Hélder Etenro da Silveira
O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação é uma das principais ações, atualmente, voltadas para a indução ao magistério, para a valorização dos cursos de licenciatura e para melhorar a relação entre as instituições formadoras com as escolas de educação básica.
Criado em 2007, foi se constituindo como uma ação de melhoria do processo formativo de estudantes dos cursos de licenciatura em diversas áreas. Esses estudantes são impelidos à desenvolverem atividades formativas nas escolas da rede pública de educação básica. Para tanto, possui um desenho estratégico que dá protagonismo ao professor das escolas como co-formadores que, conjuntamente com os docentes das instituições de ensino superior, organizam, orientam e executam atividades que têm como foco o incremento à formação dos estudantes que participam do programa.
Em seu início, o programa concedeu cerca de 3.000 bolsas em diferentes modalidades: estudantes das licenciaturas, professores da educação básica e docentes que atuam nas instituições formadoras. Propositalmente, esse desenho coloca em articulação três segmentos que, de modo colaborativo, estudam casos didático-pedagógicos reais, desenvolvem estratégias metodológicas, instrumentos didáticos, ações pedagógicas para o ensino-aprendizagem, investigações educacionais, dentre outras cujo foco está no aperfeiçoamento formativo dos estudantes. Não obstante, o Pibid mostrou-se um potente aliado na formação continuada dos professores da educação básica, bem como na formação dos docentes das instituições de ensino superior que se viram participando das ações nas escolas em uma dimensão mais aprofundada e interativa com seus membros.
Ao longo de sua existência, o programa selecionou diversos projetos institucionais das IES que, por sua vez, tinham que oferecer estrutura de apoio para o desenvolvimento das atividades, inserindo o programa na dinâmica acadêmica e no organograma da instituição. Pessoas foram mobilizadas para isso, projetos construídos, redes formadas e ações desenvolvidas. Toda essa movimentação gerou interesse de estudiosos, pesquisadores e formadores de professores, os quais desenvolveram pesquisas educacionais para avaliar o impacto do programa nas licenciaturas, na relação da universidade com a escola, no processo formativo, no desenvolvimento de saberes para a docência, na materialização de ações para o exercício profissional, dentre outras.
Para além disso, fóruns nas instituições foram constituídos com o objetivo de rever a formação praticada nas IES, bem como capturar as experiências exitosas do Pibid para dentro dos cursos, impulsionando a revisão dos projetos pedagógicos das licenciaturas. O programa, para além de uma ação de bolsas, foi um movimento nacional em prol das licenciaturas, cujo reconhecimento do trabalho, traduzido no apoio do Governo Federal, elevou a qualidade dos cursos e promoveu uma mobilização nacional em defesa à formação de professores. Atualmente, estão envolvidos no programa mais de 90.000 pessoas, entre estudantes, professores da educação básica e docentes das IES.
Reconhecidamente por pesquisadores educacionais, nacionais e internacionais, o Pibid é uma experiência exitosa e de grande potencial indutor, além de ser uma política de fixação dos estudantes nos cursos de licenciatura, tradicionalmente marcados pela alta evasão. Esse programa, impulsionou a criação de uma comunidade aprendente sobre a docência no país, cumprindo os objetivos colocados na Portaria 96, de 18 de junho de 2013 da Capes que foram construído a partir de consulta pública a, aproximadamente, 2.500 professores formadores de todo o país. Portanto, não é um programa do Ministério da Educação apenas. É uma ação que fora impulsionada pelo MEC, mas abraçada pelas instituições que viram no programa uma possibilidade de impulsionar as licenciaturas que, em muitos casos, estavam (e estão) ameaçadas de encerrar suas atividades em diversas instituições.
Todavia, mesmo com todos os resultados positivos que o programa vem apresentando nos últimos anos, o Ministério da Educação, em função da crise política e econômica por que passa o Brasil, colocou o Pibid na rota dos cortes orçamentários. Esses cortes, significariam não apenas a redução do programa, mais do que isso, seu redimensionamento pedagógico de modo a se voltar para atividades de “atenção à escola”, assistência à algumas áreas e atendimento à escolas prioritárias.
O programa, nessa nova perspectiva, deixará de ser uma atividade que tem como foco a formação de professores e passará a ser uma ação que dá suporte às escolas, por meio de atividades de monitoria e de reforço escolar. Não obstante, secundarizará o papel do supervisor, aumentará sua função no programa, sobrecarregará os docentes universitários triplicando o número mínimo de estudantes para o acompanhamento. Manter o nome “Pibid”, porém, alterar seu escopo é, igualmente, matá-lo.
Outro fator preocupante, é a exclusão de diferentes licenciaturas no novo modelo, tais como a educação física, as artes, as licenciaturas no campo e indígenas (presentes no Pibid Diversidade), entre outras. É, claramente, o desmantelamento do programa sem o diálogo com a comunidade acadêmica que o desenvolve. Essa atitude do MEC e da Capes sinaliza um desrespeito para com seus parceiros: as instituições de ensino superior e as escolas da rede pública, colocando em risco a relação amistosa entre as comunidades acadêmica e escolar com os órgãos centrais.
