Porto Alegre - RS, 20.11.2014
Marcha Do Zumbi Dos Palmares

Foto: Ivo GonÁalves/PMPA

Lutas pela Educação Pública

Editorial do Jornal Pensar a Educação em Pauta, Ano 6 – Nº 223/ Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018

Lutas pela Educação Pública: combater o racismo, respeitar e exaltar a diversidade étnica

A semana foi marcada pela celebração do Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro. Escolha do movimento negro para lembrar Zumbi dos Palmares, assassinado nesta data em 1695, depois de 16 anos liderando o Quilombo dos Palmares, representado como lugar de resistência e de luta pela liberdade, contra a escravidão cujo fim ainda demoraria quase duzentos anos (e terá sido mesmo o seu fim?).

Somos o segundo país com a maior população negra no mundo (o primeiro é a Nigéria). A decantada “democracia racial” que seria o Brasil é o que é: um mito. O racismo entre nós é uma realidade, dura e perversa realidade, e não cabe fingir sua inexistência, tampouco aceitar sua naturalização. Já sabemos que não basta não ser racista: o imperativo ético exige lutar contra o racismo e a discriminação racial, em todas as suas formas e manifestações.

As estatísticas conhecidas colocam o Brasil em uma situação vergonhosa perante o mundo. A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado. Sete em cada dez pessoas assassinadas são negras. Assassinatos de mulheres negras aumentaram em 15,4% (enquanto que caíram 8% entre as mulheres brancas). Experimentamos há tempos um permanente holocausto dos povos negros. Nas universidades, apenas 12,8% dos estudantes de ensino superior são negros, enquanto negros representam 64% da população carcerária. Mas é muito revelador do que ainda somos como País que a presença de negros nas Universidades realizando o seu direito ao diploma cause estranhamento e resistência em parte da população brasileira, e não a sua presença nas prisões…

Enfrentar as circunstâncias sociais que produzem dados como esses é um desafio contemporâneo, em todos os lugares. E a Escola é lugar decisivo para realizar esse combate diário e permanente. Nas Escolas Públicas estão 93% dos estudantes brasileiros, a maioria constituída de negros. Currículos e práticas escolares são cruciais no combate ao racismo.

Trata-se do direito ao respeito, ao reconhecimento de identidades e ao estudo de todas as matrizes culturais que constituem e produzem nossa história desde sempre. É o direito à vida digna e bonita que todos merecem. É o direito ao País.

A luta pela equidade de direitos e a compreensão de que a diversidade étnica é uma riqueza do Brasil são duas pautas estruturantes das tantas lutas na educação pública.

Uma luta que se iniciou no dia em que o primeiro negro africano foi para cá trazido à força, e feito escravo, vítima da diáspora que os retirou de seu continente. História de séculos que orienta o movimento negro pelo Brasil, 130 anos após a ‘abolição´ da escravatura. Porque é imensa a dívida histórica do Brasil com seu povo negro.

Aqui, a sugestão para a leitura de “O Movimento Negro Educador”, em que a Professora da UFMG e Ex-Ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil, Nilma Lino Gomes, trata dos “saberes construídos nas lutas por emancipação”. Ela narra então a “trajetória de luta do Movimento Negro Brasileiro e a produção engajada da intelectualidade negra como integrantes do pensamento que se coloca contra os processos de colonização incrustados na América Latina e no mundo; movimento e intelectualidade negra que indagam a primazia da interpretação e da produção eurocentrada de mundo e do conhecimento científico”. São lutas pela afirmação de uma identidade e de representatividade social, de reconhecimento do lugar de protagonismo dos negros na construção do País. São elas acima de tudo que importam: porque produzem história, inspiram a mais querer.

 

E as lutas de resistência e de emancipação dos negros estão nas muitas manifestações artísticas e religiosas, estão nos Quilombos, nos terreiros de Candomblé, nos Afoxés que desfilam na Bahia desde 1885 e hoje arrastam multidões; estão nas Congadas que lembram os reinados africanos, estão em tantas Danças e Festas.

Estão no samba de roda, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, como uma das expressões musicais e coreográficas e festivas mais importantes de nossa cultura. Estão também no Jazz, no Blues, no Reggae, no Rap, no Hip-Hop, no Funk.

Estão na Capoeira desde o século XVII, criada como prática de sociabilidade e também de luta contra violência ao povo negro escravizado – hoje espalhada pelo Brasil, e por mais de 150 países, segundo o IPHAN.

Estão nas Escolas, com a promulgação da Lei 10.639/2003, para incluir nos currículos o ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira. Estão nas Universidades brasileiras, especialmente as públicas, com a presença cada vez maior de estudantes negros na graduação e na pós-graduação, com a mobilização do movimento estudantil e de seus coletivos de estudantes negros, com o movimento de docentes e técnico-administrativos em educação.

Estão nas Casas Legislativas, nos Municípios, nos Estados e no Congresso Nacional, com a presença sempre crescente de vereadores, de deputados estaduais e federais e senadores negros, repercutindo as lutas e propondo políticas sociais que incorporem a agenda do movimento negro pelo País. Estão nos Executivos, com prefeitos e governadores – a propósito, o RN elegeu Fátima Bezerra (PT), a única mulher, e mulher negra, a governar um Estado na próxima legislatura, enquanto o ES terá a primeira vice-governadora negra de sua história, Jaqueline Morais (PSB).

Estão nos movimentos sociais, nos sindicatos e nos partidos. Estão nas ruas, nas praças, nas casas, enfim…

Por todas essas lutas realizadas, muito se caminhou, grande conquistas foram obtidas até aqui, que não podem ser perdidas. Como são exemplos a citada Lei 10.639/2003, também a Política de Cotas para ingresso nas Universidades Federais, o Estatuto da Igualdade Racial, a política para os Quilombos.

E as lutas por emancipação dos povos negros, claro, estão também no Carnaval, porque essas lutas vêm sendo também cantadas e desfiladas, desde sempre. No começo deste ano, a Escola de Samba Paraíso do Tuiuti desfilou com o seu enredo “Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?”, composição de Cláudio Russo, Moacyr Luz, Jurandir, Zezé e Aníbal. Enorme foi a repercussão, um samba já histórico.

Em sua apresentação no livro “Abre-alas Carnaval Rio 2018” lê-se: “A ideia de que algum ser humano é inferior a outro e que este pode, deve ou merece ser explorado acompanha a humanidade desde os tempos mais remotos e tem o uso da força, seja ela física, bélica, psicológica ou econômica, como seu principal instrumento”. E ainda: “em meio a uma atualidade de exclusão social, desigualdade de oportunidades, intolerância às diferenças e ataque aos direitos básicos dos cidadãos, as escolas se tornaram uma espécie de quilombo        contemporâneo onde suas comunidades encontram representatividade.”

Mas é certo que há muito ainda que lutar pelo reconhecimento dos direitos dos negros em nosso País. Sem conformismo, sem isolamento, porque é luta transversal que envolve toda a sociedade brasileira.

Para 2019, a Estação Primeira de Mangueira preparou o seu enredo “História Pra Ninar Gente Grande” trazendo também uma reflexão a respeito das tantas lutas dos povos negros “que o livro apagou”, homenageando mulheres como Dandara, Leci Brandão e Marielle Franco.

Sim, é “na luta é que a gente se encontra”, canta a verde e rosa.

Sim, porque vidas pretas importam, como tanto tem dito o movimento negro. Pretos e Pretas fazem o Brasil ser mais rico em suas culturas, mais diverso, mais plural, mais bonito, mais alegre, mais feliz.


Imagem de destaque: Ivo Gonçalves/ PMPA