Martha Marandino
Luciana Martins
A ideia do museu como espaço de educação não é algo dado. Trata-se de uma construção que vem sendo feita há muitos séculos, mesmo considerando que a relação entre educação e museu está presente desde a origem desses locais. No Brasil é apenas no século XXI que se promulga o Estatuto de Museus pelo Instituto Brasileiro de Museus/IBRAM (Lei 11.904/Jan/2009), que indica, em seu Art. 2o, os princípios fundamentais dos museus: I – a valorização da dignidade humana; II – a promoção da cidadania; III – o cumprimento da função social; IV – a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental; V – a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à diversidade cultural; VI – o intercâmbio institucional.
Dentre esses princípios, não aparece de forma clara a missão educativa desses locais, mas encontramos no capítulo II, nas subseções II e III deste Estatuto, as referências específicas sobre a relação entre educação e museus. Por exemplo, na Subseção II que versa sobre o tema, no Art. 28, parágrafo 2o encontramos que “Os museus deverão promover estudos de público, diagnóstico de participação e avaliações periódicas objetivando a progressiva melhoria da qualidade de seu funcionamento e o atendimento às necessidades dos visitantes”. O Art. 29 indica que “Os museus deverão promover ações educativas, fundamentadas no respeito à diversidade cultural e na participação comunitária, contribuindo para ampliar o acesso da sociedade às manifestações culturais e ao patrimônio material e imaterial da Nação” e o Art. 30 afirma que “Os museus deverão disponibilizar oportunidades de prática profissional aos estabelecimentos de ensino que ministrem cursos de museologia e afins, nos campos disciplinares relacionados às funções museológicas e à sua vocação”. A Subseção III, por sua vez, é dedicada a Difusão Cultural e ao Acesso aos Museus e, em seu Art. 32, afirma que os museus deverão elaborar e implementar programas de exposições adequados à sua vocação e tipologia, com a finalidade de promover o acesso a esses locais.
Percebe-se que o Estatuto de Museus faz referências diretas ao papel destas instituições na elaboração e implementação de programas de exposições adequados à sua vocação e tipologia e a produção de publicações sobre temas vinculados a seus bens culturais. Mas como essas ações vem sendo realizadas pelos museus em nosso país? Quem são os responsáveis por levar a cabo estas diferentes propostas dentro das instituições? Que museus possuem educadores? Que museus, no Brasil possuem serviços educativos? Que perfil possuem esses profissionais? Que políticas públicas têm sido propostas para efetivar as ações de pesquisas de público e de implementação de programas educacionais nos museus?
Em 2011, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) lançou as bases para a construção de um Programa Nacional de Educação Museal (PNEM), por meio do documento intitulado Carta de Petrópolis – Subsídios para a construção de uma Política Nacional de Educação Museal .
Ao longo de 2014 e em continuidade neste ano de 2015, estão ocorrendo discussões em vários estados buscando elementos para a construção do Programa, que “tem como objetivo subsidiar a atuação profissional dos educadores, fortalecer o campo profissional e garantir condições mínimas para a realização das práticas educacionais nos museus e processos museais”.
Como apoio para a discussão do “Documento Preliminar do Programa Nacional de EducaçãoMuseal”, publicado no site do PNEM e fruto da sistematização dos debates ocorridos pelos grupos de trabalho em torno do programa em 2014, Luciana C. Martins, também autora deste artigo, foi convidada para produzir o texto intitulado “Por uma Política Nacional de Educação em Museus”. Este texto teve a finalidade de subsidiar as discussões que vem ocorrendo nos estados brasileiros para composição do referido Programa Nacional de Educação Museal/PNEM, oferecendo uma contextualização dos processos educacionais nos museus e, em especial, propondo a criação de uma autêntica política nacionalde educação em museus, ao invés de um programa, já que estes possuem um caráter operacional da política, esta sim responsável por determinar os princípios fundamentais para o desenvolvimento desta prática social.
No artigo que aqui apresentamos, gostaríamos de destacar alguns aspectos do texto produzido por Luciana C. Martins, com intuito de não somente divulgá-lo entre os educadores, mas, em especial, promover o debate e a inserção desta temática entre as questões educacionais mais amplas e, particularmente, na formação de professores.