Importante salientar que o governo que criou o Pibid está, atualmente, destruindo o Pibid. Todavia, não o faz sem desconhecimento, pois várias entidades, fóruns, grupos de docentes, reitores, instituições etc. já se manifestaram contrários à modificação do programa. Nesse movimento de constante busca de diálogo com o Ministério da Educação até mesmo a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação do Senado já promoveram audiências públicas em prol do Pibid.
Em atenção às solicitações dos parlamentares, o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, propôs a criação de um grupo de trabalho que pudesse discutir o programa e, se necessário, propor reformulação. Todavia, à revelia deste grupo, o ministro autorizou a publicação de nova Portaria, (Portaria 46, de 11 de Abril de 2016) que apresenta nova regulamentação do programa, alterando-o e deformando seus princípios básicos. A horizontalidade das relações, tão respeitadas no Pibid, está ameaçada nessa nova regulamentação.
Moções de repúdio à essa nova portaria já foram encaminhadas para o Sr. Ministro da Educação, como também para o Sr. Carlos Nobre, presidente da Capes. Porém, até o momento, não houve manifestação à respeito. Importante
sinalizar que a Capes solicitou que os projetos em andamento tivessem o término da vigência diminuído, trazendo o fim desses projetos para junho de 2016. A partir daí, o novo programa seria implementado nas instituições sob a égide dessa nova portaria que deforma o Pibid. Porém, vale ressaltar que neste momento de crise, em que o Poder Legislativo sinaliza-se o processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff, dificilmente seria implementado esse novo modelo. Ou seja, parece que estamos diante de um cenário que vislumbra o término do Pibid em meados deste ano.
O Ministério da Educação ainda não foi claro com relação à continuidade do programa neste modelo e sob qual dotação orçamentária se assenta esta nova ação. Lamentavelmente, e agravando esta situação, o Sr. Carlos Afonso Nobre, presidente da Capes, tem apoiado o término do programa ou mesmo sua reformulação sem mesmo considerar todos os impactos desse programa para a formação de professores no Brasil. A situação é sombria e inspira cuidado e articulação necessárias para a manutenção do Pibid.
O diálogo entre as instituições foi desrespeitado pelos Srs. Aloísio Mercadante e Carlos Nobre. Isso é altamente perigoso em uma sociedade democrática de direitos. O Conselho Técnico da Educação Básica da Capes ainda não se pronunciou a respeito, porém, a construção dessa nova portaria não teve participação de seus membros e não foi pautada nas reuniões desse conselho. Parece mesmo que estamos diante de uma situação arbitrária, autoritária e desmedida do MEC e da Capes com relação ao Pibid.
Contrapondo-se a isso, instituições pelo país afora estão se manifestando contrário à adesão ao programa, tais como a Universidade de Brasília. É necessário, pois, manter o movimento de resistência ao desmantelamento da educação no Brasil e, especificamente, da formação de professores. Vale ressaltar que o Ministério da Educação, no ano de 2015, buscou suplementação para programas como o Ciência sem Fronteiras e o FIES e, nesta mesma direção, poderia ter buscado suplementação do Pibid que custa 0,59% do orçamento do Ministério da Educação. Esse é o valor que tem sido investido na valorização da docência e na política de fixação de estudantes nas licenciaturas. Não é por menos que os cursos, entre outros motivos, tem encerrado suas atividades.
Importante sinalizar que a Lei 12.796, de 04 de abril de 2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incentiva a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios a desenvolverem “a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior”. O MEC tem respondido à essa função, porém, com a alteração próxima das atividades do programa, modificará por completo seu dispositivo pedagógico de formação dos profissionais do magistério. Isso resulta no descumprimento da Lei 12.796, caso o MEC direcionar o Pibid para uma ação assistencialista e de revisão de conteúdos e, ainda, excluir licenciaturas importantes para formação integral dos sujeitos aprendentes.
Mas, afinal: o que fazer? É importante que as comunidades acadêmica, escolar e científica do Brasil se posicionem com relação à essa arbitrariedade do Ministro da Educação e do Presidente da Capes. Tal postura não é característica das pastas que gerenciam, pois representa o que há de pior no âmbito da articulação entre o Mec, a Capes e as instituições formadoras. É necessário, pois, que nos organizemos e nos posicionemos contrários à essa deformação de uma política acertada no Governo Federal. Ter a coragem institucional de não participar do programa nesse novo modelo é, mais do que tudo, uma questão de respeito a um projeto de formação docente. Não podemos sucumbir à esse posicionamento da agência de fomento e do MEC. Portanto, é importante que resistamos à desconstrução do programa, de seus princípios, fundamentos e ação, pois, mais do que modificá-lo, essa nova portaria estaria determinando seu fim.
Prof. Dr. Hélder Etenro da Silveira – Docente Associado da Universidade Federal de Uberlândia – Atuou como Coordenador-Geral de Programas de Valorização do Magistério da Capes entre os anos de 2011 e 2015.
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