Dia 15 de maio é o dia do Assistente Social, que completa 84 anos como profissão no Brasil. O slogan do cartaz do Conselho Federal de Serviço Social deste ano fala sobre a luta da profissão em seus espaços de trabalho, que são vários, porém, ainda lutam para dignidade da profissão e reconhecimento da população.
Serviço Social no Brasil surgiu na década de 1930, quando o país iniciou o processo de industrialização e urbanização, especialmente na Era Vargas. Nas décadas de 1940 e 1950, houve um reconhecimento da importância da profissão, que acompanhava as transformações da sociedade brasileira, como o êxodo rural e o consequente inchaço urbano gerando mazelas sociais, e na década de 70 o movimento de reconceituação e orientação marxista na profissão.
Em 1993, o Serviço Social instituiu um novo Código de Ética expressando o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos. A prática profissional é orientada pelos princípios e direitos da Constituição Federal de 1988 e na legislação complementar referente às políticas sociais e aos direitos da população.
A importância do Assistente Social na sociedade moderna e pós-moderna é devido aos polos industriais, que vão traçando um novo perfil dos trabalhadores que saem do campo, ou do trabalho não reconhecido (trabalho escravo e análogo), e enfrentam divergências na sociedade, como a má distribuição de renda, o analfabetismo, violência doméstica e entre outras expressões da questão social.
O assistente social atende em várias frentes como, na defesa dos direitos da mulher, classe trabalhadora, pessoa idosa, crianças e adolescentes, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTQ), deficientes, usuários, negros e negras, indígenas, organizações não governamentais, universidades públicas e privadas e institutos técnicos, ou seja, trabalha com a população, exatamente como o slogan da campanha deste ano.
Na prática, os assistentes trabalham no planejamento, organização e administração dos programas e benefícios sociais fornecidos pelo governo, bem como na assessoria de órgãos públicos, privados, organizações não governamentais (ONGs), movimentos sociais e no terceiro setor de forma geral.
Analisam, elaboram, coordenam e executam planos, programas e projetos para viabilizar os direitos da população e seu acesso às políticas sociais, como a saúde, a educação, a previdência social, a habitação, a assistência social e a cultura.
Todo e qualquer projeto elaborado para a sociedade passa pela mão de um assistente social. Os assistentes analisam as condições de vida da população e orientam as pessoas ou grupos sobre como ter informações, acessar direitos e serviços para atender a s suas necessidades sociais.
Também elaboram laudos, pareceres e estudos sociais e realizam avaliações, analisando documentos e estudos técnicos e coletando dados e pesquisas.
Além de atuarem como docentes nas faculdades e universidades, escolas municipais, estaduais e federais, trabalham com consultoria em órgãos públicos como a Marinha, Aeronáutica, Exército, Abin, ministérios, autarquias e nas prefeituras – Caps´s (Centro de Atenção Psicossocial), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Tfd (Tratamento Fora de Domicílio), Creadh (Centro de Reabilitação e Apoio ao Desenvolvimento Humano).
Vale lembrar que apesar de toda essa atuação do profissional de Serviço Social, existem algumas diferenças que passam despercebidas por pessoas que ainda não conhecem o serviço social e acabam misturando uma ferramenta de trabalho como a assistência, ou até mesmo pessoas que prestam assistencialismo, sendo chamadas de assistente social.
Então lembre-se que serviço social é uma profissão de nível superior (curso de bacharelado com 4 anos de duração), regulamentada pela Lei 8.662/1993. Logo, o assistente social é um profissional com graduação em Serviço Social (em curso reconhecido pelo MEC) e registrado no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
No entanto, assistência social é uma política pública prevista na Constituição Federal de 1988 e direito de cidadãos e cidadãs, assim como a saúde, a educação, a previdência social etc. É regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constituindo-se como uma das áreas de trabalho dos assistentes sociais.
E o Assistencialismo é uma prática (individual e/ou grupal), que envolvem organizações governamentais e entidades sociais junto às camadas sociais mais desfavorecidas e carentes, caracterizada pela ajuda momentânea ou filantrópica.
Os profissionais de Serviço Social estudam a realidade social brasileira e trabalham diretamente com a população, atuam em situações de violação de direitos humanos como trabalho análogo, situação de refúgio, situação de rua e migração e entre outras.
Entretanto, o olhar para a questão social nem sempre é levado em conta, por ser algo corriqueiro, os assistentes sociais, em seu trabalho cotidiano, ficam face a face com os problemas sociais. Há um erro enorme em confundir o profissional regulamentado por leis ao assistencialismo pois o assistente social trabalha na defesa dos direitos, ajudando a implementá-los para o benefício do cidadão. Enquanto o assistencialismo faz doação “caridade”.
Atualmente o Brasil tem aproximadamente 188 mil profissionais com registro nos 27 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), um em cada estado. Brasil é o segundo país do mundo com maior quantitativo de assistentes sociais, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, sendo composta majoritariamente por mulheres (pouco mais de 90%).
Segundo estudo realizado em 2005 pelo CFESS, confirma a tendência de inserção do serviço social em instituições de natureza pública, com quase 80% da categoria ativa trabalhando nessa esfera. A saúde, a assistência social e a previdência social são as áreas que mais empregam.
O serviço social também tem entidades representativas que ajudam os assistentes sociais em sua jornada como o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS); Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS); e a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO). Contribuindo para a melhor atuação do assistente pautada nos fundamentos do código de ética.
O serviço social completa 84 anos, de muitas lutas e conquistas no país, e ainda assim tendo muito chão para andar e novas batalhas para vencer, é perceptível que ao trabalharmos com a população e as mudanças e configurações no mundo do trabalho, também nos reconfiguramos e nos reconceituamos, pois sem população e trabalho não há Serviço Social.
Imagem de destaque: CEFESS 2020 | Criação: Rafael Walderrama/ Comuniação CEFFES