Como aponta a autora no início de seu texto “Compreender o papel de uma política de educação em museus é, antes de tudo, compreender o papel dessa prática”. A profunda relação entre a formação de coleções para fins de exposição e a realização de atividades educacionais, remonta à criação desses espaços ao final do século XVI, como locais de estudo e pesquisa dos objetos. Contudo, a análise histórica do papel educacional dos museus aponta para continuidades e rupturas, já que a preocupação educacional desses espaços adquiriu características diversificadas coexistindo, por um longo período, instituições voltadas à difusão da cultura clássica para as classes abastadas e museus preocupados com a instrução popular.
É no século XIX que surgem os chamados setores educativos nestas instituições, voltados ao atendimento dos públicos escolares, e ao longo do século XX as ações educacionais crescem de forma inegável. O público, e suas necessidades, passam a ser o foco das instituições museais e as práticas de educação adquirirem grande importância. No entanto, a ampliação das práticas educacionais nos ambientes museais, não é consensual em todos os tipos de museu. A educação é vista, muitas vezes, como um dos “aspectos polêmicos” da instituição museal, por ser derivada de um movimento interno aos museus em que as funções de coleta e pesquisa, que historicamente constituíram essas instituições, são seu principal foco. O desprestígio da educação nos museus é apontado na literatura sobre o tema (Hooper-Greenhill, 1994; Seibel-Machado 2009) e muitas vezes vivenciado por aqueles que desenvolvem essas ações nesses locais, trazendo para o debate o papel que a educação deve assumir em uma instituição museal.
Considerando os museus espaços com uma verdadeira e inequívoca vocação educacional, qual tem sido seu papel na educação e ampliação da cultura de seus públicos? São inúmeras e se avolumam as pesquisas que buscam responder perguntas como esta e constata-se que a missão educativa dos museus vem sendo desenvolvida por meio de diferentes práticas, conforme o perfil do museu, a partir da demanda dos públicos que frequentam esses locais. É assim fundamental que a educação seja a linha de frente das instituições museais já que é por meio, principalmente, das ações educacionais que os museus adquirem o sentido de serem locais de valorização, preservação e fruição do patrimônio cultural brasileiro e vetores de uma real participação social nos rumos dos processos preservacionistas museais.
A defesa da construção de uma política de educação em museus, fruto de uma discussão ampla e coletiva da sociedade, promoverá a construção do marco norteador daquilo que se conformará em ações passíveis de discussões e modificações ao longo de todo o processo. Tal política refletirá, diretamente, no fortalecimento do profissional da educação em museus, em especial, dos educadores de museus, produtores originais dos textos pedagógicos dessas instituições, além de responsáveis pela sua recontextualização pedagógica nas práticas educacionais museais, os atores privilegiados desse processo.
A importância de promover o conhecimento e o debate em torno de uma política educacional para os museus dentro do campo educacional mais amplo é visível em várias dimensões. Implica, por exemplo, no reconhecimento, pelos cursos de formação de professores, da necessidade de incluir, entre seus conteúdos e práticas, o tema da educação em museus, já que são exatamente os pedagogos, os licenciandos e os alunos de graduação das diferentes áreas de conhecimento, que muitas vezes atuam nos setores educativos destas instituições.
Implica ainda no reconhecimento da necessidade de oferecer subsídios, na formação dos professores, para a promoção e realização efetiva e com qualidade de saídas de campo, de visitas à instituições culturais, científicas e sociais, à espaços urbanos e naturais, ou seja, a ampliação e diversificação dos espaços e tempos de aprendizagem. A esse respeito, a LDB 9394/96 afirma em seu Artigo 26 que “Oscurrículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”. Além disso, o Plano Nacional de Educação (PNE, 2010), ressalta em sua meta 2, o objetivo universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Dentre as estratégias recomendadas para alcançar essa meta está a promoção da relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem pólos de criação e difusão cultural e o oferecimento de atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades. Outros documentos curriculares também apontam para a necessidade de incluir o acesso a cultura por meio da visita e do conhecimento dos espaços de museus e outros semelhantes, o que reforça a importância de considerar as discussões sobre o papel educativo dos museus na formação de professores, em todos os âmbitos.
Tais argumentos nos motivaram a trazer para esta publicação a atual discussão em torno da formulação da Programa Nacional de Educação em Museus/PNEM e esperamos que mais educadores se envolvam neste profícuo e importante debate.