, pois nas Câmaras de qualquer nível não existe interesse local. Existe o interesse do município, do Estado ou da União. O perfil de um representante do povo deve ser o de um estadista, não de um camelô que vende o que está na moda por qualquer preço que lhe paguem. Aliás, diga-se de passagem, um camelô vende algo, mas não se vende. O que o difere de um deputado ou vereador.
Então, é hora de me perguntar: quanto custa o meu deputado? Aquele em quem votei na última eleição e que agora está em Brasília ostentando o anúncio de “vende-se”? Ele custou apenas quantos milhões para vender o meu interesse num país melhor? Ou, é isso mesmo? Cada homem tem um preço e esse é o meu?
Ou ainda: meu deputado tem um preço que não foi negociado comigo, com minha categoria, com o movimento social do qual participo? Tem algo muito estranho por aqui…
Imagem de destaque: Artem Bali/Unsplash
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